07/03/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e seis, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Pedro Tobias e Ricardo Castilho. Presente o Deputado Milton Flávio a partir da votação do item 4 da pauta. Presente o Deputado Souza Santos na abertura dos trabalhos, tendo se ausentado posteriormente. Ausente o Deputado José Dilson. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Pela ordem, a Deputada Beth Sahão solicitou que fosse votado primeiramente o item 41 da pauta, de sua autoria. Em votação, foi aprovada a inversão da ordem de votação. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta: Item 41 - Ofício da Deputada Beth Sahão, requerendo o envio de Requerimento de Informação à Secretaria de Estado da Saúde e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a criação de grupo gestor para combate à fraude e à adulteração de leite e derivados. Após discussão, colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Item 1 - PL 777/2005, em regime de urgência, de autoria do Deputado Fausto Figueira, dando a denominação de "Dr. José Walter Sprovieri" ao edifício do Pavilhão II, no prédio da administração do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição, ad referendum do Plenário. Item 2 - PL 203/2004, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, vedando a exigência de depósito ou garantia de qualquer natureza como condição para acesso aos serviços de saúde, públicos e privados, no Estado. Aprovado o voto em separado do Deputado Milton Vieira, favorável à proposição, tendo os Deputados Pedro Tobias e Waldir Agnello votado no parecer contrário do relator. Item 3 - PL 629/2004, de autoria do Deputado Italo Cardoso, criando o Programa de Apoio aos Portadores de Psoríase. Concedida vista conjunta aos Deputados Pedro Tobias e Beth Sahão. Item 4 - PL 730/2004, de autoria do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar , obrigando os Hospitais Públicos do Estado a realizarem, gratuitamente, cirurgia de laqueadura das trompas e vasectomia em mulheres e homens que desejam utilizar esses métodos para o controle da natalidade. Rejeitado o parecer favorável do relator e o voto em separado também favorável, tendo os Deputados Carlos Neder e Beth Sahão votado no voto em separado e tendo sido designado o Deputado Ricardo Castilho para redigir o vencido contrário. Item 5 - PL 788/2004, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, dispondo sobre a implantação de redes de assistência ao idoso e organização e habilitação dos Centros de Referência para tratamento da doença de Alzheimer. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 6 - PL 58/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando a campanha de cuidados e prevenção contra as doenças causadas por enchentes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, favorável à proposição. Item 7 - PL 168/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, padronizando as informações que deverão constar nos rótulos e/ou embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Ricardo Castilho. Item 8 - PL 169/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando campanha de esclarecimentos sobre riscos de contágio, voltada para os consultórios odontológicos, seus profissionais e pacientes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio favorável à proposição, tendo o Deputado Pedro Tobias votado contrariamente ao parecer. Item 9 - PL 218/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, autorizando o Poder Executivo a estabelecer convênio com o Governo Britânico para disponibilizar, na rede pública de saúde, exame de fezes que detecta a presença de células cancerosas no intestino. Rejeitado o parecer favorável do relator, tendo o Deputado Ricardo Castilho votado com o parecer e tendo sido designado o Deputado Carlos Neder para redigir o vencido contrário. Item 10 - PL 241/2005, de autoria do Deputado Mauro Bragato, obrigando os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde a divulgarem o números dos telefones dos órgãos que especifica. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição. Item 11 - PL 265/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando campanha de prevenção voltada para as pessoas da terceira idade. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Ricardo Castilho. Item 12 - PL 308/2005, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, instituindo a Semana Estadual de Prevenção ao H.P.V. (papiloma vírus humano). Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 13 - PL 563/2005, de autoria do Deputado Giba Marson, obrigando os hospitais e outras unidades de saúde a notificarem ao órgão de vigilância sanitária os casos de intoxicação alimentar e patologias digestivas assemelhadas, decorrentes da ingestão de alimentos deteriorados. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 14 - PL 633/2005, de autoria do Deputado Roberto Morais, instituindo meia-entrada em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos pelas entidades e órgãos das administrações direta e indireta do Estado, para doadores regulares de sangue. Rejeitado o parecer favorável do relator, tendo sido designado o Deputado Milton Flávio para redigir o vencido contrário. Item 15 - PL 675/2005, de autoria do Deputado Carlos Neder, instituindo a "Semana Estadual de Incentivo ao aleitamento Materno". Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. Item 16 - Moção 72/2005, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de expedir, através da ANVISA, procedimento operacional para a limpeza e desinfecção do endoscópio pelos hospitais, clínicas de saúde e estabelecimentos congêneres, que realizem exame de endoscopia digestiva. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, favorável à proposição. Item 17 - Moção 85/2005, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de destinar recursos orçamentários para a prestação de serviços de assistência médica e ambulatorial na área geriátrica, objetivando a promoção da saúde, tratamento e reabilitação da população idosa na rede pública de Saúde. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. Item 18 - Processo RGL 5205/2005, de interesse da Câmara Municipal de Cotia, encaminhando Relatório Final e Relatório Técnico Conclusivo da CEI-Comissão Especial de Inquérito referente ao Hospital de Cotia. Aprovado o Voto em separado do Deputado Carlos Neder propondo o envio de diversos ofícios, além de uma audiência Pública sobre o assunto. Item 19 - Processo RGL 5206/2005, de interesse da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando relatório sobre o Hospital "Nestor Goulart Reis", situado no Município de Américo Brasiliense. Aprovado o voto em separado da Deputada Beth Sahão, propondo indicação e visita ao Hospital. Item 20 - Processo RGL 6582/2005, de interesse da Câmara Municipal de Socorro, solicitando estudos a fim de que sejam disponibilizados recursos em favor do Hospital de Câncer de Barretos - "Fundação Pio XII". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, propondo indicação ao Presidente da República e ao Governador do Estado. Item 21 - Processo RGL 7123/2005, de interesse da Câmara Municipal de Itupeva, Solicitando a viabilização do Convênio do IAMSPE com Hospital da Região. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, propondo indicação ao Governador do Estado. Item 22 - Processo RGL 7315/2005, de interesse da Câmara Municipal de Várzea Paulista, solicitando a viabilização de convênio do IAMSPE com Hospital da região. Aprovado o parecer do relator, Deputado Souza Santos, propondo indicação ao Governador do Estado. Item 23 - Processo RGL 7316/2005, de interesse da Câmara Municipal de Serra Negra, solicitando recursos em favor do Hospital do Câncer de Barretos-SP - "Fundação Pio XII". Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, propondo moção ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde. Item 24 - Processo RGL 7317/2005, de interesse da Diretora da APAE da Altinópolis, solicitando apoio para a obtenção de verba para a construção de uma lavanderia, dentro dos moldes da ANVISA. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, propondo indicação ao Governador do Estado. Item 25 - Processo RGL 7625/2005, de interesse da Câmara Municipal de Novo Horizonte, solicitando uma UTI e uma ambulância para o município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, propondo indicação ao Governador do Estado. Item 26 - Processo RGL 7803/2005, de interesse da Prefeitura Municipal de Itaoca, solicitando a doação de caminhão coletor de lixo para o município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, propondo indicação ao Governador do Estado. Item 27 - Processo RGL 7931/2005, de interesse da Câmara Municipal de Olímpia, solicitando verba para a Santa Casa de Misericórdia daquela localidade. Aprovado o parecer do relator, Deputado Souza Santos, propondo indicação ao Governador do Estado. Item 28 - Processo RGL 8116/2005, de interesse dos Servidores Públicos da Secretaria da Educação, solicitando ao Governo do Estado a destinação da contrapartida de 2% para o IAMSPE e a determinação aos hospitais que recebem verbas e subvenções do Governo Estadual para firmarem e manterem convênio de assistência médica com o referido instituto. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, propondo indicação ao Governador do Estado. Item 29 - Processo RGL 8117/2005, de interesse da Câmara Municipal de Mairinque, solicitando a destinação de unidades móveis de saúde para o município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, propondo indicação ao Governador do Estado. Item 30 - PL 387/2004, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, obrigando os hospitais, casas de saúde, santas casas e outros estabelecimentos congêneres públicos, instalados no Estado, a manterem em suas dependências um setor destinado à prestação de serviços de odontologia. Dada ciência do vencido contrário. Item 31 - PL 255/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, obrigando os hospitais da rede pública a realizarem gratuitamente o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico). Dada ciência do vencido contrário. Item 32 - Indicação 1274/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador a criação do Hospital Regional do Litoral Norte. Dada ciência da resposta do Executivo. Item 33 - Indicação 1518/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador que determine modificações no atendimento e no fornecimento de medicamentos pela rede estadual de saúde. Dada ciência da resposta do Executivo. Item 34 - Indicação 2020/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador que determine a liberação de recursos financeiros para o GACCI-Grupo de Apoio ao Carente Portador de Câncer de Ibitinga. Dada ciência da resposta do Executivo. Item 35 - Indicação 2021/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador que determine a instalação de um CEAMA - Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial do IAMSPE, no município de Votuporanga. Dada ciência da resposta do Executivo. Item 36 - Indicação 2191/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador que determine providências a fim de melhorar o atendimento, na área da saúde, à população do município de Vargem Grande Paulista, incluindo a construção de um hospital local com pronto socorro. Dada ciência da resposta do Executivo. Item 37 - Indicação 2263/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador que determine a liberação de recursos financeiros para a priorização e custeio das reivindicações da Câmara Municipal de Itapeva. Dada ciência da resposta do Executivo. Item 38 - Indicação 2264/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador que determine providências a fim de aumentar a cota de repasse financeiro do IAMSPE para a Santa Casa de Misericórdia de Andradina. Dada ciência da resposta do Executivo. Item 39 - Indicação 2265/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador que determine providências necessárias para viabilizar a assinatura de convênio com um dos hospitais de Jundiaí ou região, junto ao IAMSPE. Dada ciência da resposta do Executivo. Item 40 - Indicação 2266/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador que determine a construção de um hospital regional em Jundiaí. Dada ciência da resposta do Executivo. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida por esta Comissão: 42 - Ofício do Diretor do Instituto Butantan manifestando apoio ao veto originalmente proposto pelo Senhor Governador ao PL 707/2003 (Lei 11.977, de 25 de agosto de 2005) que institui o Código Estadual de Proteção aos Animais no Estado de São Paulo. Item 43 - Correspondência da Sociedade Brasileira de Farmacêuticos em Oncologia informando a realização do "III Congresso Brasileiro de Farmacêuticos em Oncologia", no período de 20 a 22 de abril de 2006, em Belo Horizonte. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 21.03.2006. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL