01/12/2004 - Dificuldades e reivindicações dos policiais portadores de deficiência
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. No primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes e Vanderlei Siraque. Ausentes o Senhor Deputado Mauro Menuchi e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Romeu Tuma e Afanasio Jazadji. Presentes, também, o Vice-Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo e Secretário Geral da Associação Nacional dos Oficiais Militares do Brasil, Coronel PM Alaor Silva Brandão, o Presidente da ONG Integração Brasil, Sr. Marcos Antônio Rodrigues Rocha e o Vice-Presidente da Comissão de Deficientes da OAB-SP, Dr. José Francisco Vidotto. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Em seguida, deu ciência do recebimento do Ofício SAP/GS nº 5799/2004, da Secretaria de Administração Penitenciária, em resposta ao Ofício CSP nº 53/2004, relativo ao caso do Sr. Luiz Claudio Fogaça, que foi aprovado em concurso público para o cargo de Agente de Segurança Penitenciária e teve sua nomeação indeferida. Na presente reunião compareceu o 3º Sargento PM Jefferson Eduardo Patriota dos Santos, Presidente da Associação dos Policiais Militares Deficientes Físicos do Estado de São Paulo (APMDFESP), convidado para debater questões afetas às dificuldades e reivindicações dos policiais portadores de deficiência. Em sua exposição, o Presidente da APMDFESP abordou, em especial, os seguintes temas: 1 - Importância do reaproveitamento do policial deficiente em outras funções; 2 - Necessidade da rediscussão da sistemática do pagamento dos seguros de acidentes de trabalho dos policiais; 3 - Importância da implementação de inspeções periódicas nos equipamentos de trabalho, particularmente nos coletes à prova de bala. Durante a discussão, os Senhores Parlamentares manifestaram sua preocupação com as reivindicações apresentadas e se prontificaram a continuar o debate sobre o tema no âmbito deste órgão técnico, na procura de medidas viáveis para o equacionamento dos problemas apresentados. Usaram da palavra, ao longo da reunião, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes e Vanderlei Siraque. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 2/12/2004 Deputada Rosmary Corrêa Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário