19/05/2004 - Reunião de Pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Romeu Tuma, Afanasio Jazadji e Mauro Menuchi. Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes e Vanderlei Siraque. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei Complementar nº 25/2003. Autor: Deputado Pedro Tobias. Altera dispositivos da Lei complementar nº 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo. Pela ordem, o Deputado Ubiratan Guimarães solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 2 - Projeto de Lei nº 818/2003. Autor: Deputado Caldini Crespo. Dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Menores Delinqüentes. Pela ordem, o Deputado Romeu Tuma solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 3 - Projeto de Lei nº 845/2003. Autor: Deputado Milton Vieira. Institui o Programa Segurança e Lazer. Pela ordem, o Deputado Romeu Tuma solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 4 - Projeto de Lei nº 875/2003. Autor: Deputado Afanasio Jazadji. Dispõe sobre o comércio, uso e fiscalização de fogos de artifício e estampidos no Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ubiratan Guimarães, favorável à proposição e às emendas da CCJ. Item 5 - Projeto de Lei nº 997/2003. Autor: Deputado Souza Santos. Institui a "Política de Apoio aos Condutores Profissionais Desempregados". Pela ordem, o Deputado Romeu Tuma solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 6 - Moção nº 125/2003. Autor: Deputado Rogério Nogueira. Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos a fim de garantirem o benefício da prisão especial, de que trata o artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, aos membros das guardas municipais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável. Item 7 - Processo RGL nº 566/2004. Interessado: Fórum Legislativo de Desenvolvimento Econômico Sustentado. Assunto: encaminha relatório das demandas sobre segurança pública colhidas nas diversas regiões Administrativas do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Conte Lopes, propondo dar conhecimento do teor do Processo aos membros da CSP, bem como à Secretaria Estadual de Segurança Pública e posterior arquivamento. Item 8 - Ofício Nº 276/2004, da Câmara Municipal de Araçatuba. Encaminha ao Sr. Presidente desta Casa de Leis cópia da Moção nº 6/2004, de autoria dos Vereadores Antônio Edwaldo Costa e Cabo Claudino Aparecido Coelho, em apoio ao "Movimento Salarial dos Policiais Paulistas e Segurança para Todos", que objetiva conseguir reposição salarial desde junho de 1998. Ciência aos Srs. Deputados. Item 9 - Ofício Nº 13328/2004 - D., da Câmara Municipal de Ribeirão Preto. Encaminha ao Sr. Presidente desta Casa de Leis cópia do Requerimento nº 26267/2004, de autoria do Vereador Luiz Geraldo Dias, solicitando ao Governo do Estado informações sobre a instalação de novas Delegacias de Polícia para atender Ribeirão Preto. Ciência aos Srs. Deputados. A seguir, a Senhora Presidente propôs aos membros da Comissão a inclusão na ordem do dia das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 986/2003, Projeto de Lei nº 1177/2003 e Projeto de Lei nº 1059/2003, porém ficou decidido se aguardar uma próxima reunião para a Comissão apreciar as proposições acima referidas. Pela ordem, o Deputado Afanasio Jazadji comunicou o envio de Ofícios de sua autoria ao Delegado de Polícia do 3º Distrito Policial de Diadema e ao Promotor de Justiça daquele município, solicitando informações sobre matéria publicada em 18 de maio p.p., no Diário do Grande ABC, intitulada: "Testemunha de crime é assassinada". Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência . Aprovada em reunião de 2.6.2004 Deputada Rosmary Corrêa Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário