15/12/2003 - Reunião de Pauta
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às vinte e uma horas e trinta e oito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea d, da XI Consolidação do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ítalo Cardoso (substituto eventual) e Marcelo Cândido (substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes, Afanasio Jazadji, Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se, a seguir, à apreciação da seguinte proposição: Projeto de Lei nº 131/2003. Autor: Deputado Jorge Caruso. Dá a denominação de "Dr. José Carlos de Paula" à Delegacia de Polícia de Indaiatuba, naquele Município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável, "ad referendum" do Plenário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a presente reunião por dez minutos, para a lavratura da ata. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, encerrando-se definitivamente os trabalhos da reunião, última desta sessão legislativa. Eu, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, lavrei a presente ata, a qual vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Salão Nobre da Presidência, em 15.12.2003 a) Romeu Tuma - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário