13/03/2007 - REUNIÃO DE PAUTA - 2ª Reunião Ordinária do Período Adicional
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Aos treze dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene do Período Adicional da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Waldir Agnello. Presentes os Senhores Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Analice Fernandes e Pedro Tobias. Ausentes os Senhores Deputados Milton Vieira, Souza Santos e José Dílson. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Ricardo Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Carlos Neder presidido a reunião, nos termos regimentais, na votação do item 9: Item 1 - Projeto de lei nº 961/2003, de autoria do Deputado Paulo Neme, que obriga a exibição, antes da sessão principal dos cinemas, de filme publicitário sobre as conseqüências do uso de drogas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 2 - Projeto de lei nº 6/2006, de autoria da Deputada Maria Almeida, que obriga os hospitais públicos, manicômios, casas de acolhimento e asilos a notificarem a admissão de pacientes sem identificação aos órgãos competentes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa - DHPP. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 3 - Projeto de lei nº 34/2006, de autoria do Deputado José Bittencourt, que estabelece prazo máximo de sete dias para a realização de consultas médicas e exames de saúde, na rede pública estadual, para pacientes com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 4 - Projeto de lei nº 59/2006, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que inclui o filtro solar na lista de medicamentos distribuídos pelo programa Dose Certa. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, favorável à proposição. Item 5 - Projeto de lei nº 182/2006, de autoria do Deputado Mauro Menuchi, que institui a "Semana de Vacinação de Adultos", no Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 6 - Projeto de lei nº 263/2006, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que obriga as empresas públicas e privadas a especificarem o tipo sanguíneo nos crachás dos funcionários. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, favorável à proposição. Item 7 - Projeto de lei nº 292/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que obriga a todas as maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres do Estado a realizarem campanha para a doação do cordão umbilical dos recém-nascidos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição e à emenda n.º 1. Item 8 - Projeto de lei nº 581/2006, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, que obriga a contratação de médico especialista em geriatria para Postos de Saúde no Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Item 9 - Projeto de lei nº 615/2006, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que obriga a realização do exame diagnóstico clínico de catarata e glaucoma congênito, denominado "Teste do Olhinho" nos recém-nascidos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 10 - Moção nº 14/2006, de autoria do Deputado João Caramez, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a maior brevidade possível, projeto de lei que altere a Lei nº 11.265, de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos. Concedida vista conjunta à Deputada Beth Sahão e ao Deputado Pedro Tobias. Item 11 - Moção nº 58/2006, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, que apela para as lideranças partidárias do Congresso Nacional a fim de que seja aprovado o Projeto de Lei Federal 7561, de 2006, que fixa em R$ 1.916,45 (Hum mil, novecentos e dezesseis reais e quarenta e cinco centavos) o valor da bolsa de estudo concedida ao médico residente. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, contrário à proposição. Item 12 - Processo RGL nº 340/2007, de interesse do Sindicato dos Funcionários e Servidores do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, que comunicou que em 30/11/2006, em Assembléia Geral, decidiram declarar estado de greve em face da incerteza quanto ao pagamento dos salários da Fundação Zerbini - INCOR. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, propondo Indicação. Item 13 - Processo RGL nº 343/2007, de interesse do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, que através da sua Coordenadoria de Serviços de Saúde, encaminha dados estatísticos referentes à sua produtividade, durante os exercícios de 2005 e 2006. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, propondo encaminhamento de ofícios ao Secretário da Saúde, ao Conselho Estadual de Saúde, ao FEMESP - Federação dos Médicos do Estado de São Paulo, e posterior arquivamento dos autos. Item 14 - Moção nº 97/2005, de autoria do Deputado José Bittencourt, que apela para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de modificarem a Lei nº 5.991, de 1973, com o objetivo de classificar as farmácias e drogarias como unidades de atenção básica à saúde, do Sistema Único de Saúde - SUS, integrando-as aos programas de saúde da família. Dada ciência do vencido contrário, redigido pelo Deputado Carlos Neder. A seguir, o Senhor Presidente deu ciência da resposta do Poder Executivo às seguintes indicações: Item 15 - Indicação n.º 6/2007, indicando providências para a criação de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia na Santa Casa de Misericórdia de Itapeva. Item 16 - Indicação n.º 11 /2007, indicando a liberação de verba para que a Maternidade da Santa Casa de Caraguatatuba possa concluir sua construção. Item 17 - Indicação n.º 12/2007, indicando providências no sentido de repassar ao Município de Ubatuba verba para a conclusão das obras da Unidade Básica de Saúde naquele Município. Item 18 - Indicação n.º 13/2007, indicando providências visando à instalação de uma farmácia popular no Município de Lins. Item 19 - Indicação n.º 16/2007, indicando providências no sentido de doar ao município de Lins uma ambulância equipada para o atendimento de primeiros-socorros. Item 20 - Indicação n.º 28/2007, indicando que sejam determinados estudos objetivando sanar os problemas financeiros enfrentados pela Santa Casa de Misericórdia de Tatuí. Item 21 - Indicação n.º 30/2007, indicando providências para que seja construído um Hospital Público em Parelheiros. Item 22 - Indicação n.º 35/2007, indicando providências para que seja criada uma Diretoria Regional de Saúde no Município de São Carlos. Em seguida, o Senhor Presidente deu ciência da correspondência recebida por esta Comissão: item 23 - Ofício do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo-Sindsaúde, encaminhando a pauta de reivindicações aprovada em 09 de fevereiro passado. Pela ordem, o Deputado Carlos Neder requereu que essa documentação fosse protocolada e autuada, transformando-se em processo RGL, o que foi deferido pelo Senhor Presidente. Item 24 - Ofício do Deputado José Bittencourt encaminhando cópia do Requerimento de Informações n.º 27 de 2007, de sua autoria, solicitando informações ao Secretário da Saúde sobre o motivo da extinção da Dir II. Ato contínuo, o Senhor Presidente deu ciência, entregando cópia aos parlamentares presentes, do Ofício 8370/2006-GPGJ-SP, de 10 de agosto de 2006, assinado pelo Doutor Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça, encaminhando ofício do Grupo de Atuação Especial da Saúde Pública e da Saúde do Consumidor. Em seguida, pela ordem, o Deputado Carlos Neder requereu que fosse registrado em ata o seu ofício n.º 148/2007, protocolado na Secretaria da Comissão nesta data, encaminhando documentos referentes a diversos contratos firmados com a Fundação Zerbini, bem como fosse registrado o ofício AS2.49/07 do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, encaminhando documentos referentes a oito representações enviadas aos seguintes órgãos: Conselho de Controle de Atividade Financeira - COAF, 2ª Delegacia Seccional de Polícia, Polícia Federal, Promotoria de Justiça e Cidadania, Receita Federal e Secretaria da Fazenda. Pelo Presidente foi determinado que os documentos mencionados fiquem à disposição dos parlamentares na Secretaria da Comissão. A seguir, fizeram uso da palavra para cumprimentar o Deputado Waldir Agnello pela sua atuação na Presidência desta Comissão os Deputados Pedro Tobias, Carlos Neder e Beth Sahão.. Ato contínuo, o Senhor Presidente agradeceu a colaboração de todos os membros integrantes deste órgão técnico na condução dos trabalhos durante este último biênio. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião por dez minutos para a lavratura da presente ata. Reabertos os trabalhos à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi a ata lida e aprovada, encerrando-se definitivamente a reunião, última deste período adicional à Quarta Sessão Legislativa, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário "José Bonifácio", em 13.03.2007. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária