27/09/2005 - Depoimentos sobre suposto abuso de poder praticado pelo Sr. Secretário da Segurança Pública no dia 14/05/2005 nas cercanias do restaurante Kosushi na Capital
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Romeu Tuma, Vanderlei Siraque e Ubiratan Guimarães. Ausente o Senhor Deputado Conte Lopes. Presente, ainda, o Dr. José Martins Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A presente reunião foi convocada para a tomada de depoimentos acerca de suposto abuso de poder que teria sido praticado pelo Senhor Secretário da Segurança Pública no dia 14 de maio último, nas cercanias do restaurante Kosushi, na Capital. Ato contínuo, passou-se à oitiva dos seguintes convidados, que fizeram relatos sobre os episódios objeto da reunião, no que foram inquiridos pelos Senhores Deputados: 1 - Sr. David Fontana (Agente Policial do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil - GOE). 2 - Dr. Fabio Rodrigues Pimentel (Delegado de Polícia do Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil - GOE). 3 - Dr. Mario Rui Aidar Franco (Advogado da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, representando o Dr. Roberto Salvador Scaringella, Presidente daquela Companhia, que, convidado, justificou sua ausência e mandou representante). 4 - Dr. Mauro Guimarães Soares (Delegado de Polícia Titular do 15º Distrito Policial). O jornalista César Tralli e os Senhores Carlos Augusto Carvalho (proprietário do restaurante Kosushi) e William Alexandre Medeiros de Melo (porteiro do mesmo estabelecimento) não atenderam ao convite de comparecimento e tampouco encaminharam qualquer comunicação à Comissão acerca das razões de suas ausências. Encerradas as oitivas, debateu-se: 1 - Reiterar os convites ao jornalista César Tralli e aos Senhores Carlos Augusto Carvalho e William Alexandre Medeiros de Melo para, em data oportuna, serem ouvidos acerca de suposto abuso de poder que teria sido praticado pelo Senhor Secretário da Segurança Pública no dia 14 de maio último, nas cercanias do restaurante Kosushi, na Capital. Aprovado. 2 - Convidar, com igual escopo, para serem ouvidos em data oportuna, o Delegado de Permanência no Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL) no dia da ocorrência policial em análise, bem como a Dra. Ivalda Oliveira Aleixo, Delegada de Polícia do 15º Distrito Policial. Aprovado, tendo os Deputados Afanasio Jazadji, Romeu Tuma e Vanderlei Siraque votado favoravelmente ao convite e a Deputada Rosmary Corrêa e o Deputado Ubiratan Guimarães votado contrariamente. 3 - Expedir ofício ao Senhor Procurador-Geral de Justiça, solicitando cópia integral do procedimento apuratório referente aos fatos ocorridos no dia 14 de maio p.p., que ensejaram o Boletim de Ocorrência nº 3638/2005, no 15º Distrito Policial. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 4/10/2005 a) Deputado Afanasio Jazadji - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário (Republicada em 22/10/2005 por haver saído com incorreções)