20/09/2005 - Reunião de Pauta
Ata da Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Higiene, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Waldir Agnello. Presentes os Deputados Beth Sahão, Pedro Tobias e Ricardo Castilho (membros efetivos) e Adriano Diogo (membro substituto). Ausentes os Deputados Carlos Neder e José Dilson. Ausente, por motivo justificado, o Deputado Milton Vieira. Presente, também, a partir da votação do item 7 da pauta, o Deputado Milton Flávio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, então, à apreciação dos itens da pauta. Inicialmente, foram feitos pedidos de vista dos seguintes itens: Item 2 - PL 647/2003, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, dispondo sobre a obrigatoriedade das receitas prescritas por médicos, dentistas e veterinários, no âmbito do Estado, serem datilografadas ou apresentadas através de outros processos mecânicos ou eletrônicos. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Ricardo Castilho. Item 3 - PL 1051/2003, de autoria do Deputado Enio Tatto, proibindo a prática da "psicocirurgia" no Estado. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo. Item 22 - PL 308/2005, de autoria do Deputado Palmiro Mennucci, instituindo a "Semana Estadual de Prevenção ao H.P.V. (papiloma virus humano)". Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. Item 25 - Moção 74/2004, de autoria do Deputado Simão Pedro, apelando para o Senado Federal no sentido de rejeitar o Projeto de Lei n.º 25, de 2002, que institui o Ato Médico. Concedida vista, nos termos regimentais, ao Deputado Adriano Diogo. Item 31 - Processo RGL 4763/2005, de interesse da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, solicitando providências para pôr termo à demora na remoção de pacientes daquele Município e direcionar um hospital para realizar as internações de emergência. Concedida vista, nos termos regimentais, à Deputada Beth Sahão. A seguir, passou-se à apreciação dos demais itens: Item 1 - PL 575/2003, de autoria do Deputado Donisete Braga, alterando dispositivos da Lei n.º 10.995 de 2001, dispondo sobre a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular, no Estado de São Paulo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição. Item 4 - PL 1221/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, concedendo prioridade ao SUS-Sistema Único de Saúde para utilização de aparelhos médicos adquiridos com recursos próprios do Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição. Item 5 - PL 4/2004, de autoria do Deputado José Dilson, obrigando a manutenção de aparelho desfibrilador e balão de oxigênio nos estádios esportivos por ocasião de treinos e competições. Aprovado o voto em separado do Deputado Ricardo Castilho, favorável a proposição, tendo a Deputada Beth Sahão votado com o parecer contrário do relator, Deputado Carlos Neder. Item 6 - PL 294/2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo, autorizando o Poder Executivo a criar o "Banco Estadual de Células-tronco". Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição e à emenda n.º 1, tendo o Deputado Pedro Tobias votado no voto em separado do Deputado Milton Flávio, favorável à proposição, com a emenda apresentada, e contrário à emenda n.º 1. Item 7 - PL 312/2004, de autoria do Deputado Simão Pedro, instituindo a "Política de Combate à Obesidade e ao Sobrepeso - São Paulo Mais Leve". Aprovado o parecer do relator, Deputado Ricardo Castilho, favorável à proposição, tendo os Deputados Pedro Tobias e Milton Flávio votado no voto em separado do Deputado Pedro Tobias, contrário à proposição. Item 8 - PL 334/2004, de autoria do Deputado Hamilton Pereira, instituindo o "Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea - PROMEDULA". Aprovado o voto em separado da Deputada Beth Sahão, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado, tendo os Deputados Pedro Tobias e Milton Flávio votado com o parecer do relator, Deputado Pedro Tobias, contrário à proposição. Item 9 - 418/2004, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, obrigando a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite dos tipos "B" e "C" industrializados no Estado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Milton Vieira, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça, tendo o Deputado Waldir Agnello votado contrariamente ao parecer. Nesse momento, com a saída dos Deputados Pedro Tobias e Milton Flávio, o Presidente constatou que não havia mais "quorum" para a continuação da reunião, registrou a presença da Senhora Célia Regina Costa, presidente do Sindsaúde-SP, e esclareceu que os demais itens da pauta serão apreciados na próxima reunião. Finalmente, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, da qual eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Aprovada em reunião de 27.09.2005. DEPUTADO WALDIR AGNELLO Presidente Marisa de Fátima Duque Platero Secretária - ATL