04/10/2005 - Oitivas sobre denúncias de supostas irregularidades no sistema de guincho e guarda de veículos recolhidos pela polícia do município de Campinas
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às nove horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Afanasio Jazadji. Estiveram presentes a Senhora Deputada Rosmary Corrêa e os Senhores Deputados Ubiratan Guimarães, Vanderlei Siraque e Renato Simões (substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Romeu Tuma. Presente, também, o Senhor Deputado Conte Lopes. Presente, ainda, o Dr. José Martins Leal, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, sendo dispensada, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, que foi considerada aprovada. A seguir, suspendeu a reunião por cinco minutos, a qual foi reaberta na hora aprazada e com o mesmo quorum A presente reunião foi convocada para a realização de oitivas sobre denúncias de supostas irregularidades no sistema de guincho e guarda de veículos recolhidos pela polícia do município de Campinas, que incluiriam a prática dos crimes de prevaricação, falsidade ideológica e dispensa ilegal de licitação, e que envolveriam especialmente a Empresa Braspátio, responsável pela administração do pátio de veículos apreendidos naquela cidade. Ato contínuo, passou-se à oitiva dos seguintes convidados, que fizeram relatos sobre o assunto objeto da reunião, no que foram inquiridos pelos Senhores Deputados: 1 - Dr. Miguel Voigt Júnior (Delegado de Polícia). 2 - Sr. Newton Loschter Arraes (Consultor da Empresa Braspátio). O Sr. Marco Antonio Mardirosian (Sócio da Empresa Braspátio) não atendeu ao convite de comparecimento e tampouco encaminhou qualquer comunicação à Comissão acerca das razões de sua ausência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Som, passando seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte integrante desta ata, lavrada por mim, Otavio Augusto de Castro Freitas, que secretariei a reunião, a qual assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/10/2005 a) Deputado Afanasio Jazadji - Presidente a) Otavio Augusto de Castro Freitas - Secretário