18/11/2003 - Segurança Pública e Violência na Região do Alto Tietê
ATA DA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às dez horas, no Plenário Vereador Dr. Luiz Beraldo de Miranda, da Câmara Municipal de Mogi da Cruzes, realizou-se a Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma. Estiveram presentes os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes e Vanderlei Siraque. Ausentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa, o Senhor Deputado Mauro Menuchi e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Presentes, também, os Senhores Deputados Luis Carlos Gondim e Marcelo Cândido. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A reunião em questão foi convocada para a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir "Segurança Pública e Violência na Região do Alto Tietê". Além de público em geral, estiveram presentes, em especial, as seguintes pessoas: Dr. Junji Abe (Prefeito municipal de Mogi da Cruzes), Dr. Carlos José Ramos da Silva (Delegado de Polícia Seccional de Mogi da Cruzes), Dr. Fausto de Barros Prieto (Promotor de Justiça de Mogi da Cruzes), Coronel PM Carlos Nakaharada (Comandante do CPA-M 7 - Comando de Policiamento de Área Metropolitano), Tenente Coronel PM De Paula (Comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar - Mogi da Cruzes), Tenente Coronel PM José Ferreira dos Santos (Comandante do 35º Batalhão da Polícia Militar - Mogi da Cruzes), Capitão PM Célio Almada (Comandante da 1ª Cia. da Polícia Militar - Suzano), Sr. Edson Camillo (Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes), Sargento Antônio Simões de Souza (Vereador de Mogi das Cruzes), Sra. Inês Paz (Vereadora de Mogi das Cruzes), Sra. Maria Marinês M. Piva (Vereadora de Mogi das Cruzes), Sr. José Antônio Cuco Pereira (Vereador de Mogi das Cruzes), Sr. Jolindo Rennó Costa (Vereador de Mogi das Cruzes), Sra. Sonia Regina Sampaio (Vereadora de Mogi das Cruzes), Sr. Rinaldo Sadao Sakai (Vereador de Mogi das Cruzes), Sr. Antonio Lúcio de Lima (Coordenador da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes), Sr. Reinaldo Reis da Silva (Secretário Municipal de Segurança Pública de Guararema - representando a Excelentíssima Senhora Prefeita daquele município) e Sr. Dori Boucault (Consultor para Assuntos de Segurança Pública da Prefeitura de Mogi das Cruzes). A seguir, o Senhor Presidente fez uma saudação à platéia, comunicou os objetivos da audiência pública e passou a palavra, inicialmente, ao Senhor Prefeito municipal, para suas considerações iniciais e, após, aos parlamentares da Comissão, aos demais Deputados Estaduais e ao Vereador Sargento Antônio Simões de Souza, que teceram também considerações sobre o tema. O Vereador supracitado, o qual é Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, ainda entregou ao Senhor Presidente, para ser analisada por este órgão técnico, uma Moção de Apelo sobre questões concernentes à segurança pública do município. Ato contínuo, foi aberta a palavra aos presentes, que fizeram relatos sobre os problemas e demandas atinentes à segurança pública na região, encaminharam perguntas à Mesa, fizeram reivindicações e deram depoimentos sobre o tema em questão. Durante os debates, foram particularmente abordados aspectos relativos às seguintes matérias: 1 - Necessidade do aumento de efetivo das polícias, de melhor estrutura para o trabalho das mesmas e de ampliação do número de bases comunitárias da PM. 2 - Importância da definição de uma legislação sobre os CONSEG´s - Conselhos Comunitários de Segurança. 3 - Ampliação dos investimentos em educação e em ações sociais para a infância e a juventude. 4 - Estatuto da Criança e do Adolescente e maioridade penal. Usaram da palavra as seguintes pessoas: Sr. José Arraes, Vereador Jolindo Rennó Costa, Vereadora Inês Paz, Vereadora Sonia Regina Sampaio, Sra. Sonia (Presidente da Associação de Moradores do Bairro Vila Industrial), Sr. Andrade (Representante da Associação de Moradores do Bairro Jardim São Pedro), Sra. Rosa (Presidente do CONSEG do Bairro Mogi Moderno), Sr. Vilson (Presidente da Associação de Moradores do Bairro Vila Jundiai), Sr. Delmiro Gouveia (Vice-Presidente do Partido Popular Socialista - PPS de Mogi das Cruzes), Sr. Henrique Soares (Presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Margarida), Sr. João Carlos Barbatti (Diretor Presidente da Associação dos Adquirentes de Lotes em Aruã), Sr. José Raymundo de Santana (Presidente do CONSEG de Jundiapeba), Sra. Ana Maria Dias Almeida e Sra. Arenilda Alves de Oliveira. Ao final das intervenções do público, o Dr. Carlos José Ramos da Silva e o Coronel PM Carlos Nakaharada abordaram questões e demandas levantadas pela platéia, bem como fizeram um relato no que diz respeito aos trabalhos efetuados pelas polícias naquela região. Usaram da palavra, ao longo da Audiência Pública, os seguintes senhores parlamentares: Deputados Vanderlei Siraque, Ubiratan Guimarães, Conte Lopes, Luis Carlos Gondim e Marcelo Cândido. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 20.11.03 a) Romeu Tuma - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário