02/02/2010 - 1ª Reunião Ordinária - pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Fausto Figueira. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Pedro Tobias, Fausto Figueira, João Barbosa, Luis Carlos Gondim e Uebe Rezeck (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Martins e Camilo Gava. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 567/2009, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que proíbe a comercialização da buzina de pressão à base de gás propano butano em bancas de revistas, bares, padarias e lojas de brinquedos infantis no Estado. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei n.º 717/2009, de autoria do Deputado Ed Thomas, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa com Autismo. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Fausto Figueira. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 121/1999, de autoria da Deputada Terezinha da Paulina, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de criar a "Semana Nacional de Arrecadação de Sobras de Medicamentos dentro do Prazo de Validade". Aprovada conclusivamente a propositura. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 127/1999, de autoria do Deputado Celso Tanaui, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de criar Campanha Nacional de Prevenção contra a Sífilis. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 141/1999, de autoria do Deputado Nabi Abi Chedid, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de impedir que os idosos sejam onerados e desrespeitados por convênios, planos e seguros de saúde pertencentes às entidades privadas. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 234/1999, de autoria do Deputado Nabi Abi Chedid, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de divulgar campanha educativa que esclareça a população sobre o risco à saúde com o uso de esteróides anabolizantes. Aprovado conclusivamente o substitutivo, ficando prejudicada a moção na forma originalmente apresentada. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 0257/1999, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, que apela para os Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e Lideranças Partidárias no sentido de promoverem a erradicação da tuberculose e cobrarem iniciativas do Governo Federal para que o Plano Nacional de Controle da Tuberculose funcione em todo o País. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 292/1999, de autoria da Deputada Terezinha da Paulina, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de criar um programa de prevenção à obesidade infanto-juvenil. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde e Higiene. Item 9 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 26/2000, de autoria da Deputada Edna Macedo, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de alterar a Lei n.º 5700/71, com o objetivo de substituir o ramo de fumo, como parte integrante das Armas Nacionais. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 10 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 36/2000, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que apela ao Senhor Presidente da República no sentido de obrigar a inclusão de frase de advertência nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas. Aprovada conclusivamente a propositura. Item 11 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 39/2000, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, apela para o Senhor Presidente da República no sentido de estudar a possibilidade de enquadrar o valor do procedimento AIH (Autorização de Internação Hospitalar) nos mesmos critérios dos hospitais universitários. Aprovada conclusivamente a propositura, ficando prejudicadas as Moções n.º 44/2000 e 45/2000. Item 12 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 41/2000, de autoria do Deputado João Caramez, que apela para o Senhor Presidente da República no sentido de determinar que todos os medicamentos líquidos, venham acompanhados de medidor com a graduação em mililitros. Aprovada conclusivamente a propositura. A seguir, o Presidente tratou da questão dos Médicos Peritos do Estado, informando que eles deixaram de receber a gratificação chamada "Prêmio de Incentivo" e no momento se encontram em greve. Informou, ainda, que haverá uma assembleia dos médicos peritos na próxima quinta-feira, tendo solicitado o empenho dos Deputados que puderem intermediar essa crise, uma vez que o problema atinge todo o funcionalismo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23.02.2010. DEPUTADO FAUSTO FIGUEIRA Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária