30/09/2003 - Reunião de Pauta
Ata da Décima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Senhores Deputados Fausto Figueira, Pedro Tobias, Analice Fernandes, José Dilson, Havanir Nimtz e Ricardo Castilho. Ausente a Deputada Beth Sahão. Ausente, por motivo justificado, a Deputada Maria Almeida. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Pedro Tobias assumido a Presidência, nos termos regimentais, quando da votação do item 16: Item 1 - PL 148/2003, tramitando em regime de urgência, de autoria do Deputado Roberto Alves, dispondo sobre afixação, em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, de cartaz alertando sobre o malefício do consumo de bebidas alcoólicas. Retirado de pauta em razão do pedido de relator especial. Item 2 - PL 19/2001, de autoria do Deputado Willians Rafael, proibindo a manufatura e o manuseio de produtos que contenham em sua composição os minerais asbesto ou amianto. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, contrário à proposição. Item 3 - PL 313/2001, de autoria do Deputado Antonio Mentor, dispondo sobre a obrigatoriedade de constar nas receitas médicas o medicamento genérico correspondente ao convencional receitado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado José Dilson. Item 4 - PL 574/2001, de autoria do Deputado Roque Barbiere, dispondo sobre o fornecimento de medicamentos, de marca e genéricos, que tratam a maioria das doenças crônicas dos idosos, com desconto de 45%. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 5 - PL 65/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, autorizando o Poder Executivo a criar fábricas regionais de remédios. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado José Dilson. Item 6 - PL 189/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, autorizando a FURP - Fundação para o Remédio Popular a produzir cápsulas fitoterápicas contendo pó de aveia. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 7 - PL 305/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o programa estadual de diagnóstico, controle e tratamento do diabetes mellitus. Rejeitado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, que votou favoravelmente ao seu parecer. Designado o Deputado Fausto Figueira para redigir o vencido contrário à propositura. Item 8 - PL 323/2002, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, proibindo a fabricação, comercialização e utilização de colas que contenham solvente a base de tolueno. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 9 - PL 345/2002, de autoria do Valdomiro Lopes, dispondo sobre a distribuição gratuita, pelo Poder Executivo, do remédio "Iressa" aos pacientes com câncer de pulmão. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado José Dilson. Item 10 - PL 498/2002, de autoria do Deputado Alberto Calvo, dispondo sobre atendimento médico-hospitalar a parturientes com gravidez de alto risco e neonatos nas mesmas condições. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 11 - PL 5l6/2002, de autoria do Deputado Carlão Camargo, dispondo sobre a instalação e manutenção de "Centro de Informação e Orientação", destinado ao esclarecimento, orientação e recuperação de dependentes químicos. Aprovado o voto em separado do Deputado Fausto Figueira, favorável, com a emenda apresentada, tendo votado com o parecer do relator os Deputados Pedro Tobias e Analice Fernandes. Item 12 - PL 606/2002, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o "Programa Estadual de Farmácias Populares" e fixa outras providências. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado José Dilson. Item 13 - PL 659/2002, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, dispondo sobre a forma de apresentação e comercialização do álcool etílico hidratado, em todas as suas graduações, e do álcool etílico anidro. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição. Item 14 - PL 87/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, obrigando os bares, restaurantes e similares do Estado a oferecerem a opção de copos, talheres e pratos descartáveis aos seus clientes. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. Item 15 - PDL 86/1997, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, sustando a vigência do Decreto n.º 41.583, de 1997, que autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso de imóvel situado no Município de São Paulo pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 16 - Moção 88/2003, de autoria do Deputado Waldir Agnello, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de liberar verbas para a conclusão das obras do Hospital Regional de Ourinhos - Hospital Geral - Nível III. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 17 - Moção 97/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de aumentar o teto dos repasses financeiros do Sistema Único de Saúde - SUS, destinados ao Governo do Estado de São Paulo. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Almeida, favorável à proposição. Item 18 - Processo RGL 2799/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, apresentando Requerimento da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul solicitando que a parte ociosa do terreno da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, localizada na área central da cidade, seja desmembrada e doada à Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul. Rejeitado o parecer do relator, Deputado José Dilson, propondo Indicação. Designado o Deputado Pedro Tobias para redigir o vencido, propondo arquivamento. Item 19 - Processo RGL 3073/2003,de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, apresentando requerimento da Câmara Municipal de Pederneiras solicitando doação de dois microônibus para transporte de pessoas doentes para tratamento em outras cidades. Aprovado o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, propondo o envio de ofício ao Senhor Governador para as providências cabíveis e posterior arquivamento. Item 20 - Processo RGL 3796/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, encaminhando ofício do Vereador José Ricardo Bordinhom, da Câmara Municipal de Ourinhos, solicitando empenho para a retomada da construção do Hospital Regional de Ourinhos, caracterizado como Hospital Geral - Nível III. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, propondo indicação. Item 21 - Processo RGL 4060/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, encaminhando moção do vereador Celso Zoppi, da Câmara Municipal de Americana para que sejam abertas negociações em torno do Projeto de Lei que trata do plano de carreira dos funcionários estaduais da área de saúde. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Havanir Nimtz, propondo indicação. Item 22 - Processo RGL 4162/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, encaminhando requerimento do vereador Olivaldo Peron, da Câmara Municipal de Lins, solicitando ao Senhor Secretário de Estado da Saúde a instalação de um subgrupo em Lins da DIR X Bauru. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, propondo indicação. Item 23 - Processo RGL 4469/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, encaminhando documentação referente ao 2º Manifesto de Campo Limpo, do Fórum das Pastorais de sua Diocese, solicitando urgência na construção do Hospital M'Boi Mirim e a implantação de Postos de Pronto Atendimento nos corredores de Campo Limpo e M'Boi Mirim. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 24 - Processo RGL 4471/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, encaminhando cópia da Moção do vereador Paulo Roberto Tarzã, da Câmara Municipal de Itapeva, visando a implantação de um Hospital Regional, no município. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Havanir Nimtz. Item 25 - Processo RGL 4971/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, encaminhando cópia de indicação do vereador Fábio Augusto Porto Junqueira, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, visando destinar verbas para o Projeto Esperança e Vida - PEVI, para a construção de dormitórios. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 26 - Processo RGL 5235/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, encaminhando documentação da Câmara Municipal de Serrana, da vereadora Lúcia Rosa da Silva solicitando providências visando melhor atendimento quanto à prevenção de doenças, controle de natalidade e melhor qualidade de vida para seus munícipes. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, propondo indicação. Item 27 - Ofício da Comissão de Saúde e Higiene, solicitando ao Presidente da Assembléia Legislativa a anexação do PL 878/2001 ao PL 533/2001, por tratarem de matéria correlata, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. Aprovada a expedição do ofício. Item 28 - Indicação 1596/2001, da Comissão de Saúde e Higiene, indicando ao Senhor Governador elaborar programa de reestruturação das entidades filantrópicas do Estado, conforme especifica, verificando especialmente a situação da Santa Casa de Misericórdia de Itapetininga. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. Item 29 - Requerimento de Informações 187/2003, da Comissão de Saúde e Higiene, solicitando ao Senhor Secretário de Estado da Saúde informações sobre as medidas preventivas relativas à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SARS. Dada ciência da resposta do Senhor Secretário de Estado da Saúde. Terminada a votação da pauta foi dada ciência da correspondência recebida por este órgão técnico: 1. Ofício da Deputada Beth Sahão e do Deputado Roberto Engler solicitando a realização de uma reunião desta Comissão no dia 18.11.2003, sobre o tema "Discriminação na Saúde", como parte da II Semana de Cultura Negra, que será realizada pelo Centro de Estudos "Professor Milton Santos". Colocado em discussão e votação, foi aprovado o pedido da Deputada Beth Sahão e do Deputado Roberto Engler. 2. Ofício do Deputado Wagner Salustiano solicitando que seja convidado o Dr. Edson Yakinari Takeda, diretor técnico do Hospital "Dr. Arnaldo Paiva Cavalcanti", para prestar esclarecimentos sobre a sua administração. Após discussão, foi deliberado que sejam pedidos, ao autor do ofício, maiores detalhes sobre a motivação para o convite. 3. Cópia da Moção da Câmara Municipal de Guaraci encaminhada ao Senhor Governador do Estado, manifestando apoio às reivindicações dos servidores estaduais da área da saúde. Por sugestão do Deputado Fausto Figueira, foi aprovada a juntada desta moção ao Processo 4060/2003, Item 21 da pauta, por versarem sobre matéria correlata. A seguir, o Deputado José Dilson apresentou um requerimento solicitando a realização de uma reunião para tratar da contaminação do solo na VilaCarioca, pela empresa Shell, e as consequências para a saúde dos moradores do local. Ficou decidido que esta Comissão deverá entrar em contato com a Comissão de Defesa do Meio Ambiente para saber se há algum encaminhamento naquele órgão técnico sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 21.10.2003. a) WALDIR AGNELLO - Presidente a) Marisa de Fátima Duque Platero - Secretária