19/09/2007 - REUNIÃO DE PAUTA
COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Feliciano Filho. Presentes os Senhores Deputados Carlinhos Almeida, Rodolfo Costa e Silva, Vanessa Damo, José Bittencourt, (membros efetivos), Jonas Donizette (substituto) e Sebastião Almeida (substituto eventual). Ausentes: Deputados Cido Sério, Milton Leite Filho (ausência justificada), Vinícius Camarinha e Lelis Trajano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cuja pauta teve a seguinte deliberação: Item 1 - Projeto de lei nº 141/2007, de autoria do Deputado João Barbosa, que Determina ao Poder Executivo o financiamento ou subsídios para a constituição de cooperativas destinadas à coleta de materiais passíveis de reciclagem. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com parecer favorável, que foi aprovado. Item 2 - Projeto de lei nº 309/2007, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Veda a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, em locais de grande circulação de pessoas. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer favorável . Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette. Item 3 - Projeto de lei nº 323/2007, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que Proíbe o uso de herbicidas que contenham em sua fórmula o ingrediente Ativo Ácido 2,4 Diclorofenoxiacético (2,4-D). Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer favorável, que foi aprovado. Item 4 - Projeto de lei nº 448/2007, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que Autoriza o Poder Executivo a conservar e reflorestar as margens das rodovias e ferrovias estaduais. Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável, que foi aprovado. Item 5 - Projeto de lei nº 549/2007, de autoria do Deputado José Bittencourt, que Cria o "Selo Município Verde" e o "Prêmio Destaque Ambiental". Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com parecer favorável, que foi aprovado. Item 6 - Projeto de lei nº 550/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com os municípios, para recomposição florestal de suas áreas de preservação permanente. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo, com parecer favorável. Concedida vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. Item 7 - Processo RGL nº 5176/2007, originário da CÂMARA MUNICIPAL DE ILHABELA, que solicita demarcação do Parque Estadual de Ilhabela, visando impedir possíveis invasões. Foi relator o Deputado Carlinhos Almeida, com parecer propondo requerimento de informações ao Sr. Secretário de Estado do Meio Ambiente, que foi aprovado. Deliberaram ainda os senhores deputados que deverá ser enviado ofício à edilidade e à Prefeitura de Ilhabela, dando ciência desta providência adotada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Item 8 - Processo RGL nº 5781/2007, de autoria da ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DA REGIÃO SUL - AESUL, encaminhando documentação da que trata da forma de aplicação da Lei 11233/06, a Lei Específica da Guarapiranga. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com parecer propondo indicação, que foi aprovado. Item 9- Foi aprovado o Requerimento do Deputado Rodolfo Costa e Silva, formulando convite ao Presidente da Sabesp, Gesner de Oliveira, para que faça uma exposição a esta Comissão sobre o Plano de Metas da Sabesp para os próximos anos. Item 10- Requerimento dos Deputados Mário Reali, Carlinhos Almeida e Cido Sério, solicitando a convocação da Secretária de Estado de Saneamento e Energia, Exma. Sra.Dilma Pena, para prestar informações sobre a operação do sistema de flotação do Rio Pinheiros e seus impactos sobre o Reservatório Billings. Deliberaram os srs. Deputados pelo encaminhamento de convite à Sra. Secretária. Item 11- Requerimento de autoria dos Deputados Sebastião Almeida e Major Olímpio, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Serviços e Obras Públicas; e convocação dos Secretários de Estado Antonio Ferreira Pinto, da Administração Penitenciária, e Francisco Graziano Neto, do Meio Ambiente, para que prestem esclarecimentos sobre denúncia de que os esgotos de diversos presídios paulistas são lançados "in natura" nos rios e córregos vizinhos, publicada em 4 de setembro pp no jornal o Estado de São Paulo. Com a anuência do Deputado Sebastião Almeida, autor deste requerimento, decidiram os senhores deputados pelo envio de convite, neste momento, somente ao Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária, não havendo necessidade de encaminhar convite ao Secretário do Meio Ambiente. Ao finalizar, o Senhor Presidente Deputado Feliciano Filho convidou os membros da comissão para uma visita a ser feita, logo após o término dos trabalhos, ao grupo de técnicos do Departamento de Documentação e Informação da Assembléia Legislativa, que vem desenvolvendo o trabalho de elaboração da proposta de consolidação da legislação ambiental estadual. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada na reunião de 24 de outubro de 2007. Deputado Feliciano Filho Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário