17/08/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Conte Lopes e Vanderlei Siraque. Ausentes, por motivo justificado, os Senhores Deputados Romeu Tuma, Ubiratan Guimarães e Mauro Menuchi. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. Passou-se à apreciação da ordem do dia: Item 1 - Projeto de Lei nº 1186/2003. Autor: Deputado Waldir Agnello. Cria o "Disque Conselho Tutelar". Aprovado o parecer do relator, Deputado Romeu Tuma, favorável. Item 2 - Projeto de Lei nº 1323/2003. Autor: Deputado Italo Cardoso. Institui indenização para vítimas de negligências ou imperícias praticadas por servidores da Secretaria de Segurança ou do Poder Judiciário. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa solicitou vista da proposição, que foi concedida nos termos regimentais. Item 3 - Projeto de Lei nº 140/2004. Autor: Deputado Rodrigo Garcia. Concede isenção do pagamento das taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos Policiais e Bombeiros Militares. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ao projeto e à emenda nº 1. Item 4 - Ofício-Circular nº 36/2005. Interessado: Câmara Municipal de Araraquara. Encaminha à Presidência desta Casa de Leis cópia do Requerimento nº 344/05, de autoria do Vereador Ronaldo Napeloso, em apoio à campanha salarial e a outras reivindicações da Associação de Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Ciência aos Srs. Deputados. Item 5 - Ofício 1852/2005. Interessado: OAB-SP (12ª Subsecção de Ribeirão Preto). Encaminha à Presidência desta Casa de Leis expediente que solicita a instalação naquela cidade de Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso. Ciência aos Srs. Deputados. Item 6 - Ofício Especial de 5/7/05. Interessado: Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse. Encaminha à Presidência desta Casa de Leis expediente que solicita às autoridades da Segurança Pública a interdição da cadeia feminina daquele município. Ciência aos Srs. Deputados. Item 7 - Ofício nº 200/2005. Interessado: Câmara Municipal de Monte Alto. Encaminha à Presidência desta Casa de Leis expediente que informa a aprovação da Moção nº 1/05, de autoria do Vereador José Cláudio Inforçatti, manifestando apoio à reposição salarial dos Policiais Militares e pensionistas. Ciência aos Srs. Deputados. Item 8 - Ofício nº 114/2005. Interessado: ACIAL. A Associação Comercial e Industrial, Autônomos e Liberais de Lorena (ACIAL) encaminha à Presidência desta Casa de Leis expediente que solicita melhoria na segurança pública no município. Ciência aos Srs. Deputados. Item 9 - Ofício CSP nº 34/2005 (solicitação de cópia do Boletim de Ocorrência sobre os episódios ocorridos no dia 14 de maio último, nas cercanias do restaurante Kosushi, na Capital, conforme relatado pela imprensa) e respostas encaminhadas pelo 15º Distrito Policial de São Paulo através dos ofícios de nºs 1492 e 1505/05 MFN. Ciência aos Srs. Deputados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/9/2005 Deputado Afanasio Jazadji Presidente Otavio Augusto de Castro Freitas Secretário