26/08/2003 - Reunião de Pauta - Superintendente do IAMSPE, Doutor Milton Flávio
Ata da Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Luis Carlos Gondim. Presentes os Senhores Deputados Pedro Tobias, Beth Sahão, Analice Fernandes, José Dilson, Ricardo Castilho e Maria Almeida. Presente o Deputado Fausto Figueira após a votação dos cinco itens da pauta. Ausente, por motivo justificado, a Deputada Havanir Nimtz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente anunciou a presença do Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE, Doutor Milton Flávio, convidado a participar desta reunião para tratar de questões ligada àquele instituto. Inicialmente passou-se à apreciação dos itens da pauta. Item 1 - PL 280/2002, de autoria do Deputado Antônio Salim Curiati, dispondo sobre a colocação de proteção de plástico ou similar na parte superior das latas de cervejas, refrigerantes ou outras bebidas. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Almeida, contrário à propositura e à emenda n.º 1. Item 2 - PL 300/2002, de autoria do Deputado Petterson Prado, obrigando os hospitais e maternidades a afixarem em locais acessíveis, painéis com os dizeres: "A declaração de nascido vivo, obrigatória para registro no cartório, é grátis. Exija esse documento no momento da alta da mãe e/ou da criança". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Almeida, favorável à propositura. Item 3 - PL 345/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, dispondo sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo, do remédio "Iressa" aos pacientes com câncer de pulmão. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 4 - PL 347/2002, de autoria do Deputado Dorival Braga, dando a denominação de "Doutor Neif João" ao Centro de Saúde de Porto Ferreira, naquele Município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição, ad referendum do Plenário, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Item 5 - PL 498/2002, de autoria do Deputado Alberto Calvo, dispondo sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Luis Carlos Gondim. Terminada a votação da pauta, o Presidente convidou o Doutor Milton Flávio a tomar assento à mesa e fazer a sua explanação. Inicialmente, fez um relato sobre os cinco meses que está à frente daquele instituto, fornecendo diversos dados acerca do atendimento realizado no Hospital do Servidor e no interior de São Paulo por meio das entidades conveniadas. Entre outros temas tratou sobre a implantação de um atendimento mais humanizado dos pacientes; forneceu diversos exemplos de valores de procedimentos pagos pelo IAMSPE, normalmente com base na tabela da Associação Médica Brasileira, comparando-os aos pagos pelo SUS; falou sobre a meta de descentralização dos serviços prestados, para que o servidor tenha um atendimento de qualidade na sua região. Em seguida, o Presidente iniciou o debate perguntando ao Superintendente sobre a contrapartida do Governador aos 2% pagos pelos servidores, além de outras questões relacionadas ao atendimento do Hospital do Servidor. O Doutor Milton Flávio respondeu às perguntas e, em seguida, foi dada oportunidade para os demais membros da Comissão fazerem seus questionamentos. Fizeram uso da palavra as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Maria Almeida e Analice Fernandes, e os Senhores Deputados Fausto Figueira, Pedro Tobias e José Dilson. A Deputada Beth Sahão, entre outras questões, perguntou sobre a proposta de transformação do IAMSPE em autarquia (Projeto de Lei 74/1999, de autoria do Deputado Jamil Murad), ao que o Superintendente respondeu que, no seu entender, a iniciativa do projeto deve ser do executivo. A Deputada Maria Almeida questionou sobre a demora para as marcações de consultas e o Senhor Superintendente afirmou que a abreviação desse prazo é uma de suas prioridades. O Deputado Fausto Figueira fez perguntas, entre outras, sobre o pagamento do prêmio incentivo aos médicos do Iamspe, sobre a humanização do atendimento aos pacientes e sobre o aumento da quantidade de faculdades de medicina. O Deputado Pedro Tobias perguntou acerca dos custos dos procedimentos feitos no interior do Estado, em comparação aos realizados no Hospital do Servidor. O Deputado José Dilson apresentou questões sobre o número de usuários, sobre a arrecadação e sobre a sinistralidade encontrados no Iamspe. Após responder a todos os questionamentos, o Doutor Milton Flávio em suas considerações finais agradeceu a oportunidade de participar da reunião da Comissão de Saúde, lembrando que dela fez parte na Legislatura passada. Ao final, o Presidente comentou sobre o aumento do teto para a saúde no Estado de São Paulo e o conseqüente aumento de repasse de verbas para as Santas Casas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. O completo teor dos trabalhos foi gravado pelo Serviço de Audiofonia da Casa, e uma vez concluída, a transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, para todos os fins regimentais. Aprovada em reunião de 23.09.2003. a) LUIS CARLOS GONDIM - Presidente a) Marisa de Fátima Duque Platero - Secretária