08/11/2005 - REUNIÃO DE PAUTA
- Ata da Nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a nona Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Carlos Neder, Beth Sahão, Pedro Tobias, Milton Flávio e Ricardo Castilho. Ausentes os Deputados Souza Santos e José Dilson. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Ricardo Castilho presidido a reunião, nos termos regimentais, na votação do item 7: Item 1 - PL 171/2004, de autoria do Deputado Roberto Alves, obrigando as indústrias farmacêuticas, que comercializem seu produtos no Estado, a manterem o "Serviço de Atendimento ao Consumidor" durante as vinte e quatro horas do dia. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Waldir Agnello. Item 2 - PL 203/2004, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, vedando a exigência de depósito ou garantia de qualquer natureza como condição para acesso aos serviços de saúde, públicos e privados, no Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Carlos Neder. Item 3 - PL 587/2004, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, obrigando a colocação de placa de advertência em academias de ginástica, "sport centers", clubes esportivos e similares, sobre o uso inadequado de anabolizantes. Aprovado o voto em separado do Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição, com a emenda apresentada. Item 4 - PL 730/2004, de autoria do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, obrigando os hospitais públicos do Estado a realizarem, gratuitamente, cirurgia de laqueadura das trompas e vasectomia, em mulheres e homens que desejem utilizar esses métodos para o controle da natalidade. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 5 - PL 178/2005, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho, obrigando os hospitais públicos e os privados conveniados ao Sistema Único de Saúde a informarem sobre o direito de acompanhante à parturiente. Aprovado o voto em separado do Deputado Pedro Tobias, favorável à proposição, com a emenda apresentada, tendo os Deputados Ricardo Castilho, Carlos Neder e Beth Sahão votado no parecer da relatora. Item 6 - PL 193/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, proibindo a função de provadores de cigarros. A provado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Item 7 - PL 248/2005, de autoria do Deputado Waldir Agnello, obrigando a impressão, na Carteira Nacional de Habilitação, do tipo sangüíneo do titular. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Item 8 - PL 255/2005, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, obrigando os hospitais da rede pública a realizarem gratuitamente o exame de PSA (Antígeno Prostático Específico). Rejeitado o parecer favorável da relatora, Deputada Beth Sahão, que votou favoravelmente ao seu parecer, tendo sido designado o Deputado Milton Flávio para redigir o vencido contrário. Item 9 - Processo RGL 4763/2005, de interesse da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, encaminhando solicitação de providências para diminuir o tempo de remoção de pacientes daquele Município, além de direcionar um hospital para realizar as internações de emergência. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, propondo indicação ao Governador do Estado, tendo os Deputados Ricardo Castilho, Beth Sahão e Carlos Neder votado no voto em separado da Deputada Beth Sahão que propunha indicação e a realização de audiência pública para discussão da crise do Hospital De Cotia. Item 10 - Processo RGL 5206/2005, de interesse da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando relatório sobre o Hospital "Nestor Goulart Reis", situado no Município de Américo Brasiliense. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputado Beth Sahão. Item 11 - Ofício do Deputado Renato Simões Solicitando a realização de audiência pública, com a presença do Superintendente do Hospital das Clínicas de Campinas e do Secretário Estadual de Saúde, para discutir a crise financeira daquele hospital. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 12 - Ofício da Comissão de Saúde e Higiene, solicitando ao Presidente da Assembléia Legislativa que seja celebrado acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo, nos termos dos que foram celebrados recentemente com diversos conselhos regionais, com o objetivo de estabelecer cooperação entre o Poder Legislativo e aquela entidade. A votos, foi aprovada a expedição do ofício. Item 13 - Ofício Deputada Beth Sahão solicitando a realização de audiência com o Ministro da Fazenda para tratar da crise financeira que atinge as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, propondo o dia 30 de novembro próximo. Em discussão e votação, foi aprovada a solicitação. Item 14 - Indicação 1185/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador a ampliação e a melhoria do atendimento prestado aos servidores estaduais pelo IAMSPE, em Ituverava. Dada ciência da resposta do executivo. Item 15 - Indicação 1230/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador a doação de um aparelho de ultra-sonografia ao Hospital de Caridade Anita Costa (Santa Casa), com sede no município de Santo Anastácio. Dada ciência da resposta do executivo. Item 16 - Indicação 1231/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador providências no sentido de destinar verba às entidades filantrópicas prestadores de serviço de saúde, no município de Lorena, em especial à Santa Casa de Misericórdia. Dada ciência da resposta do Executivo. Item 17 - Indicação 1273/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador providências no sentido de ser cedida uma ambulância para o Município de Brejo Alegre. Dada ciência da resposta do Executivo. Item 18 - Indicação 1516/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando aos Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a realização de estudos e medidas destinadas a elaborar leis mais eficazes para responsabilizar as condutas médicas cometidas com negligência, imprudência e imperícia, que causem ou possam vir a causar danos aos pacientes. Dada ciência da resposta do Presidente da Câmara dos Deputados. Item 19 - Indicação 1517/2005, de autoria da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador providências no sentido de agilizar o processo de regulamentação da Lei Estadual n.º 10.689/2000. Dada ciência da resposta do Executivo. A seguir, foi dada ciência aos Senhores Deputados da correspondência recebida pela Comissão: Item 20 - Ofício da Câmara Municipal da Estância de Socorro encaminhando cópia de moção de apoio ao setor magistral e às farmácias de manipulação para que sejam revogadas as disposições proibitivas da Consulta Pública n.º 31. Item 21 - Ofício da Prefeitura de Altinópolis solicitando transferência de verba do Hospital de Misericórdia de Altinópolis para o Lar São Vicente de Paula daquele Município. Item 22 - Ofício da Secretaria de Participação e Parceira da Prefeitura da Cidade de São Paulo encaminhando um exemplar da cartilha "Agita Galera", feita em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, dentro do Programa "Agita Sampa" da Prefeitura de São Paulo, ramo municipal do "Agita São Paulo". Item 23 - Boletim Informativo da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos e RBT - Registro Brasileiro de Transplantes, de janeiro a junho/2005. Item 24 - Ofício do Deputado Carlos Neder encaminhando cópia de Requerimento de Informações ao Secretário de Estado da Saúde sobre a não continuidade da Organização Social de Saúde Sanatorinhos - Ação Comunitária de Saúde como gestora do Hospital Geral de itapevi. Item 25 - Correspondência do Senhor João Crisóstomo de Araújo externando sua preocupação com a saúde no Estado de São Paulo. Item 26 - Correspondência da ABIA-Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação manifestando-se sobre o PL 168/2005 de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que padroniza as informações que deverão constar nos rótulos e/ou embalagens de produtos alimentícios comercializados no Estado. Item 27 - Correspondência da Câmara Municipal de Barretos externando apoio ao projeto que cria uma loteria estadual como solução para a crise que afeta as Santas Casas e outros hospitais filantrópicos do Estado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 29.11.2005. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL