28/08/2007 - Reunião de Pauta - 4ª Reunião Ordinária
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura. Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Adriano Diogo. Presentes os Senhores Deputados Adriano Diogo, Marcos Martins, Celso Giglio, João Barbosa, Afonso Lobato, Uebe Rezeck e Luis Carlos Gondim. Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Analice Fernandes. Ausente o Senhor Deputado Marcos Zerbini. Os Senhores Deputados Afonso Lobato e Luis Carlos Gondim se ausentaram a partir da votação do item 2 da pauta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - Projeto de lei n.º 34/2006, de autoria do Deputado José Bittencourt, que estabelece prazo máximo de sete dias para a realização de consultas médicas e exames de saúde, na rede pública estadual, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. Foi relator o Deputado Uebe Rezeck com parecer favorável O Deputado Marcos Martins apresentou voto em separado, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Luis Carlos Gondim. Item 2 - Projeto de lei n.º 404/2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Carga ou Passageiros. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Giglio, favorável à proposição, com a emenda apresentada. Item 3 - Projeto de lei n.º 450/2006, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que cria o Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos destinados ao transplante. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Giglio, favorável à proposição. Item 4 - Projeto de lei n.º 293/2007, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que transforma em Hospital Geral Regional o Centro de Atenção Integral à Saúde - CAIS, em Santa Rita do Passa Quatro. Aprovado o parecer do relator, Deputado Uebe Rezeck, favorável à proposição. Item 5 - Moção n.º 53/2007, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que aplaude a Dra. Ana Maria Serra, terapeuta cognitiva, e demais membros da equipe de profissionais responsáveis pela Edição Especial da Revista PSIQUE - Terapia Cognitiva e Construção do Pensamento. Aprovado o parecer do relator, Deputado Uebe Rezeck, favorável à proposição. Item 6 - Processo RGL n.º 4375/2007, de autoria da Prefeitura Municipal de Itupeva, que solicita verba destinada à aquisição de veículos para a Diretoria de Saúde e realização de reformas na área de Saúde do município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Giglio, propondo encaminhamento de ofício à Comissão de Finanças e Orçamento, encaminhando cópia do inteiro teor do processo. Item 7 - Processo RGL n.º 4376/2007, da Câmara Municipal de Itapeva, que encaminha Moção solicitando a implantação de um CEAMA - Centro de Assistência Médico - Ambulatorial, no município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Giglio, propondo encaminhamento de ofícios aos Líderes das Bancadas e ao Líder do Governo, dando ciência do inteiro teor do processo. Item 8 - Processo RGL n.º 4377/2007, de autoria da Câmara Municipal de Brodowski, solicitando 02 (duas) ambulâncias para o município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Celso Giglio, propondo encaminhamento de ofícios aos líderes das bancadas e ao líder do governo, dando ciência do inteiro teor do processo. Item 9 - Requerimento do Deputado Luis Carlos Gondim propondo a realização de uma visita técnica à sede do IAMSPE. Colocado em discussão e votação, foi aprovada a visita, por unanimidade. Item 10 - Requerimento de Informação, sugerido pelo Deputado Celso Giglio na reunião anterior, solicitando informações ao Secretário Estadual da Saúde sobre o IAMSPE. Colocado em discussão, o Deputado Celso Giglio requereu que esse item fosse retirado da pauta. Pela ordem, o Deputado Uebe Rezeck informou que apresentará o Requerimento de Informação como sua sugestão. O senhor Presidente determinou que o requerimento conste na pauta da próxima reunião, para deliberação. 11 - Moção, sugerida pelo Deputado Luis Carlos Gondim na reunião anterior, apelando para o Presidente da República e para os Presidentes da Câmara e do Senado, a fim de que envidem esforços visando ao reajuste dos valores da tabela de procedimentos ambulatoriais e hospitalares do SUS. Colocada em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que a audiência pública marcada para o dia 04 de setembro de 2007 não será realizada em razão de o Secretário Estadual da Saúde e o Secretário de Atenção Básica à Saúde do Ministério da Saúde terem comunicado que não poderão participar do evento. Será agendada oportunamente outra data para a realização dessa audiência pública. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em 04.09.2007. DEPUTADO ADRIANO DIOGO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária .