15/06/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Conte Lopes, Vanderlei Siraque, Antonio Mentor (substituto) e Baleia Rossi (substituto eventual). Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Romeu Tuma e Mauro Menuchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei nº 16/2005 (Regime de Urgência). Autor: Deputado Mauro Menuchi. Dá a denominação de "Dr. Clóvis Arnaldo Sproesser" à Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável "ad referendum" do Plenário. Item 2 - Projeto de Lei nº 1323/2003. Autor: Deputado Italo Cardoso. Institui indenização para vítimas de negligências ou imperícias praticadas por servidores da Secretaria de Segurança ou do Poder Judiciário. Pela ordem, o Deputado Ubiratan Guimarães solicitou vista da proposição. Pela ordem, o Deputado Antonio Mentor solicitou também vista da proposição. A seguir, o Deputado Ubiratan Guimarães retirou seu pedido de vista, ficando portanto concedida vista da matéria ao Deputado Antonio Mentor nos termos regimentais. Item 3 - Ofício-Circular nº 994/2005. Interessado: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. Encaminha à Presidência desta Casa de Leis cópia da Moção nº 28/05, de autoria do Vereador Carlos Evaristo da Silva, apelando para que sejam realizados estudos visando à reposição das perdas salariais dos Policiais Militares do Estado de São Paulo. Ciência aos Srs. Deputados. Item 4 - Ofício 113/2005 - DIR. Interessado: Câmara Municipal de Aguaí. Encaminha à Presidência desta Casa de Leis cópia das Moções nºs 4/2005 e 5/2005, de autoria dos Vereadores Aguinaldo Mariano dos Santos e Wilson Correia Silva, apelando para que sejam envidados esforços visando à reposição das perdas salariais dos policiais civis e militares, bem como dos aposentados e pensionistas das Polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo. Ciência aos Srs. Deputados. Item 5 - Requerimento de autoria do Deputado Simão Pedro (Ofício GSP 166/2005). Solicita a realização de Audiência Pública deste órgão técnico para tratar do problema da superlotação da carceragem existente na Delegacia de Polícia Seccional da Região de Mogi-Guaçu. Aprovada a realização do evento, em data a ser agendada. Item 6 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 59-G/2005). Solicita que esta Comissão convide os Senhores Carlos Augusto Carvalho e William Alexandre de Mello, o jornalista César Tralli, o Diretor da Companhia de Engenharia de Tráfego e convoque o Delegado de Polícia Titular do 15º Distrito Policial, Dr. Mauro Guimarães Soares, com a finalidade de prestarem informações sobre suposto abuso de poder que teria sido praticado pelo Senhor Secretário da Segurança Pública no dia 14 de maio último, nas cercanias do restaurante Kosushi, na Capital, conforme relatado pela imprensa. Pela ordem, o Deputado Ubiratan Guimarães solicitou vista do requerimento. Pela ordem, o Deputado Antonio Mentor solicitou também vista do requerimento. A seguir, o Deputado Ubiratan Guimarães retirou seu pedido de vista, ficando portanto concedida vista da matéria ao Deputado Antonio Mentor nos termos regimentais. Item 7 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 45-G/2005). Solicita que esta Comissão convoque o Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, com finalidade igual à do anterior requerimento (suposto abuso de poder). Pela ordem, os Deputados Antonio Mentor e Baleia Rossi solicitaram conjuntamente vista do requerimento, que foi concedida nos termos regimentais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/6/2005 Deputado Afanasio Jazadji Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário