28/03/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Carlos Neder, Souza Santos e Ricardo Castilho (membros efetivos) e Cândido Vaccarezza como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Deputados Beth Sahão, Milton Flávio e José Dilson. Ausentes, por motivo justificado, os Deputados Milton Vieira e Pedro Tobias. Também esteve presente, a partir da votação do item 9 da pauta, o Deputado Adriano Diogo (membro substituto). Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pela ordem, o Deputado Carlos Neder solicitou que fossem votados primeiramente os itens 20 e 21 da pauta. Em votação, foi aprovada a inversão da ordem de votação. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 20 - Ofício da Deputada Beth Sahão, requerendo a realização, ainda no mês de março, de reunião em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, com a realização de um debate sobre o planejamento familiar. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da reunião no mês de abril, em data a ser oportunamente agendada. Item 21 - Ofício do Deputado Carlos Neder, solicitando a realização de reunião com a finalidade de comemorar a Semana Estadual da Saúde, no próximo dia 04 de abril, das 9h00 às 13h00, ocasião em que será discutida a pauta proposta pelo Conselho Nacional de Saúde. Em discussão e votação, foi aprovada a realização da reunião. Item 1 - PL 886/2003, de autoria do Deputado José Bittencourt, dispondo sobre o apoio financeiro a entidades e organizações não governamentais que atuam na assistência e recuperação de dependentes químicos. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e favorável à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 2 - PL 629/2004, de autoria do Deputado Italo Cardoso, criando o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 3 - PL 698/2004, de autoria da Deputada Maria Almeida, obrigando a Secretaria de Saúde do Estado a providenciar transporte gratuito para os idosos até os postos de vacinação. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, contrário à proposição. Item 4 - PL 194/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o Programa Médico em "Doenças Raras". Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Cândido Vaccarezza. Item 5 - PL 207/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o Programa de Prevenção e Tratamento da Osteoporose Masculina. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Ricardo Castilho. Item 6 - PL 219/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o "Paco - Programa de Avaliação do Colesterol". Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Ricardo Castilho. Item 7 - PL 226/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando campanha permanente de orientação aos consumidores e aos comerciantes de peixe cru. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Ricardo Castilho. Item 8 - PL 254/2005, de autoria do Deputado Adilson Barroso, obrigando a afixação de Cartilha dos Direitos do Paciente na recepção dos hospitais da rede pública. Aprovado o Voto em separado do Deputado Carlos Neder, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. Pela ordem o Deputado Carlos Neder pediu a suspensão dos trabalhos por seis minutos. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo quorum, com a presença do Deputado Adriano Diogo, continuou-se a apreciação dos itens da pauta: Item 9 - PL 348/2005, de autoria do Deputado Geraldo Lopes e outros, cassando a licença de funcionamento de farmácias de manipulação, nas hipóteses que especifica. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 10 - PL 418/2005, de autoria do Deputado Campos Machado, instituindo incentivo fiscal para pessoas jurídicas do Estado que investirem em projetos de organizações não governamentais na área da saúde pública. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 11 - PL 522/2005, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, obrigando a divulgação e a publicação da relação dos medicamentos disponíveis no sítio oficial do Governo do Estado de São Paulo na internet, nos postos de saúde e hospitais públicos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Carlos Neder, favorável à proposição e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Item 12 - PL 537/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, obrigando o Poder Executivo a promover, anualmente, Campanha Estadual de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Item 13 - PL 563/2005, de autoria do Deputado Giba Marson, obrigando os hospitais e outras unidades de saúde, a notificarem ao órgão de vigilância sanitária, os casos de intoxicação alimentar e patologias digestivas assemelhadas, decorrentes da ingestão de alimentos deteriorados. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição, tendo o Deputado Waldir Agnello votado com o voto em separado do Deputado Milton Flávio, contrário à proposição. Item 14 - PL 639/2005, de autoria do Deputado João Caramez, criando o Programa de Terapia Natural. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 15 - PL 676/2005, de autoria do Deputado Carlos Neder, instituindo o Comitê Estadual de Estímulo ao Aleitamento Materno. Aprovado o parecer do relator, Deputado Souza Santos, favorável à proposição. Item 16 - Processo RGL 359/2006, de interesse do Sindicato APEOESP, reivindicando a implantação de unidade do IAMSPE no município de São Bernardo do campo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, propondo indicação. Item 17 - Processo RGL 360/2006, de interesse da Senhora. Ivaldina Ferreira Veloso Félix, tratando de questões referentes ao atendimento no Hospital do Servidor Público Estadual. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 18 - PL 218/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, autorizando o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Governo Britânico para disponibilizar, na rede pública de saúde, exame de fezes que detecta a presença de células cancerosas no intestino. Dada ciência do vencido contrário. Item 19 - PL 633/2005, de autoria do Deputado Roberto Morais, instituindo meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos pelas entidades e órgãos das administrações direta e indireta do Estado, para doadores regulares de sangue. Dada ciência do vencido contrário. A seguir foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 22 - Ofício da ASTEGO-Associação Brasileira dos Técnicos em Imobilizações Ortopédicas solicitando apoio ao PL 857/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo (anexado ao PL 445/2001, de autoria do Deputado Jamil Murad), que dispõe sobre a criação do cargo de Técnico de Imobilizações Ortopédicas, na Secretaria Estadual da Saúde. Item 23 - Ofício do Sindsaúde-SP encaminhando a "Pauta de Reivindicações" aprovada pelos trabalhadores estaduais da Saúde em 22.02.2006. Nesse momento, pela ordem, o Deputado Carlos Neder requereu que fosse autuada essa documentação e, ainda, que fosse convidada a Senhora Célia, Presidente do Sindsaúde, para participar da próxima reunião da Comissão. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o requerimento devendo ser convidada a Senhora Célia para a próxima reunião de pauta. Item 24 - Cópia de ofício da Prefeitura Municipal de Caçapava endereçado ao Governador do Estado, solicitando destinação de verba para a reforma e ampliação dos prontos-socorros Municipal e Infantil. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 18.04.2006 DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL