27/05/2003 - Reunião de Pauta
Ata da Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Luis Carlos Gondim. Presentes os Senhores Deputados, Fausto Figueira, Beth Sahão, Analice Fernandes, Pedro Tobias, Maria Almeida, José Dilson, Havanir Nimtz (membros efetivos); Ricardo Castilho (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Paulo Neme. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta, tendo o Senhor Deputado José Dilson assumido a presidência, nos termos regimentais, quando da votação do item 18 da pauta. Item 1 - PL 450/1999, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que cria o ConselhoEstadual de Acupuntura e Terapias Orientais. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado José Dilson. Item 2 - PL 108/2000, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, dispondo sobre a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 3 - PL 165/2000, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, autorizando o Poder Executivo a criar o Serviço de Acupuntura e Terapias Afins, nas unidades de saúde e hospitais mantidos ou vinculados ao poder público. Aprovado o voto em separado do Deputado Fausto Figueira, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. Item 4 - PL 289/2000, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, autorizando o Poder Executivo a criar Programa Médico de Atendimento e Recuperação aos Portadores de Doenças Provocadas pelo Fumo. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 5 - PL 19/2001, de autoria do Deputado Willians Rafael, proibindo a manufatura e o manuseio de produtos que contenham em sua composição os minerais asbesto ou amianto. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 6 - PL 247/2001, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, proibindo o uso do sistema de jateamento de areia ou de outros produtos que liberam a sílica. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição. Item 7 - PL 3l3/2001, de autoria do Deputado Antonio Mentor, dispondo sobre a obrigatoriedade de constar nas receitas médicas o medicamento genérico correspondente ao convencional receitado. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 8 - PL 527/2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, incluindo no calendário a vacinação contra Hepatite "A" e "B" e Meningite. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 9 - PL 741/2001, de autoria do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar, dispondo sobre o exercício da atividade de Yoga no Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Analice Fernandes. Item 10 - PL 65/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, autorizando o Poder Executivo a criar fábricas regionais de remédios. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Analice Fernandes. Item 11 - PL 190/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o Programa "Qualidade de Vida para Médicos e demais Profissionais de Saúde". Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Analice Fernandes. Item 12 - PL 232/2002, de autoria do Deputado Pedro Tobias, dispondo sobre afixação de listas com nomes de medicamentos distribuídos pela FURP em Centros de Saúde. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 13 - PL 305/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o programa estadual de diagnóstico, controle e tratamento do diabetes mellitus. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Analice Fernandes. Item 14 - PL 307/2002, de autoria do DeputadoValdomiro Lopes, criando o programa de apoio aos portadores da doença do alcoolismo - "Cidadão Novo". Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Analice Fernandes. Item 15 - PL 345/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, dispondo sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo, do remédio "Iressa" aos pacientes com câncer de pulmão. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 16 - PL 498/2002, de autoria do Deputado Alberto Calvo, dispondo sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Analice Fernandes. Item 17 - PL 526/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, dispondo sobre a distribuição, gratuita, pelo Poder Executivo do medicamento "PEG Interferon" na rede pública de saúde do Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 18 - Moção 16/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de solucionar o grave problema enfrentado pelas Unidades Básicas de Saúde do Estado de São Paulo que não estão oferecendo atendimento médico digno para a população devido à falta de recursos financeiros. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. Item 19 - Moção 26/2003, de autoria do Deputado Antonio Mentor, manifestando aplauso às iniciativas do Governo Federal em adotar medidas de vigilância epidemiológica e sanitária, definição de referência laboratorial e hospitalar em todo o território nacional e apela para o Senhor Presidente da República a fim de realizar campanha informativa à população e normas para viagens ao exterior. Aprovado o parecer do relator, Deputado Paulo Neme, favorável à proposição. Terminada a votação da pauta, o Presidente deu ciência aos Deputados dos ofícios recebidos por esta comissão: ofício da APCD - Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas encaminhando os Relatórios finais do PEP-Projeto Ensino e Pesquisa e PSC - Projeto Saúde Coletiva, realizados no 21º Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo; ofício da Fundação Nacional de Saúde encaminhando cópia do "Relatório Final de Auditoria" referente à auditoria realizada na Secretaria de Estado de Saúde abrangendo o Convênio 2071/1998; correspondência dos Senhores José Bomfim e Neuza do Carmo Bomfim relatando casos de negligência ocorridos com um familiar e ofício do Deputado Edmir Chedid encaminhando e-mail do Professor Carlos Alberto Ramalho relatando problemas ocorridos no Hospital Samaritano. A seguir, o Senhor Presidente lembrou aos Deputados que na próxima reunião desta Comissão, no dia 03 de junho, estará presente o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Luiz Roberto Barradas Barata, ocasião em que serão debatidas as questões pertinentes à área de saúde no Estado de São Paulo. Ato contínuo, o Presidente colocou em discussão a data e o horário para a realização da Audiência Pública sobre a regulamentação da Lei Estadual 10.860/2001. Com a concordância dos Deputados presentes foi marcado o próximo dia 17 de junho, às 14,30 horas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 03.06.2003. a) LUIS CARLOS GONDIM - Presidente a) Marisa de Fátima Duque Platero - Secretária