06/07/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Romeu Tuma, Ubiratan Guimarães, Vanderlei Siraque e Conte Lopes. Ausente o Senhor Deputado Mauro Menuchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei nº 784/2004. Autor: Deputado Jonas Donizete. Dispõe sobre o registro de antecedentes policiais. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa e o Deputado Romeu Tuma solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 2 - Projeto de Lei nº 76/2005. Autor: Deputado Caldini Crespo. Assegura o apostilamento de títulos de Praças da Polícia Militar, nos casos que especifica. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa e o Deputado Romeu Tuma solicitaram conjuntamente vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 3 - Ofício GP 213/2005. Interessado: Prefeitura Municipal de Monte Alto. Encaminha à esta Casa de Leis ofício que solicita solução para a questão da reposição das perdas salariais dos policiais militares e pensionistas da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ciência aos Srs. Deputados. Item 4 - Correspondência Eletrônica. Interessado: Sr. Luiz Carlos Soares. O referido senhor, também jornalista de Presidente Venceslau, encaminha à Presidência desta Casa de Leis correspondência em que alerta para o clima de pânico vivido pela população daquele município, devido às rebeliões no presídio existente na cidade e às fugas de detentos. Ciência aos Srs. Deputados. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa formulou questão de ordem referente à inclusão na pauta dos trabalhos dos itens 5 e 6 (requerimentos de autoria do Deputado Vanderlei Siraque), dado que essas matérias foram objeto de pedido de vista por parte do Deputado Celino Cardoso, na reunião do último dia 29 de junho, e ainda não haviam sido devolvidas à Secretaria da Comissão. Questionou, também, que foi encaminhada cópia dos requerimentos ao Deputado que solicitou vista, ao invés dos documentos originais. O Senhor Presidente respondeu que já havia se esgotado o prazo de vista para aquelas matérias, conforme disposto no artigo 57, inciso II do Regimento Interno Consolidado, e portanto estavam aptas a constarem na ordem do dia da Comissão. Ressaltou, no entanto, que iria encaminhar a propositura original ao Deputado solicitante se ocorressem eventuais novos pedidos de vista de requerimentos. Resolveu, portanto, não acolher a questão de ordem formulada, mantendo assim em pauta para discussão e votação os requerimentos de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, pautados como itens 5 e 6. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa comunicou que regimentalmente recorreria em Plenário em relação à resposta dada à questão de ordem. Item 5 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 59-G/2005). Solicita que esta Comissão convide os Senhores Carlos Augusto Carvalho e William Alexandre de Mello, o jornalista César Tralli, o Diretor da Companhia de Engenharia de Tráfegoe convoque o Delegado de Polícia Titular do 15º Distrito Policial, Dr. Mauro Guimarães Soares, com a finalidade de prestarem informações sobre suposto abuso de poder que teria sido praticado pelo Senhor Secretário da Segurança Pública no dia 14 de maio último, nas cercanias do restaurante Kosushi, na Capital, conforme relatado pela imprensa. Pela ordem, o Deputado Ubiratan Guimarães solicitou vista do requerimento, que foi concedida nos termos regimentais. Item 6 - Requerimento de autoria do Deputado Vanderlei Siraque (Ofício VS nº 60-G/2005). Solicita que esta Comissão convoque o Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado, Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, com finalidade igual à do anterior requerimento (suposto abuso de poder). Pela ordem, o Deputado Ubiratan Guimarães solicitou vista do requerimento, que foi concedida nos termos regimentais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, aqual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/8/2005 Deputado Afanasio Jazadji Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário