25/03/2008 - 4ª Reunião Ordinária - Pauta
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Celso Giglio, Analice Fernandes, Marcos Zerbini, João Barbosa, Afonso Lobato, Uebe Rezeck e Luis Carlos Gondim. O Deputado Luis Carlos Gondim e o Deputado Celso Giglio estiveram presentes a partir da votação do item 3 da pauta. Também compareceu durante os trabalhos o Deputado Valdomiro Lopes. O Deputado Uebe Rezeck se ausentou a partir da votação do item 1 da pauta. Havendo número regimental, o Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Uebe Rezeck que leu a íntegra da sua manifestação exarada no Processo RGL 593/2008, que trata sobre a terceirização dos serviços laboratoriais do Instituto de Infectologia "Emilio Ribas". O Presidente esclareceu que esse parecer será colocado na pauta da próxima reunião, para discussão e votação. Pela ordem, a Deputada Analice Fernandes sugeriu que seja feito convite ao Secretário de Estado da Saúde para, em uma próxima reunião desta Comissão, tratar sobre a terceirização dos serviços laboratoriais do Instituto "Emílio Ribas". Após discussão, com a concordância de todos os presentes, ficou decidido que o Senhor Secretário deverá ser convidado para a reunião da próxima terça-feira. A seguir, passou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 919/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que obriga a advertência sobre o uso de substâncias químicas com objetivo de modelagem corporal em todo e qualquer estabelecimento que tenha por finalidade a prestação de serviço, promoção e prática de atividades físicas. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição. Item 2 - Projeto de lei n.º 687/2006, de autoria do Deputado Carlos Neder, que introduz o quesito cor no sistema estadual de informações em saúde. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Martins, favorável à proposição. Item 3 - Projeto de lei n.º 88/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que determina aos órgãos competentes distribuírem gratuita e imediatamente o medicamento Avastin, sempre que houver sua indicação médica. Foi relator o Deputado João Barbosa, com parecer favorável. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Marcos Zerbini. Item 4 - Projeto de lei n.º 462/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que obriga os órgãos da administração direta e indireta do Estado a destinarem 5% (cinco por cento) do tempo contratado para sua publicidade, à veiculação de campanhas de combate ao tabagismo, drogas ilícitas e alcoolismo. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Item 5 - Projeto de lei n.º 504/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que estende a participação no Programa "Jovem Doutor" aos professores e estudantes das instituições particulares do Estado, ligadas às áreas de saúde. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição. Item 6 - Projeto de lei n.º 742/2007, de autoria da Deputada Rita Passos, que institui a "Semana de conscientização do tratamento da doença de Alzheimer". Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição. Item 7 - (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 747/2003, de autoria do Deputado José Dilson, que institui o "Dia do Alerta sobre o uso nocivo do Álcool". Aprovada, conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 8 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 772/2005, de autoria do Deputado Carlos Neder, que altera a data do "Dia Estadual do Cirurgião-Dentista". Aprovado, conclusivamente, o substitutivo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento e prejudicado o projeto, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 9 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 127/2006, de autoria do Deputado Jonas Donizette, que institui o "Dia Estadual do Técnico em Radiologia". Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 10 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 140/2006, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa, que institui o "Dia Estadual de Combate ao Stress". Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 11 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei n.º 621/2006, de autoria do Deputado João Carlos Caramez, que institui o "Dia Estadual da Pessoa com Psoríase". Aprovada conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. Item 12 - Ofício do Deputado Luis Carlos Gondim requerendo o agendamento de uma visita dos membros desta Comissão ao Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo - UNIFESP/SPDM, em Mogi das Cruzes, para apurar as reclamações e denúncias de usuários, bem como para solicitar diversas outras informações sobre aquele hospital. Colocado em discussão e votação, foi aprovada a visita que deverá ser realizada em data a ser oportunamente agendada. Pela ordem, o Deputado Celso Giglio falou sobre a Comissão Especial do IAMSPE, esclarecendo que não haverá reunião no dia de hoje em razão da impossibilidade de trazer os convidados e que pretende convidar o novo Superintendente do IAMSPE para uma próxima reunião daquela Comissão Especial. Pela ordem, o Deputado Luis Carlos Gondim falou sobre o surto de dengue no Rio de Janeiro e a preocupação com os municípios paulistas limítrofes àquele Estado. Também fez comentários sobre notícia vinculada no jornal "Folha de São Paulo" que trata dos aparelhos de radioterapia desativados em diversos hospitais do Estado. Também fizeram uso da palavra para falar dos assuntos retro mencionados os Deputados Valdomiro Lopes, Celso Giglio e Adriano Diogo. Finalmente, o Presidente concedeu a palavra ao Presidente do Sindsaúde - Sindicato dos Funcionários Públicos da Saúde do Estado de São Paulo, Senhor Benedito, que inicialmente agradeceu a ajuda desta Comissão em vários pleitos junto à Secretaria de Estado da Saúde e, entre outras coisas, falou sobre as negociações salariais em curso, sobre as terceirizações que estão ocorrendo em diversos hospitais públicos e informou sobre a realização de ato público da categoria no próximo dia 11 de abril. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 01.04.2008. . DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária