08/06/2004 - Reunião de Pauta
Ata da Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Fausto Figueira, Pedro Tobias, Analice Fernandes (membros efetivos) e Deputado Said Mourad (membro substituto). Ausente, por motivo justificado, a Deputada Havanir Nimtz. Ausentes os Deputados José Dilson, Beth Sahão e Maria Almeida. Licenciado o Deputado Ricardo Castilho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta, tendo o Deputado Fausto Figueira ocupado a Presidência, nos termos regimentais, quando da votação do Item 9: Item 1 - PL 553/2003, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, estabelecendo ações para a recuperação das Santas Casas de Misericórdia. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 2 - PL 857/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, dispondo sobre a criação do cargo de "Técnico de Imobilizações Ortopédicas", na Secretaria Estadual de Saúde. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 3 - PL 906/2003, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, instituindo o Programa "Recém-formado no Programa de Saúde da Família (PSF)". Aprovado o voto em separado do Deputado Fausto Figueira, favorável à proposição, com a emenda apresentada. Item 4 - PL 922/2003, de autoria do Deputado Said Mourad, obrigando a inscrição, nas embalagens de cigarros e derivados do tabaco, da frase "Proibida a Venda para Menores de 18 anos". Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Said Mourad. Item 5 - PL 964/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, obrigando a inclusão da advertência: "O álcool é uma droga que pode levar à dependência orgânica e psicológica", nos rótulos e embalagens de bebidas alcoólicas comercializadas no Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Pedro Tobias. Item 6 - PL 1042/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, proibindo, no âmbito do Estado, o diagnóstico de morte cerebral por teste de apnéia. Rejeitado o parecer favorável do relator, Deputado José Dilson, tendo sido designado o Deputado Fausto Figueira para redigir o vencido contrário. Item 7 - PL 1171/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, fixando providências para as indústrias farmacêuticas, que produzem ou comercializem medicamentos no Estado, quando identificados efeitos colaterais não previsíveis em seus produtos. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Fausto Figueira. Item 8 - Moção 28/2004, de autoria do Deputado Said Mourad, apelando ao Senhor Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Saúde que adote novo modelo de "Declaração de Óbito", nele inserindo dois novos campos, tratando especificamente do tabagismo e sua relação com a causa da morte. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Dilson, favorável à proposição. Item 9 - Moção 31/2004, de autoria do Deputado Waldir Agnello, apelando para os Senhores Presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a fim de aprovarem o Projeto de Lei n.º 1376, de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Almeida, favorável à proposição. Item 10 - Processo RGL 2014/2004, de interesse da Câmara Municipal de Santa Ernestina, encaminhando ofício do Vereador Luiz Carlos Bolognesi solicitando que os Centros de Assistência Médica Ambulatorial - CEAMAs, órgãos descentralizados do IAMSPE, possam autorizar exames de maior complexidades aos seus usuários. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Almeida, propondo indicação. Item 11 - PL 966/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, criando junto às unidades da FEBEM-Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, clínicas de recuperação para os jovens infratores dependentes de drogas. Dada ciência do vencido contrário. Item 12 - PL 1267/2003, de autoria do Deputado Celino Cardoso, isentando o doador de sangue do pagamento de ingresso em ginásios de esporte, estádios, casas de espetáculo ou praças esportivas estaduais, em eventos artísticos ou competições esportivas. Dada ciência do vencido contrário. Item 13 - Ofício da Comissão de Saúde e Higiene solicitando ao Presidente da Assembléia a anexação do PL 719/2003 ao PL 108/2000, por tratarem de matéria correlata, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. Colocado em discussão e votação, foi aprovada a expedição do ofício. Item 14 - Ofício do Deputado José Dilson solicitando uma audiência pública para discussão do tema "São Paulo, um pólo de desenvolvimento em cardiologia pública". Colocado em discussão e votação, foi aprovada a realização de audiência pública em data a ser oportunamente agendada. Item 15 - Ofício dos Deputados Fausto Figueira e Beth Sahão solicitando uma audiência pública para discutir o problema das farmácias de manipulação. Colocado em discussão e votação, foi aprovada a realização de audiência pública em data a ser oportunamente agendada. Item 16 - Ofício do Deputado Fausto Figueira solicitando uma audiência pública para discussão do PL 563/2003, de sua autoria, que dispõe sobre prevenção, tratamento e direitos fundamentais dos usuários de drogas - Redução de Danos. Colocado em discussão e votação, foi aprovada a audiência pública, a ser realizada no próximo dia 29 de junho. A seguir foi dada ciência aos Senhores Deputados dos seguintes documentos recebidos pela Comissão: 1- Ofício doDiretor Técnico de Departamento de Saúde da DIR III - Mogi das Cruzes, Dr. José Carlos Ramos de Oliveira, encaminhando o documento "Diagnóstico situacional e Planejamento Estratégico - Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo - DIR-III-Mogi das Cruzes"; 2- Expediente do Ministro de Estado da Saúde, Doutor Humberto Costa, encaminhando para conhecimento, cópia da Portaria 2375/GM, de 15.12.2003, que estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Municípios de Limeira e São Carlos, correspondente à expansão de leitos de UTI, a partir da competência setembro de 2003; 3- Expediente do Ministro de Estado da Saúde, Doutor Humberto Costa, encaminhando para conhecimento, cópia da Portaria 2382/GM, de 17.12.2003, que estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro mensal da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo e Município de Limeira, na competência dezembro de 2003; 4- Expediente da SBA - Sociedade Brasileira de Asmáticos - Regional de São Paulo, trazendo informações sobre a instituição e informando a realização da 8ª Jornada Contra a Asma no próximo dia 27 de junho (domingo), das 10h às 13 h, no Parque da Aclimação. A seguir, pela ordem, o Deputado Fausto Figueira falou sobre a importância da intermediação do Deputado Waldir Agnello nas negociações ocorridas na Secretaria da Casa Civil entre o Governo do Estado e os trabalhadores da saúde e solicitou que fosse concedida a palavra ao Senhor Ângelo D'Agostini, representante do Sindsaúde. O Presidente Waldir Agnello colocou-se à disposição para continuar colaborando na intermediação das negociações salariais dos trabalhadores da saúde e concedeu a palavra ao Senhor D'Agostini, que relatou a atual situação das negociações e falou sobre a proposta feita pelo Ministro Ronaldo Leal, do Tribunal Superior do Trabalho, a qual será levada amanhã à apreciação da categoria. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 05.10.2004. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL