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Comissão de Redação - 16ª Legislatura

05/12/2007 - REUNIÃO DE PAUTA - 8ª extra

COMISSÃO DE REDAÇÃO







Aos cinco dias dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às vinte e uma horas e trinta minutos, no Plenário Dom Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII Consolidação do Regimento Interno e presidida, pelo Senhor Deputado Roberto Massafera. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. dispensando a pedido, a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada como aprovada. Presentes os Senhores Deputados Roberto Massafera, Gilson de Souza, Baleia Rossi, Conte Lopes (membros efetivos). Ausentes, por motivos justificados, os Senhores Deputados Ana Perugini e Mozart Russomanno. Passou-se, a seguir, à apreciação do item constante da ordem do dia, a saber: Projeto de Lei nº 903 /2007 (regime de urgência), de autoria do Governador, que dispõe sobre a transferência dos depósitos judiciais e administrativos para a conta única do Tesouro do Estado. Foi relator o Deputado Baleia Rossi, com parecer propondo redação final. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Lourivaldo José da Silva, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/12/2007 Deputado ROBERTO MASSAFERA

Presidente

Lourivaldo José da Silva

Secretário