20/05/2003 - Reunião de Pauta
Ata da Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Luis Carlos Gondim. Presentes os Senhores Deputados, Fausto Figueira, Analice Fernandes, Pedro Tobias, Maria Almeida, José Dilson, Havanir Nimtz (membros efetivos); Vanderlei Siraque e Ricardo Castilho (membros substitutos). Ausente o Senhor Deputado Paulo Neme. Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Beth Sahão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente comunicou que o Secretário da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, ofereceu-se para comparecer a uma reunião desta Comissão ao invés deste órgão técnico visitar a Secretaria da Saúde, como havia sido anteriormente decidido em reunião de 06 de maio. Colocada em discussão, todos os membros presentes concordaram com a alteração. Em seguida, o Presidente colocou em discussão a sua proposta de trabalho, apresentada na reunião anterior, consistente na realização de visitas às vinte e quatro DIRs-Direções Regionais de Saúde do Estado de São Paulo, com o objetivo de fazer um levantamento da situação de cada uma delas e de suas respectivas regiões, bem como dos serviços oferecidos à população. Durante a discussão, feita por todos os membros presentes, o Deputado Fausto Figueira sugeriu que fosse requerida a formação de uma Comissão de Representação, composta pelos membros desta Comissão de Saúde e Higiene, para a realização daquelas visitas. Colocada em votação a proposta das visitas às DIRs, por intermédio de Comissão de Representação, a mesma foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Presidente iniciou a votação para indicação dos dois membros desta Comissão que irão integrar a "Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão das Organizações Sociais de Saúde". Candidataram-se os Deputados Pedro Tobias, Fausto Figueira, Havanir Nimtz e Maria Almeida. Após a votação e a apuração do resultado, o Presidente anunciou que foram eleitos os Deputados Pedro Tobias e Fausto Figueira. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta, tendo o Senhor Deputado José Dilson assumido a presidência, nos termos regimentais, quando da votação do item 12 da pauta. Item 1 - PL 165/2000, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, autorizando o Poder Executivo a criar o Serviço de Acupuntura e Terapias Afins, nas unidades de saúde e hospitais mantidos ou vinculados ao poder público. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Fausto Figueira e Maria Almeida. Item 2 - PL 287/2000, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, proibindo a fabricação e comercialização de produtos panificados e alimentos "in natura" em lojas de conveniência e similares instaladas em postos de gasolina. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Maria Almeida. Item 3 - PL 3l3/2001, de autoria do Deputado Antonio Mentor, dispondo sobre a obrigatoriedade de constar nas receitas médicas o medicamento genérico correspondente ao convencional receitado. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Fausto Figueira e Maria Almeida. Item 4 - PL 527/2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, incluindo no calendário a vacinação contra Hepatite "A" e "B" e Meningite. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Fausto Figueira e Maria Almeida. Item 5 - PL 831/2001, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, dispondo sobre o atendimento às vítimas de violência sexual e torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Maria Almeida. Item 6 - PL 263/2002, de autoria da Deputada Edir Sales, obrigando os fabricantes e atacadistas de medicamentos a recolherem e darem destinação final aos produtos farmacêuticos impróprios para o consumo. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Maria Almeida. Item 7 - PL 307/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o programa de apoio aos portadores da doença do alcoolismo - "Cidadão Novo". Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Fausto Figueira e Maria Almeida. Item 8 - PL 498/2002, de autoria do Deputado Alberto Calvo, dispondo sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Pedro Tobias e Maria Almeida. Item 9 - PL 5l6/2002, de autoria do Deputado Carlão Camargo, dispondo sobre a instalação e manutenção de "Centro de Informação e Orientação", destinado ao esclarecimento, orientação e recuperação de dependentes químicos. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 10 - PL 606/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o Programa Estadual de Farmácias Populares e fixa outras providências. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 11 - PL 704/2002, de autoria do Deputado Roque Barbiere, criando o Programa de Diagnóstico, Controle e Tratamento de Hepatite C (VHC). Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Maria Almeida. Item 12 - Moção 14/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, apelando para os Senhores Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e para os Líderes dos Partidos a fim de aprovarem lei obrigando as indústrias produtoras de farinhas de trigo e de milho a adicionarem em seus produtos o ácido fólico (vitamina do complexo B). Aprovado o parecer da relatora, Deputada Havanir Nimtz, favorável à proposição. Item 13 - Indicação n.º 1313/2002, indicando ao Senhor Governador conceder verba para aquisição de equipamentos hospitalares a serem instalados na Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, bem como a correção da tabela do SUS. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Item 14 - Indicação n.º 1547/2001, indicando ao Senhor Governador o levantamento da real situação de atendimento aos usuários do setor de Ortopedia do Hospital Bandeirantes, nesta Capital. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Em seguida, o Deputado Vanderlei Siraque apresentou um ofício solicitando a realização de uma audiência pública para discussão, em conjunto com diversas entidades da área de saúde, a regulamentação da Lei Estadual 10.860/2001, que estabelece requisitos para criação, autorização de funcionamento, avaliação e reconhecimento dos cursos de graduação na área da saúde, das instituições de educação superior, publicas e privadas. Colocada em discussão a realização da audiência pública, foi sugerido que além das entidades mencionadas no ofício, também deveriam ser convidados: um representante do Ministério da Educação em São Paulo, a Comissão de Educação desta Assembléia e o Conselho Regional de Biomedicina. Encerrada a discussão, foi aprovada a realização da audiência pública e o convite às entidades acima mencionadas, devendo a data ser oportunamente agendada. Pela ordem, o Deputado Pedro Tobias sugeriu o envio de ofícios ao Presidente da República e ao Ministro da Saúde apelando para que não sejam interrompidos os programas de tratamento de doenças como câncer de próstata, catarata, varizes e retinopatia diabética. O Senhor Presidente acrescentou à proposta as cirurgias de adenóide, amígdalas e hérnias. Colocada a proposta em votação, foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 27.05.2003. a) LUIS CARLOS GONDIM - Presidente a) Marisa de Fátima Duque Platero - Secretária