14/05/2003 - Criação de Sub-Comissão e assuntos de interesse da Comissão
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Afanasio Jazadji, Conte Lopes, Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da ordem do dia: Item 1 - A formação, dentro deste órgão técnico, de uma Sub-Comissão para acompanhar as questões afetas ao sistema prisional do Estado. Pela ordem, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa propôs a formação da Sub-Comissão com três membros. Transcorrida a discussão, aprovou-se a constituição da mesma com os seguintes parlamentares: Deputada Rosmary Corrêa e Deputados Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi. Item 2 - As investigações em curso acerca de supostos grupos de extermínio que seriam formados por policiais e que estariam agindo em Guarulhos e em Ribeirão Preto. Sobre esse tópico, o Senhor Presidente comunicou aos presentes o andamento dos trabalhos da Comissão de Representação existente nesta Casa de Leis para tratar da matéria e da qual é membro. Debatida a questão, decidiu-se: 1 - Aguardar o recebimento do relatório do Deputado Renato Simões, membro daquela Comissão de Representação, acerca do caso em questão, para a tomada de novas medidas por parte desta Comissão. 2 - Participar, no próximo dia 20 de maio, da audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de Guarulhos, da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a qual investiga a atuação dos supostos grupos de extermínio naquela cidade. Nesse sentido, aprovou-se o envio de ofício ao Presidente daquela Casa Legislativa comunicando a ida da Comissão de Segurança Pública ao evento e solicitando informações sobre a pauta dos trabalhos. Item 3 - Assuntos gerais. Sobre o estabelecimento de um planejamento e de um programa de trabalhos, ficou acordado que a Comissão irá delinear a questão ao longo dos próximos encontros do órgão. A seguir, pela ordem, o Deputado Vanderlei Siraque propôs a realização de convite ao Senhor Secretário da Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, para discorrer nesta Comissão sobre as diretrizes de sua Pasta e a política de segurança pública do Estado. Acerca do requerido, o Senhor Presidente comunicou que entrará em contato com o Senhor Secretário com o fito de realizar o convite para que, em data oportuna, aquela autoridade seja ouvida na Comissão. Antes de se concluirem os trabalhos, ficaram decididos ainda os seguintes encaminhamentos, a partir de comunicações, por parte do Deputado Afanasio Jazadji, de episódios policiais: 1 - Oficiar ao Delegado Geral de Polícia Civil e ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo para que informem a esta Comissão o ocorrido em 13 de maio do corrente, quando investigadores do DENARC teriam tido grave desinteligência com policiais militares, em um posto de gasolina, na zona Sul. 2 - Oficiar ao Delegado de Polícia Diretor da Corregedoria da Polícia Civil solicitando informações acerca de policiais envolvidos com tráfico de substâncias ilícitas, tendo em vista matéria publicada no "Jornal da Tarde", em 14 de maio do corrente. Usaram da palavra a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Afanasio Jazadji, Conte Lopes, Ubiratan Guimarães, Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 21.5.2003 a) Romeu Tuma - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário