17/03/2004 - Reunião de Pauta
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Romeu Tuma. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Afanasio Jazadji e Conte Lopes. Ausentes os Senhores Deputados Mauro Menuchi e Vanderlei Siraque. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei nº 1014/2003. Autor: Deputado Waldir Agnello. Obriga os fabricantes de armas de brinquedos a afixarem em suas embalagens a seguinte mensagem: este produto estimula a violência e pode ser usado para o crime. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ubiratan Guimarães, favorável. Item 2 - Projeto de Lei nº 1114/2003. Autor: Deputado Ubiratan Guimarães. Dá a denominação de "Cel PM Cid Benedito Marques" à Corregedoria de Polícia Militar do Estado de São Paulo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Conte Lopes, favorável, "ad referendum" do Plenário. A seguir, o Senhor Presidente passou a presidência dos trabalhos para a Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Item 3 - Moção nº 1/2004. Autor: Deputado Romeu Tuma e outros. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos daquelas Casas legislativas a fim de aprovarem a PEC Nº 87, de 1999, que dispõe sobre a constituição de guardas municipais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Conte Lopes, favorável. Ato contínuo, o Senhor Deputado Romeu Tuma reassumiu a presidência dos trabalhos e comunicou que havia requerido cópia do inquérito policial nº 1/2004, em andamento no Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP), que apura as mortes de animais ocorridas no Zoológico de São Paulo, mas não recebera o documento na íntegra e que faria gestões junto àquele órgão policial para que a solicitação fosse plenamente atendida. Antes de se concluírem os trabalhos, e tendo em vista manifestações do Senhor Deputado Afanasio Jazadji, sobre eventual alteração dos horários dos plantões nos Distritos Policiais da Capital, e do Senhor Presidente, concernente às reformas em andamento nas Delegacias também da Capital, o Senhor Deputado Romeu Tuma determinou a expedição de ofício ao Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária da Capital (DECAP) solicitando esclarecimentos acerca das supra citadas questões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 24.3.2004 Deputado Romeu Tuma - Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário