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Comissão de Finanças e Orçamento - 16ª Legislatura

30/09/2009 - 12ª extra - PL 539-8

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e nove, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças e Orçamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Estevam Galvão. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Enio Tatto, Estevam Galvão, Waldir Agnello, Vitor Sapienza (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, Adriano Diogo, Edson Giriboni, Jonas Donizette. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, a seguir, à deliberação do item único da ordem do dia, Projeto de lei nº 539/2008, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que obriga as unidades de saúde do Estado a afixarem, em local visível ao público em geral, aviso sobre o direito do idoso a ter acompanhante por ocasião da internação ou observação. Foi relator o Deputado Bruno Covas com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de



Deputado Estevam Galvão

Presidente





ATL Sonia Maria Oliveira

Secretária