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Comissão de Fiscalização e Controle - 15ª Legislatura

13/05/2003 - Assuntos de interesse da Comissão

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos treze dias do mês de maio de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Edson Aparecido, Edmir Chedid, Roberto Morais, Vinicius Camarinha e Geraldo Vinholi. Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, foi entregue cópia da seguinte documentação aos Senhores Deputados: minuta de autógrafo referente ao Projeto de Lei 644/99, veto total ao citado PL e contra-razões às razões para o veto alegadas pelo Senhor Governador; Projeto de Resolução 30/01 e respectiva Emenda nº 1/02. O Senhor Presidente solicitou, então, que fosse marcada uma reunião para se discutir especificamente sobre esse assunto, o que foi aceito pelos membros presentes. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente consultou os Senhores Deputados acerca das convocações de autoridades pendentes na Comissão desde a legislatura anterior. Com a palavra, o Senhor Deputado Edmir Chedid posicionou-se a favor de se manter as convocações das seguintes autoridades: 1) Presidente da SABESP, para discorrer sobre a contratação de empresas, serviços e obras, licitações em andamento e já realizadas, em especial para contratação de empresas de advocacia, informática e publicidade/marketing; 2) Secretário Estadual da Administração Penitenciária, para prestar esclarecimentos sobre contratos para construção de presídios de forma emergencial; 3) Ex-Diretor Artístico da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, Senhor John Neschling, para prestar esclarecimentos sobre as demissões ocorridas durante sua gestão e 4) Ex-Presidente e atual Presidente do Banco Nossa Caixa, a fim de discorrer sobre os atos, providências e decisões decorrentes da aprovação e promulgação da Lei 10.853/01, que autoriza o Poder Executivo a alienar ações de propriedade da Fazenda do Estado no capital social do Banco Nossa Caixa, a proceder à sua organização societária, além de criar a Agência de Fomento do Estado de São Paulo. Pela ordem, o Senhor Deputado Roberto Morais informou que iria entrar em contato com o Senhor Deputado Federal Dimas Ramalho, a fim de convidá-lo a participar da reunião com o Presidente do Banco Nossa Caixa e fornecer maiores subsídios para a realização da referida reunião, uma vez que é autor da proposta inicial da convocação. Sobre o assunto, fizeram uso da palavra, ainda, os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Sebastião Almeida e Edson Aparecido. Colocadas em votação as convocações, foram aprovadas, tendo ficado registrado o voto contrário do Senhor Deputado Edson Aparecido. Com a palavra, o Senhor Deputado Edmir Chedid solicitou que fossem convocadas também as doze empresas concessionárias das rodovias estaduais e que fosse recuperado o relatório final da CPI realizada nesta Casa que investigou os pedágios, uma vez que continha recomendações pertinentes a este Órgão Técnico. O Senhor Deputado Geraldo Vinholi propôs que, antes de serem convocadas as doze concessionárias, fosse encaminhado ofício à ARTESP - Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo, solicitando o cronograma de cumprimento das obras de cada uma das concessionárias. Com relação ao assunto, manifestaram-se ainda os Senhores Deputados Edson Aparecido e Roberto Morais. Colocado em votação o envio do ofício à ARTESP, foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência.

Aprovada em reunião de 20/05/2003.

a) ÍTALO CARDOSO - Presidente

a) Sonia Maria Oliveira - Secretária