18/08/2009 - REUNIÃO DE PAUTA - 7ª ORDINÁRIA
ATA DA SETIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e nove, às quinze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob presidência do Deputado Celso Giglio. Presentes os Senhores Deputados Celso Giglio, João Carlos Caramez, Rui Falcão, Vicente Cândido, João Barbosa, Campos Machado, Baleia Rossi (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 292/2002, de autoria do Deputado Wadih Helú, que Dá a denominação de Marcílio Dias Pereira ao ramal de acesso à Rodovia SP-351 (Rodovia Comendador Pedro Monteleone), em Catanduva, na altura do quilômetro 311. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 2 - Projeto de lei nº 1247/2003, de autoria do Deputado Edson Gomes, que Inclui no calendário turístico do Estado a "Travessia a nado e outras modalidades, do Canal de Pereira Barreto. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 3 - Projeto de lei nº 479/2008, de autoria do Deputado Luciano Batista, que dá a denominação de "Antonio Rubens Lara" à passagem subterrânea Parque das Bandeiras, localizada no km 285 da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, em São Vicente. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 4 - Projeto de lei nº 651/2008, de autoria do Deputado Bruno Covas, que dá a denominação de "Antonio Simielli" ao viaduto de retorno localizado no km 380 da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Catanduva. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 5 - Projeto de lei nº 664/2008, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que dá a denominação de "Estéfano Luiz Menon" ao viaduto localizado no km 431,25 da SP-425, no dispositivo em desnível do início da estrada vicinal que dá acesso ao município de Caiabu. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 6 - Projeto de lei nº 688/2008, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que Dá a denominação de "Antonio Ruiz Fernandes - Niquinho Ruiz" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 203,300 da SP 225, com o km 146,800 da SP 261, em Pederneiras. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 7 - Projeto de lei nº 722/2008, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que dá a denominação de "Rodrigues Paulino" à rodovia de acesso SPA 388 - 300, em Presidente Alves. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 8 - Projeto de lei nº 735/2008, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que dá a Denominação de "Walter Tufik Curi" ao viaduto localizado no km 188,570 da Rodovia SP 127, Distrito do Gramadão, em São Miguel Arcanjo. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 9 - Projeto de lei nº 28/2009, de autoria do Deputado Barros Munhoz, que Dá a denominação de "Eng.º Agrônomo Dr. Alencar de Toledo Barros" ao viaduto localizado entre o km 166 e o km 167 da Rodovia SP 225, Rodovia Eng.º Paulo Nilo Romano, em Jahu. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 10 - Projeto de lei nº 48/2009, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que dá a denomiação de "Antonio João Garbulho" à Rodovia Estadual - SP 315, que liga os municípios de Duartina e Ubirajara. Foi relator o Deputado João Carlos Caramez com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 11 - Projeto de lei nº 144/2009, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que dá a denominação de "Elzio Guerzoni" à rotatória que dá acesso ao Município de Santa Adélia, localizada no km 0 + 500m da SP 364/310, naquele Município. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 12 - Moção nº 261/1999, de autoria da Deputada Terezinha da Paulina, que Apela para o Sr. Presidente do Congresso Nacional no sentido de orma que especifica. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 13 - Moção nº 48/2000, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de aprovarem Projeto de lei que obrigue as entidades do setor privado a aceitarem, como estagiários, remunerados ou não, estudantes regular e comprovadamente matriculados nos cursos de nível superior. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 14 - Moção nº 20/2002, de autoria do Deputado Pedro Mori, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de encaminhar, ao Congresso Nacional, projeto de lei introduzindo as alterações, que especifica, na Lei nº 5700, de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 15 - Moção nº 34/2008, de autoria da Deputada Rita Passos, que Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 03, de 2007, que dispõe sobre a contribuição sindical patronal das empresas optantes pelo Simples. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 16 - Moção nº 71/2008, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que apela para o Sr. Presidente da República a fim de promover a imediata aprovação do Projeto de Lei de nº 677, de 2007, que dispõe sobre o compartilhamento da infra-estrutura de coleta e processamento de informações no mercado de cartões de crédito e débito. Foi relator o Deputado Baleia Rossi com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Item 17 - Moção nº 87/2008, de autoria da Deputada Ana Perugini, que apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e aos líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Veto Parcial nº 5, de 2007, no que respeita ao artigo 3º, § 2º, do PLS nº 219, de 2006, seja apreciado e rejeitado com a máxima brevidade possível. Foi relator o Deputado Campos Machado com parecer propondo redação final. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Lourivaldo José da Silva, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/09/2009 Deputado Celso Giglio Presidente Lourivaldo José da Silva Secretário