17/09/2003 - Assuntos de interesse da Comissão
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes, Afanasio Jazadji, Mauro Menuchi e Vanderlei Siraque. Presentes, também, os Senhores Deputados Roberto Felício, Paulo Sérgio, Vítor Sapienza e Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, o Senhor Presidente informou o recebimento de expediente do Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), comunicando a impossibilidade do jornalista Wagner Maffezoli, daquela emissora, em comparecer à reunião, em atendimento ao convite desta Comissão, para prestar depoimento sobre a matéria veiculada no último dia 7 de setembro, no "Programa Legal", do Sistema Brasileiro de Televisão, em que eventuais marginais encapuzados, supostamente membros da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), apareceram portando armas e fazendo ameaças diversas e declarações contra as autoridades constituídas e o Estado de Direito. Ato contínuo, os senhores parlamentares passaram a debater o assunto e as providências cabíveis a serem tomadas em relação ao caso. A seguir, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dois minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum. Encerrada a discussão sobre a matéria, passou-se à votação dos seguintes requerimentos: 1 - De autoria do Senhor Deputado Afanasio Jazadji, convidando o Diretor do SBT Maurício Nunes, para, em data oportuna, prestar esclarecimentos neste órgão técnico sobre aquela reportagem. Aprovado. 2 - De autoria da Senhora Deputada Rosmary Corrêa, convidando o Ilustríssimo Delegado de Polícia Assistente da 5ª Delegacia de Patrimônio/Roubo a Bancos do DEIC, Dr. Alberto Pereira Matheus Júnior para, em data oportuna, ser ouvido nesta Comissão sobre as apurações atinentes ao caso, no âmbito da Polícia Civil do Estado. Aprovado. 3 - De autoria do Senhor Presidente, convidando o Produtor do SBT Rogério Casagrande, para, em data oportuna, prestar esclarecimentos neste órgão técnico sobre igual matéria. Aprovado, sendo que, para encaminhar a votação desse item, a Presidência da Comissão foi, regimentalmente, passada para o Senhor Deputado Vanderlei Siraque. 4 - De autoria do Senhor Deputado Vanderlei Siraque, convidando o Apresentador Augusto Liberato, para, em data oportuna, prestar esclarecimentos neste órgão técnico sobre aquela reportagem. Aprovado. Votaram favorável ao convite os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Conte Lopes, Mauro Menuchi e o Senhor Presidente. Votaram contrário ao convite a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Afanasio Jazadji e Ubiratan Guimarães, que entenderam que o melhor encaminhamento seria primeiramente tomar os depoimentos da autoridade policial supracitada e dos funcionários do SBT acima elencados, sobretudo do senhor Maurício Nunes, para, posteriormente, a Comissão deliberar sobre o convite ao Apresentador Augusto Liberato. Tendo em vista ainda o não comparecimento do jornalista Wagner Maffezoli, ficou acordado também reiterar o convite para que aquele jornalista compareça, em data oportuna, para prestar esclarecimentos sobre o mesmo assunto neste órgão técnico. Ficou decidido ainda, por solicitação da Senhora Deputada Rosmary Corrêa, a Comissão oficiar ao Senhor Secretário da Administração Penitenciária convidando os seguintes funcionários daquela Secretaria para comparecerem, na próxima quarta-feira, nesta Assembléia Legislativa, para tratarem de assuntos de interesse da Subcomissão de Assuntos Prisionais deste órgão técnico: Ronivaldo Lima Sera e Luiz da Silva Filho. Usaram da palavra, ao longo da reunião, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes, Afanasio Jazadji, Vanderlei Siraque e Roberto Felício. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 23.9.2003 a) Romeu Tuma - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário