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Comissão de Fiscalização e Controle - 17ª Legislatura

22/11/2011 - REUNIÃO DE PAUTA E OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO.

ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.





Aos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e onze, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Geraldo Vinholi. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Geraldo Vinholi, Isac Reis, Edson Ferrarini, Roberto Morais, Rodrigo Moraes (membros efetivos), Marcos Martins (membro substituto) e Edmir Chedid (membro substituto eventual). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Dilmo dos Santos. Ausentes os Senhores Deputados Luiz Moura, Milton Leite Filho e Jorge Caruso. Compareceram, ainda, à reunião os Senhores Deputados Antônio Mentor, Alencar Santana e José Zico Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de apreciar a ordem do dia e de ouvir o Senhor Britaldo Pedrosa Soares, presidente da AES Eletropaulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da ordem do dia. Item 1 - Projeto de decreto legislativo nº 17/2011, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado relativas ao exercício financeiro de 2009, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de decreto legislativo nº 18/2011, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Tribunal de Contas do Estado relativas ao exercício financeiro de 2010, ressalvados os atos pendentes de julgamento. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari com voto favorável. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Processo RGL nº 781/2009, de autoria do Senhor Melquias de Oliveira Alves, que solicita providências no sentido de coibir as irregularidades apontadas na impugnação ao termo de edital de licitação do METRÔ-linha 5, para posterior exame deste órgão técnico. Foi relator o Deputado Carlão Pignatari, cujo voto toma conhecimento da documentação e das informações, sem prejuízo de eventuais e posteriores apurações, recebido o relatório do TCE. Em discussão, o Senhor Deputado Isac Reis apresentou suas ressalvas com relação ao voto do relator. Esgotada a discussão, passou-se à votação nominal. Foram favoráveis ao voto do relator os Senhores Deputados Roberto Morais, Carlão Pignatari, Edmir Chedid, Edson Ferrarini, Geraldo Vinholi e a Senhora Deputada Célia Leão. O Senhor Deputado Isac Reis votou favoravelmente ao voto do relator, mas com ressalvas. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 4 - Processo RGL nº 5095/2010, de autoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que, por meio do ofício CGCRRM 1884/10 - TC 23215/026/08, informou à Comissão que julgou irregular a prestação de contas da PRONOVI - Projeto Nova Vida de Ribeirão Pires, no que se refere à verba da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - DRADS/Grande São Paulo - ABC. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho, cujo voto, tendo em vista o exaurimento das providências legais pertinentes ao caso em tela, toma conhecimento da documentação e das informações, propondo o arquivamento do Processo. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Processo RGL nº 743/2009, de autoria do FUNAP, que encaminha documentação relativa ao exercício de 2007. Foi relator o Deputado Milton Leite Filho, cujo voto toma conhecimento da documentação e das informações e solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que encaminhe à Assembléia Legislativa cópia de sua decisão, bem como da análise efetuada por seus órgãos instrutivos sobre as contas da FUNAP, referentes ao exercício de 2007. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Item 06 - Transformação de convite em convocação do pedido contido no ofício conjunto nº. 104/2011, de autoria dos Senhores Deputados Luiz Moura e Donisete Braga, que solicita, nos termos regimentais, que este Órgão Técnico delibere e aprove o convite aos Senhores José Bernardo Ortiz, Presidente da FDE, Rubens Mandetta de Souza, Coordenador de Ensino do Interior, e José Benedito de Oliveira, Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, todos da Secretaria da Educação, para que prestem esclarecimentos sobre a tramitação, critérios, metodologias e parâmetros utilizados para a definição de despesas e contratações realizadas por aqueles órgãos, bem como sobre a execução orçamentária dos recursos do Orçamento do Estado. Em discussão, o Senhor Deputado Geraldo Vinholi informou aos membros da Comissão sobre a disposição do Senhor Presidente da FDE e dos Senhores Coordenadores de Ensino em comparecerem a uma reunião da Comissão. Em votação nominal, foram favoráveis à transformação do convite em convocação os Senhores Deputados Edson Ferrarini, Isac Reis, Marcos Martins, Edimir Chedid e Carlão Pignatari. A Senhora Deputada Célia Leão votou a favor da manutenção do convite e contra a sua transformação em convocação. Aprovada a transformação do convite em convocação. Esgotados os itens da pauta, o Senhor Deputado convidou o Senhor Britaldo Pedrosa Soares, presidente da AES Eletropaulo, para sentar-se à mesa e proferir suas considerações iniciais. Com o apoio de uma projeção de slides, o Senhor Britaldo Pedrosa Soares explanou acerca da área de cobertura da AES Eletropaulo, os investimentos em curso e programados, bem como sobre a freqüência de interrupções de fornecimento de energia na área de cobertura da empresa e dos esforços empreendidos para recuperar a qualidade do serviço prestado. Em seguida, discorreu sobre as ações da empresa para reduzir a duração média das interrupções de fornecimento de energia elétrica em sua área de cobertura para níveis inferiores aos exigidos pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica. Realizada a apresentação, o Senhor Presidente franqueou a palavra aos Senhores Deputados presentes. Manifestaram-se, com questões, comentários e sugestões, os Senhores Deputados Roberto Morais, Edson Ferrarini, Antônio Mentor, Marcos Martins, Alencar Santana, José Zico Prado. Edimir Chedid e Geraldo Vinholi. Respondidas as perguntas, o Senhor Britaldo Pedrosa Soares teceu suas considerações finais. O Senhor Presidente agradeceu a presença do representante da AES Eletropaulo e, nada mais havendo a tratar, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte desta ata, que eu, Adelino Martins, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 29/11/2011.





Deputado Geraldo Vinholi

Presidente



Adelino Martins

Secretário