15/08/2007 - REUNIÃO DE PAUTA - 5ª ordinária
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA Aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a direção do Vice-Presidente, no exercício da presidência, Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados: Carlinhos Almeida, Rodolfo Costa e Silva (membros efetivos), José Cândido e Rita Passos, (membros substitutos). Ausentes: Deputados Cido Sério, Feliciano Filho (ausências justificadas) Milton Leite Filho, Vanessa Damo, Vinícius Camarinha, Lelis Trajano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cuja pauta teve a seguinte deliberação: Item 1 - Projeto de lei nº 89/2007, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que autoriza aos proprietários rurais o plantio de seringueiras, nas condições que especifica o artigo 2º, do Decreto nº 50.889, de 2006. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com parecer favorável . Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida. Item 2 - Projeto de lei nº 116/2007, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Carbono Neutro. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com parecer favorável, que foi aprovado . Item 3 - Projeto de lei nº 210/2007, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Obriga aos estabelecimentos comerciais a utilizarem embalagens plásticas oxi-biodegradáveis - OBPs, para o acondicionamento de produtos e mercadorias. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha com parecer favorável . Concedida vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. Item 4 - Projeto de lei nº 213/2007, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que Determina ao Poder Público que elabore o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral de áreas de risco, no Estado. Foi relator o Deputado Vinícius Camarinha que exarou parecer favorável com a emenda da CCJ, que foi aprovado. Item 5 - Projeto de lei nº 309/2007, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que Veda a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis, em locais de grande circulação de pessoas. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer favorável . Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida. Item 6 - Projeto de lei nº 362/2007, de autoria do Deputado Campos Machado, que Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC, com vistas a impedir a mudança danosa do clima e promover adequação da sociedade à alteração climática. Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável, que foi aprovado. Item 7 - Projeto de lei nº 385/2007, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Altera a Lei nº 11.241, de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar. Foi relator o Deputado José Bittencourt com parecer favorável, que foi aprovado. Item 8 - Moção nº 32/2007, de autoria do Deputado Gilmaci Santos, que Apela para o Sr. Presidente da República a fim de adotar a utilização da tecnologia denominada SOLAVITE de tratamento catalítico, no combate à degradação do meio ambiente causada pela emissão de CO². Foi relator o Deputado Milton Leite Filho com parecer favorável . Concedida vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. Item 9 - Moção nº 41/2007, de autoria da Deputada Vanessa Damo, que Aplaude a iniciativa de artistas que originaram o Movimento Cívico "Amazônia Para Sempre". Foi relator o Deputado Lelis Trajano com parecer favorável à moção, na forma do substitutivo, que foi aprovado. Item 10 - Moção nº 42/2007, de autoria do Deputado Edson Giriboni, que Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal e para os Líderes Partidários, a fim de que seja rejeitado e arquivado o Projeto de Lei nº 5, de 2007, que dispõe sobre a abrangência da Amazônia Legal. Foi relatora a Deputada Vanessa Damo com parecer favorável, que foi aprovado. Item 11 - Processo RGL nº 5179/2007, que tem como interessado o Senhor PEDRO FORTI JUNIOR, que envia documentação manifestando-se com referência a contaminação do lençol freático da Reserva Guarani. Concedida vista ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. Item 12: Requerimento dos Deputados Simão Pedro e Antonio Mentor, solicitam a realização de audiência pública para discussão do PL 44/2006, que cria a área de Proteção Ambiental do Sauá. Foi aprovada a realização desta audiência, devendo em breve ser definida a data. Na oportunidade, foi dada ciência aos Senhores Deputados do recebimento do ofício do Presidente deste Parlamento, Ofício GP VL 636/07, encaminhando cópia da manifestação da Procuradoria da Assembléia Legislativa, sobre a consulta formulada por esta Comissão sobre a realização de audiência pública para tratar do projeto de construção de aterro sanitário em Mogi das Cruzes. Ementa do Parecer da Procuradoria: "Inteligência do artigo 13, § 1º, 6, da C.E. Audiência Pública convocada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente objetiva subsidiar as atividades do Poder Legislativo e não se confunde com a Audiência Pública convocada pelo CONSEMA no curso do procedimento de licenciamento ambiental." Na seqüência dos trabalhos, o Deputado José Bittencourt sugeriu -e foi aprovada- a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação para tratar da instalação da Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), antiga FEBEM, em Sto. André, onde hoje há uma escola desativada - Escola Estadual José do Prado Silveira, situada no bairro Sacadura Cabral - considerando a polêmica gerada naquela comunidade com a possibilidade desta medida vir a ser adotada. Para este evento deverão ser convidados o Vereador Luís Zacarias e Lideranças dos Bairros de Sacadura Cabral e J. Cristiane em Sto. André . Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, cuja ata foi lavrada por mim, Reinaldo Manoel de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada na reunião de 29 de agosto de 2007. a) Feliciano Filho Reinaldo Manoel de Oliveira Presidente Secretário