13/08/2003 - Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Roberto Siquetto, - possível omissão de dados nas estatísticas de violência registradas pela Internet no Estado de São Paulo
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes, Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Comunicou que, em contatos realizados com o Senhor Secretário da Segurança Pública, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, este manifestou plena disposição em comparecer a esta Comissão para ser ouvido sobre suposta omissão de dados nas estatísticas de violência registradas pela Internet noEstado de São Paulo, conforme divulgado pela imprensa, tendo em vista a convocação aprovada por este órgão técnico em reunião anterior. Nesse sentido, o Senhor Presidente propôs que fosse realizado convite àquela autoridade, ao invés da convocação deliberada por esta Comissão. Havendo o assentimento do autor do requerimento daquela convocação, Senhor Deputado Vanderlei Siraque, e dos demais membros da Comissão, decidiu-se pela realização de convite ao Senhor Secretário para, em data oportuna, ser ouvido sobre o objeto da convocação original. A seguir, passou-se à tomada do depoimento do Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Dr. Paulo Roberto Siquetto, convidado para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre possível omissão de dados nas estatísticas de violência registradas pela Internet no Estado de São Paulo, por ele denunciadas, conforme divulgado pela imprensa. Após ser inquirido pelos Senhores Deputados acerca do assunto, formou-se um consenso entre os senhores membros que a natureza das denúncias em questão se mostraram improcedentes, inconsistentes e sem substância. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum, e propôs a retirada do convite ao Senhor Secretário da Segurança Pública para ser ouvido nesta Comissão sobre o assunto em tela, no que contou com o assentimento de todos os nobres pares, que aprovaram a proposta, tendo em vista ter ficado evidenciada a falta de materialidade das denúncias divulgadas pela imprensa sobre suposta omissão de dados nas estatísticas de violência registradas pela Internet no Estado de São Paulo. Pela ordem, o Senhor Deputado Vanderlei Siraque propôs a realização de convite ao Coordenador da CAP (Coordenadoria de Análise e Planejamento da Secretaria da Segurança Pública), Dr. Túlio Kahn, para fazer uma exposição nesta Comissão sobre os procedimentos e metodologia concernentes aos dados estatísticos da Pasta de segurança pública do Estado. Aprovado o convite àquela autoridade para, em data oportuna, ser ouvido neste órgão técnico sobre a matéria supra referida. Usaram da palavra, ao longo da reunião, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes e Vanderlei Siraque. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 20.8.2003 a) Romeu Tuma - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário