23/09/2008 - 16ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, e João Barbosa (membros efetivos), Rita Passos (substituta), Barros Munhoz e Samuel Moreira (susbstitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Afonso Lobato, Celso Giglio e Uebe Rezeck. Presentes ainda à reunião os Senhores Deputados: Simão Pedro, José Cândido, Bruno Covas, Fernando Capez e Vitor Sapienza. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação do item único da pauta: - Projeto de lei nº 577/2008, de autoria do Senhor Governador, que Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.. Foi relator o Deputado Marcos Martins com parecer favorável ao projeto e às emendas n.ºs 1,2,3,4,7,8,9,10,11,12,14,15,16 e 17, na forma da subemenda substitutiva proposta, e contrário às emendas n.ºs 5,6 e 13. Após a leitura do parecer pelo Deputado Adriano Diogo, teve início a fase de discussão. Tendo havido acordo entre os líderes do governo, Deputado Barros Munhoz e o do Partido dos Trabalhadores, Deputado Roberto Felício, ficou estabelecido que o parecer não seria votado naquela reunião, tendo em visita a necessidade de se realizar uma audiência pública para discutir o tema com os setores da sociedade que se mobilizaram em razão da propositura. A votação deverá ocorrer somente após o segundo turno das eleições municipais. Encerrada a reunião, foi aberto debate entre os representantes de entidades presentes. Mônica Andreis, da Aliança de Controle ao Tabagismo, que faz parte do Comitê Ambientes Livres de Tabaco (Cepalt) e Silvia Schünemann, da Associação Brasileira do Câncer, falaram do consenso na saúde pública mundial sobre os malefícios do tabaco, que é causa de 90% dos casos de câncer de pulmão, no mundo. Elas destacaram a necessária proteção da saúde dos fumantes e não-fumantes, pois a separação de ambientes, requisito da lei atual, não é eficaz. As ativistas refutaram ainda a alegada perda de rendimentos e empregos no comércio e manifestaram sua preocupação com a saúde dos empregados do setor. Silvia também destacou que não se pretende proibir o tabaco, mas sim respeitar os direitos de "quem não quer fumar junto". O advogado Percival Maricato defendeu o setor de bares e restaurantes e reclamou das sucessivas leis, que oneram os proprietários, considerando-as "o mal da civilização, pois cada vez mais leis restringem o lazer". Como José Ferreira Neves, da Federação dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares do Estado de São Paulo (Fechsesp), o advogado preocupou-se com o possível desemprego que a nova lei traria. Já Telmo Cortes de Carvalho, da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo (Fhoresp) pregou a "convivência harmônica entre fumantes e não-fumantes", e afirmou que "o Estado não tem de tutelar tudo o que o cidadão faz". Marília Rennó, da Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo (Abresi) alertou que a existência de leis federais e municipais sobre o mesmo tema podem criar conflitos e insegurança jurídica. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 18.11.2008. DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Reinaldo Manoel de Oliveira Secretário-ATL