05/08/2003 - Reunião de Pauta
Ata da Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Luis Carlos Gondim. Presentes os Senhores Deputados Fausto Figueira, Maria Almeida e Havanir Nimtz (membros efetivos). Presente também o Deputado Vanderlei Siraque (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Analice Fernandes, Beth Sahão e Ricardo Castilho. Ausente, por motivo justificado, o Deputado José Dilson. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - PLC 11/2001, de autoria do Deputado Claury Alves Silva, alterando a Lei Complementar 846/1998 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 2 - PL 450/1999, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, criando o Conselho Estadual de Acupuntura e Terapias Orientais. Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, contrário à proposição. Item 3 - PL 313/2001, de autoria do Deputado Antonio Mentor, dispondo sobre a obrigatoriedade de constar nas receitas médicas o medicamento genérico correspondente ao convencional receitado. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Havanir Nimtz. Item 4 - PL 527/2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, incluindo no calendário a vacinação contra Hepatite "A" e "B" e Meningite. Aprovado o voto em separado da Deputada Beth Sahão, favorável à proposição, com a emenda apresentada. Item 5 - PL 34/2002, de autoria do Deputado Pedro Mori, instituindo cardápio dietético nos restaurantes, bares e similares. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Almeida, favorável à proposição. Item 6 - PDL 86/1997, deautoria do Deputado Roberto Gouveia, sustando a vigência do Decreto n.º 41.583, de l987, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso de imóvel situado no Município de São Paulo pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Concedida vista conjunta, nos termos regimentais, aos Deputados Vanderlei Siraque e Maria Almeida. Item 7 - Moção 22/2003, de autoria do Deputado Vinícios Camarinha, apelando para os Senhores Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de alterarem a Constituição para ampliar o percentual da receita dos Municípios, proveniente de transferências federais e estaduais, vinculada a ações e serviços públicos de saúde, nos termos do artigo 198, parágrafo 2º, III e parágrafo 3º e artigo 77, III, do Ato das Disposições Transitórias. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 8 - Moção 65/2003, de autoria do Deputado Pedro Tobias, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de que o Ministério da Saúde não interrompa os programas de tratamento de doenças como câncer de próstata, catarata, varizes e retinopatia diabética. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição. Item 9 - Processo RGL 2799/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, encaminhando requerimento da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul solicitando que a parte ociosa do terreno da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, localizada na área central da cidade, seja desmembrada e doada à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Luis Carlos Gondim. Item 10 - Processo RGL 2802/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, encaminhando requerimento da Câmara Municipal de Ribeirão Pires solicitando implantação de atendimento do IAMSPE naquela cidade a todos os servidores públicos estaduais, através de convênios com hospitais e clínicas particulares. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Almeida, propondo indicação. Item 11 - Processo RGL 3218/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, encaminhando Moção da Câmara Municipal de Amparo, apelando às autoridades governamentais para a liberação de ajuda financeira destinada ao Hospital Beneficência Portuguesa de Amparo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, propondo o envio de ofício ao Secretário de Estado da Saúde, solicitando a ajuda financeira pretendida e posterior arquivamento do processo. Após a apreciação da pauta, foi dada ciência dos ofícios recebidos por esta Comissão: 1. Correspondência do Amparo Maternal solicitando auxílio para liberação de verba prevista no orçamento do Estado. 2. Ofício da Câmara Municipal de Terra Roxa solicitando que o Governo do Estado receba o SINDSAÚDE para estabelecimento de discussão sobre as reivindicações dos trabalhadores. 3. Ofício do Deputado Hamilton Pereira encaminhando pedido da Câmara Municipal de Sorocaba para uma audiência com os membros da Comissão de Saúde e os integrantes da Comissão Regional Suprapartidária para entregado relatório e fita da Audiência Pública que discutiu os problemas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Depois de discussão com todos os Deputados presentes, este órgão técnico tomou as seguintes decisões: 1 - Convidar o Senhor Superintendente do IAMSPE para comparecer a esta Comissão para tratar de assuntos ligados àquela entidade, em uma data próxima a ser agendada. 2 - Convidar o Senhor Coordenador de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, Doutor Márcio Cidade, para tratar de diversas questões, incluindo a situação em que se encontra o Amparo Maternal, em data a ser oportunamente agendada. 3 - Aprovar o pedido da Câmara Municipal de Sorocaba para uma audiência com os membros da Comissão de Saúde e os integrantes da Comissão Regional Suprapartidária para entrega do relatório e fita da Audiência Pública que discutiu os problemas do Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 26.08.2003. a) LUIS CARLOS GONDIM - Presidente a) Marisa de Fátima Duque Platero - Secretária