10/02/2004 - Reunião de Pauta
Ata da Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Senhores Deputados Fausto Figueira, Pedro Tobias, Analice Fernandes, Maria Almeida, Havanir Nimtz e Ricardo Castilho. Ausentes os Deputados José Dilson e Beth Sahão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta: Item 1 - PL 108/2000, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, dispondo sobre a implantação de programa de prevenção e atendimento à gravidez na adolescência. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 2 - PL 351/2001, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando o Programa de Controle de infecções Hospitalares - PCIH - nos órgãos públicos de saúde. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 3 - PL 212/2002, de autoria do Deputado Dorival Braga, determinando a implantação de serviço obrigatório de pronto atendimento odontológico a pacientes com necessidades especiais, nas unidades de saúde do Estado, pertencentes ao Sistema Único de Saúde - SUS, que dispuserem de equipamento hospitalar. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Maria Almeida. Item 4 - PL 274/2002, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, criando o Programa Estadual de Combate à Dengue. Rejeitado o parecer favorável do relator, Deputado José Dilson, tendo as Deputadas Havanir Nimtz e Analice Fernandes votado favoravelmente ao parecer. Foi designado o Deputado Fausto Figueira para redigir o vencido contrário. Item 5 - PL 117/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, determinando que a rede pública de saúde do Estado adote, sempre que possível, a técnica endovascular para tratamento e controle de aneurismas cerebrais. Rejeitado o parecer favorável do relator, Deputado José Dilson, tendo sido designado o Deputado Pedro Tobias para redigir o vencido contrário. Item 6 - PL 427/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, limitando a radiação eletromagnética causada por torres e linhas de transmissão de potência. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Analice Fernandes. Item 7 - PL 472/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, instituindo o "Dia do Médico Dermatologista". Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição. Item 8 - PL 481/2003, de autoria do Deputado Souza Santos, alterando a Lei n.º 9.178, de 1995, que estabelece restrições ao tabagismo nos estabelecimentos comerciais que especifica. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição, tendo o Deputado Pedro Tobias votado contrariamente ao parecer. Item 9 - PL 532/2003, de autoria do Deputado Ary Fossen, dando a denominação de "Mário Covas" ao Hospital Público Estadual de Francisco Morato. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 10 - PL 555/2003, de autoria do Deputado Souza Santos, obrigando a instalação, nos sanitários de uso público, de cartazes de fácil visualização e leitura, com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DST. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, favorável à proposição. Item 11 - PL 656/2003, de autoria do Deputado Edson Aparecido, dando a denominação de "Dr. Nicola Jorge Carneiro" ao Centro de Saúde de Guaraçaí, naquele Município. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição, ad referendum do Plenário. Item 12 - PL 712/2003, de autoria do Deputado Roberto Engler, obrigando a substituição gradativa de adesivos com solventes orgânicos, conhecidos pelas denominações "cola sintética" ou "cola de sapateiro" por outros à base de água, até a sua total eliminação. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. Item 13 - PL 723/2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, dando a denominação de "Dona Lucy Montoro" ao Instituto da Mulher, na Capital. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Havanir Nimtz. Item 14 - PL 906/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, instituindo o Programa "Recém-formado no Programa de Saúde da Família (PSF)". Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 15 - Moção 127/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de proibir a aplicação do teste de apnéia para diagnóstico da morte cerebral. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 16 - Moção 130/2003, de autoria do Deputado José Dilson, apelando para o Senhor Presidente da República a fim de implantar medidas para solucionar os gravíssimos problemas que estão afetando e até mesmo comprometendo a prestação dos serviços de saúde em nosso País. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 17 - Moção 131/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, manifestando repúdio à iniciativa do Governo Federal de destinar verbas, do orçamento da saúde para 2004, para rubricas do saneamento básico e do programa "Fome Zero" e apelando para os Senhores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a fim de rejeitarem esta manobra orçamentária. Rejeitado o parecer favorável do relator, Deputado José Dilson, tendo sido designado o Deputado Fausto Figueira para redigir o vencido contrário. Item 18 - Moção 137/2003, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, apelando para os Senhores Presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados e para os líderes partidários, a fim de obrigarem a realização do exame de emissões otoacústicas - "teste da orelhinha" - para disgnosticar a capacidade auditiva dos bebês, imediatamente após o nascimento, nas maternidades e hospitais pertencentes ao Sistema Único de Saúde - SUS. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição. Item 19 - Processo RGL 7576/2003, de interesse da Comissão de Saúde e Higiene, encaminhando Moção da Câmara Municipal de Itapeva solicitando ampliação do Programa de Saúde da Família (Projeto Qualis), bem como o aumento na quantidade de medicamentos do Programa Dose Certa, para os municípios do sudoeste paulista. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Beth Sahão, propondo indicação. Item 20 - Indicação 1086/2002, indicando ao Senhor Governador atender as reivindicações encaminhadas pela Comissão Consultiva Mista do IAMSPE, que objetivam oferecer melhor atendimento médico aos servidores públicos do Estado, com especial atenção aos servidores residentes no interior. Dada ciência da resposta do Poder Executivo. A seguir, o Presidente deu ciência dos seguintes expedientes recebidos: 1 - Correspondência do Ministério da Saúde comunicando a impossibilidade da vinda do Ministro a uma reunião deste órgão técnico e indicando o Coordenador Regional da Fundação Nacional de Saúde no Estado de São Paulo, Senhor Tito César dos Santos Nery, para representar aquela pasta. 2 - Correspondência do Ministro de Estado da Saúde, Doutor Humberto Costa, encaminhando cópia da Portaria que estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro mensal da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo e dos Municípios de Catanduva e Campinas. Pela ordem, o Deputado Fausto Figueira requereu a realização de uma Audiência Pública para discussão da mudança de sistemática no atendimento de urgência e ambulatorial do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da UNICAMP. Após discussão, colocado em votação, foi aprovado o requerimento, devendo a data da reunião ser oportunamente agendada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 09.03.2004. DEPUTADO WALDIR AGNELLO - Presidente Marisa de Fátima Duque Platero - Secretária - ATL