18/04/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e seis, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Pedro Tobias, Beth Sahão e Ricardo Castilho (membros efetivos); Deputado Vanderlei Siraque (membro substituto), que esteve presente até a votação do item 1 da pauta. Presente a partir da votação do item 2, o Deputado Roberto Felício, substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Deputados Carlos Neder, Souza Santos e José Dilson. Ausentes, por motivo justificado, os Deputados Analice Fernandes e Milton Vieira. Também esteve presente, no transcorrer da reunião, o Deputado Valdomiro Lopes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - PL 583/2004, de autoria do Deputado José Dílson, dispondo sobre a prevenção e combate à surdez na infância e recém-nascidos. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição. Item 2 - PL 788/2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, dispondo sobre a implantação de redes de assistência ao idoso e organização e habilitação dos Centros de Referência para tratamento da doença de Alzheimer, a ser desenvolvida pelo Poder Executivo, de forma articulada com o Ministério da Saúde. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 3 - PL 221/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadj, obrigando a realização de exame odontológico gratuito em alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. Item 4 - PL 299/2005, de autoria do Deputado Souza Santos, autorizando o Poder Executivo a instalar posto de atendimento médico emergencial em favelas cujo número de habitantes seja igual ou superior a oito mil. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Pedro Tobias e Beth Sahão. Item 5 - PL 348/2005, de autoria do Deputado Geraldo Lopes e outros, cassando a licença de funcionamento de farmácias de manipulação, nas hipóteses que especifica. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 6 - PL 351/2005, de autoria da Deputada Analice Fernandes, autorizando o Poder Executivo a disponibilizar, durante os dois primeiros anos de vida, fórmula que especifica, às crianças verticalmente expostas ao HIV. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 7 - PL 352/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, criando o Hospital Regional de Presidente Prudente, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, tendo o Deputado Pedro Tobias votado contrariamente ao parecer. Item 8 - PL 418/2005, de autoria do Deputado Campos Machado, instituindo incentivo fiscal para pessoas jurídicas do Estado que investirem em projetos de organizações não governamentais na área da saúde pública. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Waldir Agnello. Item 9 - PL 493/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, obrigando as unidades de saúde do Estado a manterem em estoque os anti-hipertensivos genéricos existentes no mercado. Pela ordem, o Deputado Valdomiro Lopes usou da palavra para assinalar a relevância do projeto para o atendimento das necessidades da população atingida pela hipertensão. Após discussão e votação, foi aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e contrário à Emenda n.1. Item 10 - PL 513/2005, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, obrigando o Governo do Estado a divulgar, através de página da internet e de publicação no Diário Oficial do Estado, demonstrativos dos recursos repassados mensalmente aos municípios paulistas pela Secretaria de Estado da Saúde. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 11 - PL 571/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadj, instituindo o Programa de Rastreamento do câncer colo-retal na Rede Pública de Saúde do Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Ricardo Castilho. Item 12 - PL 624/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, criando o "Programa Estadual de Orientação sobre Drogas e Cultura Corporal". Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 13 - PL 639/2005, de autoria do Deputado João Caramez, criando o Programa de Terapia Natural. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 14 - PL 703/2005, de autoria do Deputado Carlos Neder, instituindo a "Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal". Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dílson, favorável à proposição. Item 15 - Processo RGL 3332/2005, de interesse da Câmara Municipal de Várzea Paulista, solicitando convênio do IAMSPE-Instituto de Assistência Médica do Servidor Público do Estado de São Paulo com Hospital da Região. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, propondo indicação. Item 16 - Processo RGL 6742/2005, de interesse do Cremesp e outros, comunicando fatos ocorridos em hospitais do Estado em decorrência de atendimento de população custodiada. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 17 - Processo RGL 815/2006, de interesse da Prefeitura de Leme, solicitando apoio para inclusão do Centro Regional de Diálise "Dr. Antonio Pereira Couceiro" - NEFROLEME, na Rede Estadual de Nefrologia do Estado de São Paulo, para credenciamento pelo SUS. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, propondo indicação. Item 18 - PL 730/2004, de autoria do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, obrigando os Hospitais Públicos do Estado a realizarem, gratuitamente, cirurgia de laqueadura das trompas e vasectomia em mulheres e homens que desejam utilizar esses métodos para o controle da natalidade. Dada ciência do vencido contrário. Em seguida foi concedida a palavra ao representante do Sindsaúde - Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, Senhor Benedito Augusto de Oliveira, que inicialmente agradeceu o empenho desta Comissão, em especial do seu Presidente, em relação ao encaminhamento da pauta de reivindicações de sua categoria; destacou os principais pontos daquela pauta e ainda falou sobre a reunião ocorrida na data de ontem na Secretaria da Casa Civil, com a presença do Secretário Doutor Rubens Lara, do Secretário da Saúde, Doutor Barradas, do Deputado Waldir Agnello e representantes do Sindsaúde.Também fizeram uso da palavra os Deputados Beth Sahão e Ricardo Castilho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 25.04.2006. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL