23/05/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE SAÚDE E HIGIENE Ata da Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Pedro Tobias, Carlos Neder, Souza Santos (membros efetivos); Deputado Adriano Diogo (membro substituto). Presente, após a votação do item 43 da pauta, a Deputada Beth Sahão. Ausente o Deputado José Dilson. Ausentes, por motivo justificado, os Deputados Analice Fernandes, Milton Vieira e Ricardo Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - PL 553/2003, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, estabelecendo ações para a recuperação das Santas Casas de Misericórdia. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e contrário à emenda n.º 1. Item 2 - PL 844/2003, de autoria do Deputado Edson Gomes, dispondo sobre assinatura de convênios entre a Secretaria da Saúde e as APAEs para atendimento às pessoas matriculadas nessas instituições. Aprovado o parecer do relator, deputado José Dílson, favorável à proposição. Item 3 - PL 933/2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, proibindo toda e qualquer forma de discriminação aos portadores de hepatites virais, em especial aos portadores de hepatite C. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dílson, favorável à proposição, tendo o Deputado Pedro Tobias votado no seu voto em separado, contrário à proposição. Item 4 - PL 99/2004, de autoria do Deputado Geraldo Lopes, tornando gratuita a realização de cirurgia plástica pelos hospitais da rede pública estadual, às pessoas que tenham sofrido agressões físicas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 5 - PL 440/2004, de autoria do Deputado Souza Santos, obrigando os "shopping centers", hipermercados e demais estabelecimentos congêneres de grande porte a manterem, permanentemente, ambulatório médico e equipe de primeiros socorros, destinados ao público consumidor, trabalhadores, prestadores de serviços e visitantes. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 6 - PL 91/2005, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, obrigando os fabricantes de bebidas, envasadas em latas de alumínio, a aplicarem o "selo higiênico" em suas embalagens. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Waldir Agnello. Item 7 - PL 128/2005, de autoria do Deputado Baleia Rossi, autorizando o Poder Executivo a criar as "Farmácias do Idoso" em municípios com mais de dez mil habitantes. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 8 - PL 299/2005, de autoria do Deputado Souza Santos, autorizando o Poder Executivo a instalar posto de atendimento médico emergencial em favelas cujo número de habitantes seja igual ou superior a oito mil. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 9 - PL 547/2005, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, instituindo o "Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase". Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 10 - PL 559/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, obrigando as aeronaves de passageiros, com mais de dois tripulantes, a manterem, a bordo, um desfibrilador cardíaco automático. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo. Item 11 - PL 639/2005, de autoria do Deputado João Caramez, criando o Programa de Terapia Natural. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Adriano Diogo e Pedro Tobias. Item 12 - PL 688/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, obrigando a criação de certificação de inspeção e qualidade dos equipamentos individuais de climatização em todas as edificações da administração pública estadual, direta, indireta e autárquica. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Waldir Agnello. Item 13 - PL 689/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, obrigando a criação de certificação de inspeção e qualidade dos sistemas de climatização em todas as edificações da administração pública estadual, direta, indireta e autárquica. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Waldir Agnello. Item 14 - PL 693/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, instituindo o "Programa Educativo sobre Medicamentos Genéricos". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição. Item 15 - PL 852/2005, de autoria do Deputado Sebastião Batista Machado, dando a denominação de "Dr. Marcelo Eduardo Pinheiro" ao Centro de Saúde de Joanópolis, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dílson, favorável à proposição, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, ad referendum do Plenário. Item 16 - PL 858/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, obrigando o Poder Executivo a implantar "Programa de Prevenção e Atenção à Saúde do Idoso portador do HIV/AIDS". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 17 - 885/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, instituindo a "Política de Prevenção, Controle e Combate ao Hipotireoidismo e Hipertireoidismo". Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Item 18 - PL 897/2005, de autoria do Deputado João Caramez, proibindo a comercialização de lentes oftálmicas e de contato, óculos com grau e de sol, por ambulantes ou estabelecimentos não credenciados devidamente para tal finalidade. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Carlos Neder e Pedro Tobias. Item 19 - PL 955/2005, de autoria dos Deputados Luis Carlos Gondim e Arnaldo Jardim, alterando a redação do artigo 4º da Lei n.º 11.976, de 26 de agosto de 2005, que cria o Programa de Saúde do Adolescente. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável, na forma do substitutivo apresentado. Item 20 - PL 21/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando campanha educacional permanente indicando para a população os componentes de uma alimentação adequada. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Item 21 - Moção 97/2005, de autoria do Deputado José Bittencourt, apelando para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários a fim de modificarem a Lei n. 5991, de 1973, com o objetivo de classificar as farmácias e drogarias como unidades de atenção básica à saúde, do Sistema Único de Saúde, integrando-as aos programas de saúde da família. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 22 - Processo RGL 5672/2005, de interesse da Câmara Municipal de São Roque, solicitando redução de impostos para aquisição de veículos por portadores de câncer. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 23 - Processo RGL 6742/2005, de interesse do CREMESP e outros, comunicando fatos ocorridos em hospitais do Estado em decorrência de atendimento de população custodiada. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 24 - Processo RGL 360/2006, de interesse da Senhora Ivaldina Ferreira Veloso Félix, encaminhando documentação tratando de questões referentes ao atendimento no Hospital do Servidor Público Estadual. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 25 - Processo RGL 1657/2006, de interesse da Comissão Executiva Municipal de Itapevi do PSDB, encaminhando denúncia em face da Senhora Maria Ruth Banholzer, Prefeita do Município de Itapevi. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Souza Santos. Item 26 - Processo RGL 2388/2006, de interesse do Sindsaúde, encaminhando pauta de reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo. Aprovado parecer do Deputado Carlos Neder, propondo indicação e a realização de audiência pública. Item 27 - Ofício do Deputado Carlos Neder, propondo a realização de audiência pública sobre o possível fechamento do Laboratório de São Miguel Paulista, além do risco de a Secretaria de Estado da Saúde fechar outros laboratórios. Aprovada a realização da Audiência pública em data a ser oportunamente agendada. Item 28 - Ofício do Deputado Carlos Neder, propondo o agendamento de audiência pública com a finalidade de debater a terceirização da Gestão da Saúde no Município de Rio Claro. Aprovada a realização de audiência pública em data a ser oportunamente agendada. Item 29 - Ofício da Comissão de Saúde e Higiene solicitando ao Presidente da ALESP a anexação do PL 527/2005 ao PL 308/2005, por tratarem de matéria correlata, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. Aprovado o envio do ofício. Item 30 - Ofício da Comissão de Saúde e Higiene, solicitando ao Presidente da ALESP a anexação do PL 706/2005 ao PL 888/2003, por tratarem de matéria correlata, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. Aprovado o envio do ofício. Item 31 - Indicação 1519/2005, indicando ao Senhor Governador a liberação de recursos financeiros para o custeio das despesas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba, bem como melhorias em sua estrutura administrativa e operacional. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Item 32 - Indicação 332/2006, indicando ao Senhor Presidente da República destinar recursos para a manutenção do funcionamento do Hospital de Câncer de Barretos - "Fundação Pio XII". Dada ciência da resposta do Poder Executivo e do encaminhamento dado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Item 33 - Indicação 333/2006, indicando ao Senhor Governador estabelecer convênio entre o IAMSPE e o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo do Município de Jundiaí, a fim de prestar atendimento médico especializado aos servidores da região. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Item 34 - Indicação 334/2006, indicando ao Senhor Governador prestar suporte financeiro à APAE de Altinópolis para construção em suas instalações de uma lavanderia segundo o padrão da ANVISA. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Item 35 - Indicação 335/2006, indicando ao Senhor Governador destinar 2% do arrecadado de todos os servidores públicos, inclusive inativos, ao IAMSPE e determinar aos hospitais que recebem verbas e subvenções do governo estadual a firmarem e manterem convênio de assistência médica com o referido instituto. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Item 36 - Indicação 336/2006, indicando ao Senhor Governador destinar uma ou mais unidades móveis de saúde ao Município de Mairinque. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Item 37 - Indicação 337/2006, indicando ao Senhor Governador a adoção de providências, no sentido de ser autorizado convênio entre o IAMSPE e o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo de Jundiaí, ou outro conjunto hospitalar da região. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Item 38 - Indicação 338/2006, indicando ao Senhor Governador a adoção de providências no sentido de dotar o Município de Novo Horizonte de uma ambulância e de uma Unidade de Terapia Intensiva - UTI devidamente equipada para prestar pronto atendimento à População local. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Item 39 -Indicação 339/2006, indicando ao Senhor Governador as providências cabíveis para que sejam sanados os problemas financeiros da Santa Casa de Misericórdia de Olímpia. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Item 40 - Indicação 342/2006, indicando ao Senhor Governador destinar recursos para a manutenção do funcionamento do Hospital de Câncer de Barreto - "Fundação Pio XII". Dada ciência da resposta do Poder Executivo. A seguir, foi dada ciência aos Senhores Deputados dos seguintes itens: Item 41 - Moção de Recomendação do Conselho Estadual de Saúde sobre a possibilidade de reajuste do valor estipulado para ressarcimento de combustível estabelecido pela Casa Civil Estadual. Item 42 - Correspondência do Senhor Wilson Nogueira tratando sobre falta de equipamentos no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Item 43 - Correspondência do Presidente da SONESP - Sociedade de Nefrologia do Estado de São Paulo solicitando o agendamento de uma audiência para tratar do problema que atinge as Unidades de Terapia Renal sob Gestão Estadual. Pela Ordem, o Deputado Carlos Neder solicitou que essa documentação fosse autuada, transformando-se num processo RGL, para posterior exame da Comissão, o que foi deferido pelo Presidente. Em seguida foi concedida a palavra ao representante do Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, Senhor Benedito Augusto de Oliveira, que inicialmente agradeceu o empenho desta Comissão, em especial do seu Presidente, em relação ao encaminhamento da pauta de reivindicações de sua categoria; fez um breve relato sobre o andamento das negociações com o Governo do Estado; destacou os principais pontos daquela pauta e ainda solicitou que esta Comissão continue ajudando nas negociações salariais junto ao Governo estadual. Sobre o assunto, também fizeram uso da palavra os Deputados Carlos Neder e Waldir Agnello. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 05.12.2006. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL