01/04/2008 - 5ª Reunião Ordinária- Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. No primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Celso Giglio, Analice Fernandes, João Barbosa, Afonso Lobato, Uebe Rezeck e Luis Carlos Gondim. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Marcos Zerbini. Havendo número regimental, o Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente anunciou as presenças de funcionários do Instituto de Infectologia "Emilio Ribas", do Iamspe e do Hospital das Clínicas. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 615/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui o "Programa de Prevenção contra Tuberculose". Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Zerbini, favorável à proposição. Item 2 - Projeto de lei n.º 506/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o Banco de Córneas no Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Marcos Martins. Item 3 - Projeto de lei n.º 524/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria Programa de Prevenção e Orientação à Leishmaniose. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição. Item 4 - Projeto de lei n.º 525/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que determina que todos os produtos alimentícios produzidos e/ou comercializados devem ter embalagens invioláveis. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer contrário. O Deputado João Barbosa apresentou voto em separado, favorável. Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Barbosa, favorável à proposição, tendo os Deputados Luis Carlos Gondim e Analice Fernandes votado com o parecer da relatora. Item 5 - Projeto de lei nº 657/2007, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz, que determina que os hospitais estaduais implantem programa de informação e orientação à gestante sobre efeitos e métodos utilizados no aborto, na hipótese de autorização legal. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Marcos Martins. Item 6 - Projeto de lei n.º 799/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que torna obrigatória a impressão nas embalagens de leite do quadro de vacinas infantis obrigatórias. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição. Item 7 - Projeto de lei n.º 921/2007, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública estadual a fornecerem, gratuitamente, bloqueador solar às pessoas carentes, vítimas de queimaduras e portadoras de lúpus eritematoso, de câncer de pele, de vitiligo e de albinismo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Zerbini, favorável à proposição, tendo o Deputado Adriano Diogo votado contrariamente ao parecer. Item 8 - Projeto de lei n.º 999/2007, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que institui a "Semana Estadual da Saúde do Homem". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição. Item 9 - Projeto de lei n.º 1127/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que determina a criação de campanhas publicitárias específicas para o público feminino sobre os riscos do consumo excessivo de álcool. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável à proposição. Item 10 - Processo RGL n.º 593/2008, de interesse da Procuradoria Geral de Justiça, que trata da terceirização dos serviços laboratoriais do Instituto de Infectologia "Emilio Ribas". Aprovado o parecer do relator, Deputado Uebe Rezeck, opinando pela não terceirização dos serviços laboratoriais e propondo o envio de cópia deste parecer à Mesa da Alesp e à Procuradoria Geral de Justiça. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 363/2005, de autoria do Deputado Carlos Neder, que institui o "Dia Estadual do Celíaco. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 12 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 329/2007, de autoria do Deputado Roberto Morais, que institui o "Dia do Pneumologista". Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 13 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 941/2007, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que institui o "Dia Estadual do Portador do Mal de Alzheimer". Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável à proposição, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 14 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 27/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que apela ao Senhor Presidente da República, para que determine a elaboração de estudos e adoção de medidas no intuito de alterar o inciso XIV do artigo 6º da Lei nº 11.052, de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda, os proventos percebidos pelos portadores da Doença de Crohn. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 15 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 53/2007, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que aplaude a Doutora. Ana Maria Serra, terapeuta cognitiva, e demais membros da equipe de profissionais responsáveis pela Edição Especial da Revista PSIQUE - Terapia Cognitiva e Construção do Pensamento. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 16 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 69/2007, de autoria de Comissão de Saúde e Higiene, que apela para o Srs. Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de que se reajustem os valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do Sistema Único de Saúde - SUS. Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 17 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 103/2007, de autoria da Deputada Rita Passos, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de determinar ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA que elaborem estudos técnicos para tornar obrigatória a adição de corante na produção do álcool líquido de uso doméstico, no sentido de minimizar o risco de acidentes. Aprovada conclusivamente a propositura, conforme parecer do relator Deputado Afonso Lobato, favorável à proposição, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 18 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 13/2002, de autoria de Comissão de Saúde e Higiene, que apela para o Senhor Presidente da República, a fim de atender às reivindicações pautadas pela Associação Nacional de Médicos Residentes. Pelo Senhor Presidente foi proposta a retirada em razão da perda do seu objeto, o que foi aprovado por unanimidade. Item 19 (CONCLUSIVA) - Moção n.º 72/2003, de autoria de Comissão de Saúde e Higiene, que apela para o Senhor. Presidente da República a fim de tomar medidas preventivas em relação à possibilidade da ocorrência, no País, de casos da Síndrome Respiratória Aguda Grave - SARS. Pelo Senhor Presidente foi proposta a retirada em razão da perda do seu objeto, o que foi aprovado por unanimidade. Pela ordem, o Deputado Luis Carlos Gondim solicitou a inclusão na pauta de dois requerimentos de sua autoria. O Senhor Presidente consultou os membros presentes e por unanimidade foi aceita a inclusão: 1. Ofício solicitando que seja formalizado convite ao Secretário de Estado de Gestão Pública, Doutor Sidney Beraldo, bem como à Direção do Departamento de Perícias Médicas do Estado de São Paulo (DPME), nas pessoas do Doutor Eumir de Souza Cardim Filho, Diretor do Departamento de Saúde e da Doutora Carmem Silvia M. Galego Misiara, Diretora Técnica de Divisão de Saúde, para que compareçam a esta Comissão a fim de que prestem os esclarecimentos necessários sobre as inúmeras reclamações e denúncias de servidores públicos que buscam serviços relativos a perícias e licenças médicas para fins de posse, exercício, readaptações e, principalmente para casos de aposentadoria por invalidez. Colocado em discussão e votação, foi aprovado, ficando agendado o próximo dia 22 de abril para a realização da reunião. 2. Ofício requerendo o agendamento de uma visita de cortesia dos membros desta Comissão ao Hospital Estadual Infantil Darcy Vargas. Colocado em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir, foi concedida a palavra à Senhora Maria das Graças, representante dos funcionários do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, que tratou das inúmeras demissões de funcionários aposentados que continuavam a prestar serviço no hospital. Também fizeram uso da palavra para tratar desse assunto o Senhor Euris, Vice-Presidente da Associação dos Funcionários do Hospital das Clínicas e o Senhor Antonio Lopes. Também discutiram esse tema os Deputados Celso Giglio, Marcos Martins e Adriano Diogo, que afirmaram ser esse problema o mesmo ocorrido no Iamspe, com a demissão de servidores aposentados que ainda prestavam serviço. Como o tema é o mesmo, por consenso ficou marcada uma reunião para o próximo dia 29 de abril, ocasião em que será realizada uma mesa de discussão entre as partes interessadas do Hospital das Clínicas e do Iamspe e também com representante da Procuradoria Geral do Estado, advogados trabalhistas, sindicatos e assessoria jurídica da Alesp. Pelo Presidente foi solicitado ao Deputado Celso Giglio a feitura de relatório sobre o que ocorreu no Iamspe com relação às demissões dos aposentados e ao Deputado Marcos Martins, da mesma forma, a feitura de relatório sobre o que aconteceu no Hospital das Clínicas também com relação às demissões dos aposentados. O Presidente disse que apresentará em uma próxima reunião requerimento para a convocação do Secretário de Estado da Saúde para tratar da questão da terceirização do Hospital "Emílio Ribas". Pela ordem, o Deputado Celso Giglio pediu vênia para convidar o Senhor Secretário por intermédio da Liderança do Governo, antes de ser votada a convocação, com o que todos os presentes concordaram. O Presidente acusou o recebimento de documentação sobre o Instituto "Emílio Ribas" entregue pelos funcionários presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 08.04.2008. DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária