09/03/2005 - Reestruturação das carreiras policiais da Polícia Civil
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e cinco, às nove horas, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Rosmary Corrêa. Estiveram presentes os Senhores Deputados Romeu Tuma, Ubiratan Guimarães e Vanderlei Siraque. Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes e Mauro Menuchi e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Presente, ainda, a Senhora Deputada Maria Almeida. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi convocada para a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a questão da reestruturação das carreiras policiais da Polícia Civil, matéria que será contemplada em Projeto de Lei Complementar do Executivo do Estado a ser encaminhado a este Parlamento. Foram convidados para a Audiência Pública representantes de entidades das carreiras da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica. Além de público em geral, estiveram presentes, em especial, as seguintes pessoas: Dr. Weldon Carlos da Costa (Delegado de Polícia Dirigente da Assistência Policial Judiciária da Delegacia Geral de Polícia), Dr. Alberto Angerami (Diretor do Departamento de Administração e Planejamento da Delegacia Geral de Polícia), Dr. Jair Cesario da Silva (Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Dr. José Martins Leal (Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), Sra. Lucy Lima Santos (Presidente da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo), Sr. João Batista Rebouças da Silva Neto (Presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo), Sr. Vanderlei Bailoni (Presidente da Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo), Sr. Horácio Garcia de Oliveira (Presidente da Associação dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo), Sr. Valter Honorato (Presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de São Paulo), Sra. Gildete Amaral dos Santos (Presidente da Sindicato dos Trabalhadores em Telemática Policial do Estado de São Paulo), Sr. Nelson de Jesus Leone (Presidente da Associação dos Agentes Policiais Civis do Estado de São Paulo), Sr. Norberto Alexandre Mendes (Diretor da Associação e Sindicato dos Carcereiros Policiais do Estado de São Paulo), Dr. Arnaldo Tadeu Poço (Presidente da Associação dos Médicos Legistas do Estado de São Paulo), Dra. Maria do Rosário Mathias Seraphim (Presidente da Associação dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo), Dra. Maria Márcia da Silva Kesselring (Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo), Sr. Claudinei de Moura (Presidente da Associação dos Servidores da Polícia Técnico-Científica), Sr. Alaor Bento da Silva (Presidente da Associação dos Papiloscopistas Policiais do Estado de São Paulo), Sr. Daniel e Sr. Marivaldo da Silva Brito (Comissão Provisória de Representação dos Desenhistas e Fotógrafos Técnicos Periciais do Estado de São Paulo), Sra. Maria Aparecida de Queiroz Almeida (Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Sorocaba), Sr. Décio Couto Clemente (Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Santos), Sr. Jarim Lopes Roseira (Vice-Presidente da Associação Internacional de Polícia e Diretor do Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região), Sr. Antonio Carlos Sampaio (Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Ribeirão Preto), Sr. Aldivino Ribeiro da Silva (Presidente do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Jundiaí), Sr. José Brás de Oliveira (Vereador do município deOswaldo Cruz e Diretor do Sindicato dos Policiais Civis da Região de Presidente Prudente) e Dr. Paulo Alves Franco (Delegado de Polícia aposentado - Classe Especial - e Vice-Presidente do PSC de Mogi das Cruzes). A seguir, a Senhora Presidente fez uma saudação à platéia, comunicou os objetivos da audiência pública e, após, passou a palavra aos parlamentares da Comissão, para que esses tecessem suas considerações iniciais sobre o tema. Em seguida, a palavra foi concedida aos senhores representantes da Delegacia Geral de Polícia, Dr. Weldon Carlos da Costa e Dr. Alberto Angerami, que explanaram acerca de questões afetas à reestruturação das carreiras policiais e aos objetivos que a norteiam; processo que está em curso e cujo debate encontra-se em andamento. Sobre o esboço de proposição legislativa sobre a matéria em tela, o qual foi discutido durante a audiência pública com os representantes classistas, informou-se que aquela minuta encontra-se aberta ao recebimento de propostas. As seguintes pessoas usaram da palavra para debater e se manifestar sobre o assunto tema do evento: Dr. Jair Cesario da Silva, Sr. Décio Couto Clemente, Sr. Alaor Bento da Silva, Sr. José Brás de Oliveira, Sr. Horácio Garcia de Oliveira, Sr. Marivaldo da Silva Brito, Sr. João Batista Rebouças da Silva Neto, Dra. Maria Márcia da Silva Kesselring, Dr. José Martins Leal, Dr. Arnaldo Tadeu Poço, Sr. Nelson de Jesus Leone, Dra. Maria do Rosário Mathias Seraphim, Sr. Claudinei de Moura, Dr. Paulo Alves Franco, Sr. Jarim Lopes Roseira, Sra. Lucy Lima Santos e Sr. Valter Honorato. Concluídos os debates, a Senhora Presidente agradeceu aos presentes pela colaboração com os trabalhos realizados, que em muito contribuiu para o aprimoramento da discussão sobre o tema da audiência pública. Usaram da palavra, ao longo da reunião, os Deputados Romeu Tuma, Ubiratan Guimarães e Vanderlei Siraque. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência Aprovada em reunião de 11/5/2005 Deputada Rosmary Corrêa Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário