29/10/2003 - Segurança Pública e Violência na Região do Grande ABC
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e três, às nove horas, no Auditório Governador Mário Covas, na sede do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em Santo André, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes, e Vanderlei Siraque. Ausentes o Senhor Deputado Mauro Menuchi e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Presentes, também, os Senhores Deputados Geraldo Bispo Gê Tenuta e Orlando Morando. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A reunião em questão foi convocada para a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir "Segurança Pública e Violência na Região do Grande ABC". Além de público em geral, estiveram presentes, em especial, as seguintes pessoas: Dr. George Henry Millard (Delegado de Polícia Seccional de Santo André), Coronel PM Castro (Comandante do CPA-M6 - Comando de Policiamento de Área Metropolitano), Dr. José Reinaldo Guimarães Carneiro e Dr. Roberto Vider Filho (Promotores de Justiça e membros do GAERCO - Grupo de Atuação Especial Regional para a Prevenção e Repressão ao Crime Organizado do ABC), Capitão PM Amitto (Comandante da 2ª Cia. do 30º Batalhão da Polícia Militar), Dr. Luiz Vanderlei de Lima (Delegado de Polícia de Mauá), Dr. José Carlos de Melo (Delegado de Polícia Subchefe da Assistência Policial Civil da ALESP), Sr. Antônio Carlos Cedenho (Secretário de Combate à Violência Urbana de Santo André - representando o Excelentíssimo Senhor Prefeito João Avamileno, daquele município), Sr. João Sidney de Almeida (Secretário Adjunto de Combate à Violência Urbana de Santo André), Sr. Wagner Lino (Ex Deputado Estadual), Sr. Antônio Leite (Vereador e 1º Secretário da Câmara Municipal de Santo André), Sra. Elzinha (Vereadora de Ribeirão Pires), Sra. Sonia Garcia (Vereadora de Ribeirão Pires), Sra. Regina Miki (Coordenadora de Defesa Social de Diadema), Coronel Antônio Branco (Comandante da Guarda Municipal de São Bernardo do Campo - representando o Excelentíssimo Senhor Prefeito Willian Dib, daquele município), Sr. José Renato Silva (Comandante da Guarda Municipal de Santo André), Sr. Sérgio Moraes (Comandante da Guarda Civil de Mauá), Sr. Sallum Kalil (Comandante da Guarda Civil Municipal de São Caetano do Sul), Dra. Tania Cambiati de Melo (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - de São Caetano do Sul), Sr. Wagner Arruda (membro do Sindicato dos Bancários do ABC), Sr. Vanderlei Cripa (Presidente do CONSEG - Conselho Comunitário de Segurança - de Santo André), Sr. Uilton Araújo Pessoa (Presidente do CONSEG de São Bernardo do Campo - Sul), Sr. Vinício Fagundes (Presidente do CONSEG de Santo André - Leste), Sr. João Félix de Moura (Presidente do CONSEG de Mauá) e Sra. Neide Arantes (membro da União Democrática de Santo André - UDESA). A seguir, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à Mesa dos trabalhos o Dr. George Henry Millard e o Coronel PM Castro, fez uma saudação à platéia e passou a palavra aos parlamentares da Comissão para suas considerações iniciais. Ato contínuo, foi aberta a palavra aos presentes, que fizeram relatos sobre os problemas e demandas atinentes à segurança pública na região, encaminharam perguntas aos membros da Mesa, fizeram reivindicações e deram depoimentos sobre o tema em questão. Durante os debates, foram particularmente abordados aspectos relativos às seguintes matérias: 1 - Necessidade do aumento de efetivo policial e de vagas para presos na região. No que concerne à questão carcerária, discorreu-se especialmente sobre os problemas afetos à construção do Centro de Detenção Provisória de São Bernardo do Campo. 2 - CONSEG´s: importância do fortalecimento dos seus trabalhos e necessidade de definição de uma legislação sobre os mesmos. 3 - Delegacias de Defesa da Mulher: solicitação de implantação de unidades em Ribeirão Pires e São Caetano do Sul. 4 - Sistema de Informação Criminal - INFOCRIM, da Secretaria de Estado da Segurança Pública: necessidade de aperfeiçoamento na disponibilização de dados do sistema junto aos municípios. Usaram da palavra os seguintes presentes: Coronel Antônio Branco, Sr. João Félix de Moura, Sra. Neide Arantes, Dra. Tania Cambiati de Melo, Sr. Antônio Carlos Cedenho, Sr. Vinício Fagundes, Sr. Uilton Araújo Pessoa, Sr. João Sidney de Almeida, Sra. Sonia Garcia, Sra. Regina Miki, Sr. Wagner Lino, Dr. José Reinaldo Guimarães Carneiro e Sr. Luís Wanderley Lima (Policial Civil de Mauá). Ao final das intervenções do público, o Dr. George Henry Millard e o Coronel PM Castro fizeram um detalhado relato no que diz respeito aos trabalhos efetuados pelas polícias no ABC. Usaram da palavra, ao longo da Audiência Pública, os seguintes senhores parlamentares: Deputada Rosmary Corrêa e Deputados Vanderlei Siraque, Ubiratan Guimarães, Conte Lopes e Orlando Morando. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 5/11/2003 a) Romeu Tuma - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário