08/06/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes os Senhores Deputados Romeu Tuma, Conte Lopes, Mauro Menuchi, Vanderlei Siraque e Ricardo Tripoli (substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Ubiratan Guimarães. Presente, também, o Excelentíssimo Senhor Desembargador de Justiça Dr. Armando Sérgio Prado de Toledo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei nº 1323/2003. Autor: Deputado Italo Cardoso. Institui indenização para vítimas de negligências ou imperícias praticadas por servidores da Secretaria de Segurança ou do Poder Judiciário. Pela ordem, os Deputados Vanderlei Siraque e Ricardo Tripoli solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 2 - Projeto de Lei nº 457/2004. Autor: Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar. Obriga a divulgação do "Disque Denúncia" através de inscrição nas sacolas plásticas utilizadas por estabelecimentos comerciais. Pela ordem, o Deputado Mauro Menuchi solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 3 - Projeto de Lei nº 499/2004. Autor: Deputado Waldir Agnello. Disciplina a prestação de serviços de pátios e depósitos de veículos retidos, apreendidos, removidos e recolhidos a qualquer título. O Senhor Presidente comunicou a retirada de pauta deste item, devido ao recebimento de pedido de relator especial para a matéria. A seguir, o Senhor Presidente passou regimentalmente a presidência para o Deputado Vanderlei Siraque. Item 4 - Projeto de Lei nº 665/2004. Autor: Deputado Afanasio Jazadji. Institui o "Dia dos Inativos da Caixa Beneficente da Polícia Militar". Aprovado o parecer do relator, Deputado Ubiratan Guimarães, favorável ao projeto e à emenda nº 1. Ato contínuo, o Deputado Afanasio Jazadji reassumiu a presidência dos trabalhos. Item 5 - Projeto de Lei nº 726/2004. Autor: Deputado Romeu Tuma. Obriga a impressão de fotografias e dados de pessoas desaparecidas nas contas de consumo de água encanada. Aprovado o parecer do relator, Deputado Conte Lopes, favorável. Item 6 - Moção nº 78/2004. Autor: Deputado Jonas Donizette. Apela para o Sr. Presidente da República para que as carrocerias destinadas ao transporte de cargas perigosas, tóxicas, inflamáveis e explosivas sejam construídas com materiais de alta resistência a fortes impactos e à corrosão. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Rosmary Corrêa, favorável. Item 7 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 59-G/2005). Solicita que esta Comissão convide os Senhores Carlos Augusto Carvalho e William Alexandre de Mello, o jornalista César Tralli, o Diretor da Companhia de Engenharia de Tráfego e convoque o Delegado de Polícia Titular do 15º Distrito Policial, Dr. Mauro Guimarães Soares, com a finalidade de prestarem informações sobre suposto abuso de poder que teria sido praticado pelo Senhor Secretário da Segurança Pública no dia 14 de maio último, nas cercanias do restaurante Kosushi, na Capital, conforme relatado pela imprensa. Pela ordem, o Deputado Ricardo Tripoli solicitou vista do requerimento. Pela ordem, o Deputado Mauro Menuchi solicitou também vista do requerimento. A seguir, o Deputado Ricardo Tripoli retirou seu pedido de vista, ficando portanto concedida vista da matéria ao Deputado Mauro Menuchi nos termos regimentais. Item 8 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 45-G/2005). Solicita que esta Comissão convoque o Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, com finalidade igual à do anterior requerimento (suposto abuso de poder). Pela ordem, o Deputado Ricardo Tripoli solicitou vista do requerimento. Pela ordem, o Deputado Mauro Menuchi solicitou também vista do requerimento. A seguir, o Deputado Ricardo Tripoli retirou seu pedido de vista, ficando portanto concedida vista da matéria ao Deputado Mauro Menuchi nos termos regimentais. Pela ordem, o Deputado Romeu Tuma teceu apelo ao Deputado Ricardo Tripoli, também líder do PSDB, para que fossem feitas gestões junto ao Governo do Estado a fim de resolver a questão do afastamento dos policiais civis que prestam assessoria a este Legislativo - pedido este que foi reiterado pelo Senhor Presidente, Deputado Afanasio Jazadji. Pela ordem, o Deputado Ricardo Tripoli comunicou que envidaria esforços para a resolução da questão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/6/2005 Deputado Afanasio Jazadji Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário