25/09/2007 - Reunião de Pauta - 6ª Reunião Ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Analice Fernandes, Celso Giglio, João Barbosa, Afonso Lobato e Luis Carlos Gondim. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini e Uebe Rezeck. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar n.º 49/2006, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que altera a Lei Complementar n.º 987, de 2006, que dispõe sobre a execução de atividades de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico, Fonoaudiólogo, Auxiliar de Enfermagem, Técnico de Raio X e Técnico de Laboratório, sob forma de plantão. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Giglio, favorável à proposição. Item 2 - Projeto de lei n.º 32/2006, de autoria do Deputado José Bittencourt, que concede licença, de um dia por ano, para a realização de exame preventivo de câncer ginecológico e de próstata, respectivamente, às funcionárias públicas com 30 anos ou mais e aos funcionários com mais de 40 anos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Uebe Rezeck, favorável à proposição. Item 3 - Projeto de lei n.º 271/2006, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que assegura o atendimento especializado às mulheres em estado de climatério ou pós-climatério, nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Giglio, favorável à proposição. Item 4 - Projeto de lei n.º 399/2006, de autoria do Deputado Sidney Beraldo, que proíbe a comercialização, sob qualquer forma, de alimentos de pronto consumo acondicionados diretamente em embalagem de isopor. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Zerbini, favorável à proposição. Item 5 - Projeto de lei n.º 619/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que obriga os hospitais da rede pública estadual a instalar pontos com solução anti-séptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares. Aprovado o parecer do relator, Deputado João Barbosa, favorável à proposição. Item 6 - Projeto de lei n.º 393/2007, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, sem fins lucrativos, conveniados ao Sistema Único de Saúde, e Hospitais Públicos - FUNSAÚDE - vinculado à Secretaria de Saúde. Aprovado o parecer do relator, Deputado Uebe Rezeck, favorável ao projeto e à emenda n.º 1, tendo a Deputada Analice Fernandes votado com restrições (contrariamente à emenda n.º 1). Item 7 - Projeto de lei n.º 418/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que transforma em Hospital Geral Regional o Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS, em Casa Branca. Aprovado o parecer do relator, Deputado Uebe Rezeck, favorável à proposição. Item 8 - Projeto de lei n.º 434/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que autoriza o Poder Executivo a distribuir material para higiene bucal aos alunos da rede pública de ensino infantil e fundamental do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável à proposição. Item 9 - Projeto de lei n.º 527/2007, de autoria do Deputado José Bittencourt, que determina às empresas produtoras e às distribuidoras de gêneros alimentícios, responsabilidades pela divulgação do teor de cloreto de sódio destes, em confronto com a dose diária da mesma substância recomendada ao consumo humano. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável à proposição. Item 10 - Processo RGL n.º 5302/2007, de autoria da Secretaria de Estado da Saúde, que encaminha Relatório de Gestão do 1º trimestre de 2007. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Marcos Martins. Item 11 - Processo RGL n.º 5451/2007, de autoria de Câmara Municipal de São José dos Campos, que solicita a instalação de um ambulatório médico especializado no município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Marcos Zerbini, propondo Indicação. Item 12 - Projeto de lei n.º 489/2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que cria o Programa Estadual de Saúde do Pé Diabético. Dada ciência do vencido, redigido pelo Deputado Uebe Rezeck, favorável ao Projeto e contrário à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 13 - Correspondência do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (IOT) solicitando o agendamento de uma reunião para que possam apresentar projeto de criação do "Centro de Atendimento em microcirurgia reconstrutiva e cirurgia da mão" naquele instituto. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o agendamento para o próximo dia 02 de outubro, às 14 horas. Item 14 - Requerimento do Deputado Vanderlei Siraque solicitando a convocação do Secretário da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, para prestar esclarecimentos a respeito da demolição do prédio da Escola Estadual José do Prado Silveira, recentemente reformada e desativada, situada no Município de Santo André, para a construção e instalação de unidade da Fundação CASA (ex-Febem). Colocado em discussão e votação, foi rejeitado o requerimento, tendo os Deputados Marcos Martins e Adriano Diogo votado favoravelmente ao requerimento. Item 15 - Requerimento do Deputado Vanderlei Siraque solicitando a convocação do Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Doutor Luiz Antonio Marrey, para prestar esclarecimentos a respeito da demolição do prédio da Escola Estadual José do Prado Silveira, recentemente reformada e desativada, situada no Município de Santo André, para a construção e instalação de unidade da Fundação CASA (ex-Febem). Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência das correspondência recebidas pela Comissão: Item 16 - Ofício recebido do Ministério Público Federal ocnvidando os membros desta Comissão para uma audiência pública a ser realizada no dia 26 de setembro próximo, às 10:00 horas, na Procuradoria da República, na Rua Peixoto Gomide n.º 768, São Paulo (SP), cujo assunto é o excessivo número de cesarianas na rede privada de saúde. Item 17 - ofícios da Câmara Municipal de Itapetininga e da Câmara Municipal de Boituva solicitando esforços visando à modificação na legislação objetivando a destinação da receita originada pela CPMF aos Estados e Municípios, para que estes obtenham recursos que possibilitem viabilizar um bom funcionamento do sistema público de saúde local. Pela ordem, o Deputado Luis Carlos Gondim solicitou a inclusão na pauta de ofício de sua autoria requerendo a formalização de convite ao Doutor Moacyr Walter de Souza, Presidente do Hospital Sanatorinhos, entidade que tem sob a sua responsabilidade a administração e gerenciamento da Santa Casa de Misericórdia de Itu, para que preste esclarecimentos aos membros desta Comissão acerca das grandes dificuldades financeira que aquela instituição está atravessando. Em discussão e votação, foi aprovada a inclusão na pauta. Ato contínuo, foi colocada em discussão e votação a solicitação formulada no ofício, tendo sido aprovada por unanimidade, devendo a data ser agendada oportunamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais Aprovada em 09.10.2007. DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária