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Comissão de Saúde e Higiene - 15ª Legislatura

03/06/2003 - Secretário de Estado da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata

Ata da Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura

Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Luis Carlos Gondim. Presentes os Senhores Deputados, Fausto Figueira, Beth Sahão, Analice Fernandes, Pedro Tobias, Maria Almeida, Paulo Neme e Havanir Nimtz. Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado José Dilson. Também compareceram, no transcorrer da reunião, os Deputados Wagner Salustiano, Marquinho Tortorello, Carlinhos Almeida, Campos Machado e Edson Ferrarini. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Senhor Presidente comunicou a presença do Secretário de Estado da Saúde, Doutor Luiz Roberto Barradas Barata, que compareceu a esta reunião para tratar de questões ligadas à área da saúde no Estado de São Paulo. Inicialmente, o Presidente convidou-o a tomar assento à mesa da presidência e franqueou a palavra para que fizesse sua explanação. O Secretário da Saúde tratou da Política de Saúde do Estado, falando sobre os quatro pilares que norteiam o governo estadual: governo empreendedor, governo educador, governo prestador de serviço solidário e governo prestador de serviço de qualidade. Discorreu sobre as realizações do governo, entre outras, a construção de fábrica de remédios, de fábrica de hemoderivados e a conclusão da construção de quinze prédios de hospitais. Afirmou que já foi contratada uma empresa para fazer o projeto de conclusão do prédio que originalmente seria destinado a ser o Hospital da Mulher, mas que será transformado no oitavo bloco do Hospital das Clínicas, denominado Instituto Doutor Arnaldo, e onde serão realizados tratamentos de oncologia, AIDS, saúde da mulher, transplantes, etc. Falou sobre a qualidade do serviço prestado pelos órgãos da saúde e observou que as maiores reclamações são quanto à demora no atendimento inicial e à falta de informação; já quanto ao atendimento médico propriamente dito, afirmou que a população está satisfeita com o trabalho realizado pelos profissionais. Esclareceu que os objetivos da sua Secretaria são a prestação de um serviço de saúde tecnicamente correto e humanizado no atendimento. Lembrou dos problemas financeiros pelos quais atravessa o país e que se refletem na área da saúde, esclarecendo que o sistema prevê que todas as pessoas têm direito a todos os tipos de tratamento oferecidos pelo SUS, ou seja, o acesso é universal e o atendimento integral. Lembrou, ainda, que os custos da medicina estão aumentando todos os dias em razão dos avanços tecnológicos. Forneceu alguns dados sobre a participação dos municípios, dos Estado e do Ministério da Saúde no orçamento da saúde. Terminada sua explanação, o Senhor Presidente o questionou sobre a razão do teto do SUS não ter sido aumentado pelo Ministro da Saúde do governo anterior. Respondendo a questão, o Doutor Barradas esclareceu que a decisão sobre o aumento daquele teto não depende apenas do Ministério da Saúde, mas também tem que passar pelo Congresso Nacional. Em seguida foi concedida a palavra aos Deputados presentes para fazerem perguntas ao Secretário da Saúde. Fizeram uso da palavra as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Havanir Nimitz e os Senhores Deputados Fausto Figueira e Pedro Tobias, que formularam questões, entre outras, sobre o piso de atenção básica, sobre a demora na marcação de consultas de diversas especialidades, sobre a gestão plena do SUS, sobre a distribuição de medicamentos, sobre a SARS - Síndrome Respiratória Aguda Grave, sobre os gastos com hospitais geridos pelas organizações sociais, sobre os problemas das Santas Casas do Estado, tendo o Doutor Barradas respondido aos questionamentos formulados. Foi também concedida a palavra à Senhora Sonia Takeda, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos da Saúde, que formulou questão sobre o Plano de Carreira dos servidores. Após as respostas do Secretário, o Presidente informou-lhe a intenção desta Comissão de visitar as Dir(s) - Direções Regionais de Saúde do Estado com o objetivo de fazer um levantamento dos problemas existentes em cada região. Ato contínuo, foi aberta a palavra para as considerações finais do Doutor Barradas, que agradeceu a atenção dos presentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais.

Aprovada em reunião de 17.06.2003.

a) LUIS CARLOS GONDIM - Presidente

a) Marisa de Fátima Duque Platero - Secretária