16/02/2005 - Assuntos de interesse da Comissão
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Romeu Tuma, Conte Lopes e Vanderlei Siraque. Ausentes o Senhor Deputado Ubiratan Guimarães e, por motivo justificado, os Senhores Deputados Mauro Menuchi e Afanasio Jazadji. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. Em seguida, deu ciência do recebimento do Ofício nº 207/2004, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, encaminhando ao Sr. Presidente desta Casa de Leis cópia do Requerimento nº 48/2004, de autoria do Vereador Eduardo Rodrigues Azevedo, solicitando esforços junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado com o intuito de solucionarem o problema da superpopulação carcerária existente na Comarca. Foi dada ciência também da resposta da Secretaria de Administração Penitenciária ao requerimento de informação nº 389/2004, de autoria deste órgão técnico, sobre as penitenciárias sob jurisdição da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba. A seguir, a Senhora Presidente assinou e convidou os demais membros da Comissão a assinarem a Indicação, de autoria deste órgão técnico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando àquela autoridade que determine à Secretaria da Segurança Pública a realização dos estudos e a adoção das necessárias providências visando à instalação de um batalhão da Polícia Militar no Município de Avaré. Ato contínuo, discutiu-se a oportunidade da realização de um debate nesta Comissão acerca da questão da reestruturação das carreiras policiais da Polícia Civil, que será contemplada em Projeto de Lei Complementar do Executivo do Estado a ser encaminhado a esta Assembléia Legislativa. Teceram comentários sobre a matéria, em especial, a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e o Senhor Deputado Romeu Tuma e aprovou-se a realização de uma Audiência Pública deste órgão técnico, em princípio no dia 9 de março do corrente ano, contando com a presença das entidades representativas da Polícia Civil, que serão convidadas para exporem seus posicionamentos sobre o tema e encaminharem sugestões. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 9/3/2005 Deputada Rosmary Corrêa Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário