01/03/2011 - 1ª Reun. Extraordinária (Período Adicional) - Pauta - PL 417/2010
Ata da Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene, do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura No primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Saúde e Higiene, do Período Adicional à Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. A reunião, que fora convocada, nos termos do § 5º do artigo 45 da XIII Consolidação do Regimento Interno, pelo Presidente da Assembléia Legislativa, foi presidida pelo Deputado Celso Giglio. Dela participaram o Deputado Marcos Martins (membro efetivo), o Deputado Celso Giglio (membro substituto), e, na qualidade de substitutos eventuais, indicados pelas respectivas Lideranças partidárias, a Deputada Maria Lúcia Amary e os Deputados Simão Pedro e Roberto Morais. Ausentes as Deputadas Analice Fernandes e Rita Passos, e os Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira, João Barbosa, Luís Carlos Gondim, e Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 417, de 2010, de autoria do Deputado Conte Lopes, que proíbe as maternidades particulares de cobrarem do pai ou acompanhante que forem assistir ao parto a chamada taxa de paramentação. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Marcos Martins, favorável ao projeto e à Emenda nº 1. Esgotado o objeto da reunião, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu-a por dez minutos, para que fosse redigida a presente ata. À hora aprazada, reabertos os trabalhos e constatado o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada. Depois de agradecer a presença de todos, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião. Integralmente gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembléia Legislativa, os trabalhos foram secretariados por mim, Glauco Sora Malheiros, Agente Técnico Legislativo, que lavrei esta ata, assinando-a após o Senhor Presidente. Salão Nobre da Presidência, em 1º de março de 2011. Deputado CELSO GIGLIO Presidente Glauco Sora Malheiros Secretário