22/10/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Vanderlei Siraque e Hamilton Pereira (substituto). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Conte Lopes, Afanasio Jazadji e Mauro Menuchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Moção nº 119/2003. Autor: Deputado Souza Santos. Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e aos líderes partidários no Congresso Nacional, a fim de isentarem, do pagamento de taxas para a realização de exames de aptidão física e mental, quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação, os condutores de veículos nas categorias profissionais que se encontrarem desempregados. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afanasio Jazadji, favorável. Item 2 - Ofício CMR nº 761/03, da Câmara Municipal de Rincão. Encaminhando ao Líder do PSDB desta Casa de Leis cópia do Requerimento nº 112/03, de autoria do Vereador Luís Negri Júnior e outros, solicitando ao Sr. Governador do Estado que sejam mantidos à disposição do CPI 3 (Comando de Policiamento do Interior), em Ribeirão Preto, os policiais militares daquela região formados em 29 de agosto do corrente ano. Ciência aos Srs. Deputados. Item 3 - Ofício nº 275/03, da Câmara Municipal de Descalvado. Encaminhando ao Sr. Presidente desta Casa de Leis cópia da Moção nº 11/03, de autoria do Vereador Tomás Vita, solicitando ao Sr. Governador do Estado que sejam mantidos à disposição do CPI 3 (Comando de Policiamento do Interior), em Ribeirão Preto, os policiais militares daquela região formados em 29 de agosto do corrente ano. Ciência aos Srs. Deputados. A seguir, o Senhor Presidente propôs aos membros da Comissão a inclusão na ordem do dia de requerimento, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, solicitando realização de reunião extraordinária deste órgão técnico a ser feita, em data oportuna, em Mogi da Cruzes, para discutir a questão da violência e segurança pública na região do Alto Tietê. Aprovada a inclusão, em votação foi aprovado o requerimento. Propôs ainda a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 296/2003 (Regime de Urgência), de autoria do Deputado Paulo Neme, que dá a denominação de "Sargento Juarez Torres" ao atual prédio da Polícia Rodoviária, na Rodovia Paulo Virgínio. Aprovada a inclusão, em votação foi aprovado o parecer do relator, Deputado Conte Lopes, favorável, na forma do substitutivo do relator especial pela CCJ, "ad referendum" do Plenário. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa informou que, conforme solicitação por ela feita e encaminhada através do Senhor Presidente, a Secretaria da Administração Penitenciária estava apresentando a este órgão técnico, através de ofício, a Dra. Elizabeth Regina Toledo Ferreira Duarte, funcionária daquela Pasta, para auxiliar nos trabalhos da Subcomissão de Assuntos Prisionais. Pela ordem, o Deputado Vanderlei Siraque teceu considerações sobre a brilhante atuação do Investigador de Polícia André Luís Gomes de Souza, do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (GARRA), durante uma ocorrência policial acontecida em Santo André, em 17 de outubro p.p. Sugeriu oficiar ao Delegado Geral de Polícia do Estado, em nome do conjunto da Comissão, solicitando a consignação de elogio no prontuário daquele policial. Aprovado. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência da resposta da Indicação acerca da criação e instalação de unidade do Corpo de Bombeiros no município de Cosmópolis. Informou ainda que, após gestões desta Comissão junto ao Instituto de Criminalística, aquele órgão formou uma força tarefa para solucionar a questão do atraso nas transcrições de gravações telefônicas a serem utilizadas para a instrução dos trabalhos do Ministério Público. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/10/2003 a) Romeu Tuma - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário