12/05/2005 - Repasse do ICMS aos Municípios Paulistas, Critérios Atuais e seus Resultados
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às quinze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Economia e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Sidney Beraldo. Presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Mauro Bragato, Vitor Sapienza (membros efetivos) e Jonas Donizete (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido e Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado Sidney Beraldo, declarou abertos os trabalhos e deu início à reunião cujo objetivo era o debate sobre o Repasse do ICMS aos Municípios Paulistas, Critérios Atuais e seus Resultados. Dando início à reunião, o Senhor Presidente solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedido do Senhor Deputado Vitor Sapienza e considerada aprovada. Prosseguindo, o Senhor Deputado Sidney Beraldo, esclareceu que o objetivo deste debate é encontrar e propor ações e alternativas para o crescimento econômico descentralizado e, conseqüentemente, sanar a injustiça que ocorre com os municípios que não tem produtividade nem renda, mas têm população e não conseguem desenvolver-se. Em seguida, convidou para tomarem assento à mesa os Senhores Gustavo Zimmermann, Professor do Instituto de Economia e Pesquisador do NESUR - Núcleo de Estudos Sócio Urbanos e Rural da Unicamp e o Senhor Ademar Fogaça, Diretor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda. O Senhor Presidente passou a palavra ao Professor Gustavo Zimmermann para que o mesmo fizesse a explanação de sua pesquisa sobre o assunto. O Professor Zimmermann discorreu largamente sobre as discrepâncias de distribuição do ICMS identificadas entre os municípios paulistas, destacando que a maior cota parte equivale a cento e quarenta e sete vezes a menor, ou seja, enquanto um município recebe seis mil e setecentos reais per capita, outro recebe apenas quarenta e sete reais, sendo que o primeiro tem cinqüenta e um mil, trezentos e vinte seis habitantes e o segundo, cento e trinta e três mil. Em seguida, explanou sobre algumas alternativas encontradas por outros Estados onde, de acordo com suas características regionais, foram encontradas fórmulas para uma distribuição mais justa. Por fim, apresentou algumas propostas com as respectivas tabelas de impacto como sugestão para estudo da Comissão e elaboração de Projetos de Lei. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Ademar Fogaça, que discorreu sobre a arrecadação do Estado e a distribuição do ICMS, concordando com alguns pontos destacados pelo Professor Zimmermann e destacou que o Anexo da Lei 8510/ desfavorece os municípios commaior área preservada. Acrescentou que a Secretaria da Fazenda só pode atuar se houver mudança na legislação e que há campos que precisam ser alterados, cabendo aos parlamentares adequá-los. Pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Vitor Sapienza e Mauro Bragato, que parabenizaram os convidados e propuseram dar continuidade ao debate aprofundando a discussão a fim de corrigir o atual modelo que é injusto e não promove o desenvolvimento. Finalizando, o Senhor Deputado Sidney Beraldo afirmou sua certeza de que este órgão técnico vai apresentar propostas para corrigir as desigualdades. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Sidney Beraldo, agradeceu as presenças dos convidados e de seus pares e declarou encerrada a presente reunião, cuja gravação, após transcrição, passa a fazer parte integrante desta ata. Eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09 / 06 / 2005 Deputado SIDNEY BERALDO Presidente Deise Fischetti Delgatto Agente Técnico Legislativo