04/10/2005 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Milton Vieira e Ricardo Castilho. Ausentes os Deputados Milton Flávio e José Dilson. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Pedro Tobias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta, tendo sido passada a Presidência ao Deputado Ricardo Catilho, nos termos regimentais, para a votação do item 6. Pela ordem, o Deputado Carlos Neder pediu a inversão dos itens da pauta para que se votasse primeiramente o item 11. Pela ordem, a Deputada Beth sahão solicitou que também o item 12 fosse votado no início da reunião. Com a concordância dos membros presentes, foi deferida a inversão da pauta. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta, com a inversão deferida: Item 1 - Ofício Deputado Carlos Neder, requerendo a realização de audiência pública sobre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba, convidando diversas autoridades, entre as quais o Secretário Municipal de Saúde de Sorocaba e o Secretario Estadual de Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata. Nesse momento o Deputado Carlos Neder entregou ofício solicitando a inclusão de um representante do Conselho Estadual de Saúde no rol dos convidados para a audiência pública. A votos, foi aprovada a realização da Audiência Pública em data a ser oportunamente agendada, com a inclusão do representante do Conselho Estadual de Saúde no rol dos convidados. Item 2 - Ofício da Deputada Beth Sahão, requerendo a realização de audiência pública para discussão das relações hoje existentes entre médicos e a indústria farmacêutica, qualificadas como "promíscuas" pelo diretor-corregedor do Conselho Federal de Medicina. A votos, foi aprovada a realização de Audiência Pública em data a ser oportunamente agendada. Item 3 - PL 719/2003, de autoria do Deputado José Carlos Stangarlini, instituindo a Política Estadual de Prevenção à Gravidez na Adolescência. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição, com as emendas apresentadas. Item 4 - PL 887/2003, de autoria do Deputado Ítalo Cardoso, instituindo a gratuidade do sepultamento ou da cremação aos doadores de órgãos nos cemitérios e crematórios públicos. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição. Item 5 - PL 783/2004, de autoria do Deputado Jonas Donizette, disciplinando a publicidade de medicamentos no âmbito do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. Item 6 - PL 106/2005, de autoria do Deputado Waldir Agnello, obrigando os hospitais-maternidade da rede pública do Estado a realizarem, gratuitamente, em todas as gestantes, o exame denominado Ultra-Screen, também conhecido como "Teste do Dedinho". Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Item 7 - Moção 9/2005, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de providenciar o fornecimento gratuito, pelo Sistema Único de Saúde, dos medicamentos que combatem a síndrome de abstinência dos fumantes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição. Item 8 - Moção 71/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, apelando para o Senhor Presidente do Congresso Nacional a fim de apresentar propositura obrigando as aeronaves comerciais de passageiros, com mais de dois tripulantes, a manterem a bordo um desfibrilador cardíaco automático. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. Item 9 - Processo RGL 2701/2005, de interesse da Câmara Municipal de Votuporanga, solicitando a urgente instalação de um posto do CEAMA-Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial do IAMSPE, naquele Município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, propondo indicação ao Senhor Governador do Estado. Item 10 - Processo RGL 4421/2005, de interesse da Câmara Municipal de Ibitinga, solicitando benefícios em favor do GACCI-Grupo de Apoio ao Carente Portador de Câncer de Ibitinga. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, propondo indicação ao Governador do Estado. Item 11 - Moção 127/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de proibir a aplicação do teste de apnéia para diagnóstico da morte cerebral. Dada ciência do vencido contrário. Item 12 - Minuta de Moção da Comissão de Saúde e Higiene, apelando aos Presidentes da República, do Senado e da Câmara Federal para que mantenham a vinculação de receitas prevista na Constituição da República e garantam a manutenção da aplicação mínima de recursos para o financiamento da saúde. Aprovada a minuta da moção, que deverá ser protocolizada para encaminhamento à Mesa da Casa. A seguir, foi dada ciência da correspondência do Sanatorinhos - Ação comunitária de Saúde, encaminhando o "Relatório Anual das Atividades" do ano de 2004. Pela ordem, a Deputada Beth Sahão solicitou que fosse dada oportunidade para a manifestação da Senhora Célia Regina Costa, Presidente do Sindsaúde. Com a palavra, a Senhora Célia falou sobre as reivindicações de sua categoria e sobre os projetos encaminhados à Assembléia Legislativa pelo Governador relativos ao aumento salarial dos servidores estaduais e outros temas correlatos. Pela ordem, o Deputado Carlos Neder sugeriu que fosse requerido ao Presidente da Casa a feitura de convênio com o Sindsaúde para análise de emendas apresentadas pelos parlamentares na área da saúde, nos moldes de outros convênios realizados recentemente com diversas entidades. O presidente declarou que o assunto será colocado em pauta na próxima reunião. A seguir, o Senhor Presidente informou que foi aprovado em reunião da Comissão de Finanças e Orçamento requerimento de sua autoria propondo a constituição de uma Comissão de Representação com dez Deputados, composta por membros das Comissões de Saúde e Higiene e de Finanças e Orçamento, com a finalidade de viajar até Brasília para, em audiência com o Ministro da Saúde, discutir e buscar soluções relativas à situação dos repasses de verbas para as Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, o reajuste das tabelas de procedimentos médicos há muito defasadas e a quantidade de internações que o Sistema Único de Saúde autoriza às Santas Casas, entre outras questões. Informou, ainda, que os Deputados daquela Comissão se comprometeram em agendar o mais rápidamente possível uma data para a realização da audiência. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 25.10.2005. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL