29/11/2005 - REUNIÃO DE PAUTA
Ata da Décima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Auditório "Teotônio Vilela" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Pedro Tobias, Milton Flávio, Souza Santos e Ricardo Castilho. Ausente o Deputado José Dilson. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Milton Vieira. Também esteve presente o Deputado Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Pedro Tobias se retirado após a votação do item 4: Item 1 - PL 649/2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, proibindo a reutilização de embalagens, originalmente usadas para acondicionar produtos alimentícios, sólidos ou líquidos, para o envase de produtos saneantes domissanitários e afins. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. Item 2 - PL 207/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o Programa de Prevenção e Tratamento da Osteoporose Masculina. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 3 - PL 219/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o "Paco - Programa de Avaliação do Colesterol". Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Milton Flávio. Item 4 - PL 303/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, dando a denominação de "Dr. Benedito de Oliveira Bicudo" ao Centro de Saúde II, em Santa Adélia. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, favorável à proposição, ad referendum do Plenário. Item 5 - PL 438/2005, de autoria da Deputada Beth Sahão, obrigando os atletas e aspirantes à carreira esportiva a realizarem exames específicos de condicionamento físico. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 6 - Processo RGL 4420/2005, de interesse da Câmara Municipal de Andradina, solicitando reexame da quota para atendimento dos servidores públicos destinada pelo IAMSPE à Santa Casa de Misericórdia de Andradina. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, propondo indicação ao Governador do Estado. Item 7 - Processo RGL 5205/2005, de interesse da Câmara Municipal de Cotia, encaminhando Relatório Final e Relatório Técnico Conclusivo da CEI - Comissão Especial de Inquérito referente ao Hospital de Cotia. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 8 - Processo RGL 6349/2005, de interesse da Câmara Municipal de Jundiaí, solicitando a viabilização de convênio com hospital de Jundiaí ou região para atendimento aos servidores públicos estaduais. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Flávio, propondo indicação ao Governador do Estado. Item 9 - Processo RGL 6581/2005, de interesse da Câmara Municipal de Buri, solicitando a implantação de benefícios para a região sudoeste do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, propondo indicação ao Governador do Estado. Item 10 - Processo RGL 7291/05, de interesse da Câmara Municipal de Jundiaí, solicitando a construção de hospital regional no município. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, propondo indicação. Item 11 - Ofício do Deputado Jonas Donizette, solicitando a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a ampliação da rede credenciada para cirurgias cardíacas, na Cidade de Campinas e região, para além do Hospital das Clínicas da UNICAMP. A votos, foi aprovada a realização da audiência pública em data a ser oportunamente agendada. Item 12 - Ofício dos Deputados Simão Pedro e Hamilton Pereira solicitando a indicação de membro da Comissão de Saúde e Higiene para acompanhar a discussão sobre as recentes mortes de trabalhadores rurais na região de Ribeirão Preto. Após discussão, foram indicados os Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Milton Flávio e Ricardo Castilho. Ato contínuo, foi dada ciência aos Senhores Deputados do ofício da Associação Beneficente "Jesus, José e Maria", de Guarulhos, comunicando a suspensão do atendimento e de internações na maternidade em razão da falta de recursos financeiros para a manutenção dos serviços hospitalares prestados. A seguir, o Deputado Milton Flávio fez uso da palavra para falar sobre as emendas ao orçamento na área da saúde, sugerindo que a comissão faça uma avaliação sobre quais seriam as mais adequadas. Também falaram a respeito das emendas os Deputados Beth Sahão e Carlos Neder. Pela ordem, o Deputado Jonas Donizette solicitou que a audiência pública por ele requerida e hoje aprovada, fosse marcada para uma data próxima. Após discussão, ficou marcada para o próximo dia 13 de dezembro, juntamente com a audiência pública sobre o Conjunto Hospitalar de Sorocaba, solicitada pelo Deputado Carlos Neder e aprovada em reunião de 04 de outubro passado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 13.12.2005. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL